quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Comunidades tradicionais defendem o direito à terra



Os representantes de comunidades tradicionais que participaram, desde a segunda-feira (25), do seminário “Os Territórios das Comunidades Tradicionais e o Estado Brasileiro”, reafirmaram, de forma unânime, que sua principal luta é a garantia de seus territórios.
“Nós não precisamos de bolsa família, precisamos ter nosso território livre”, afirmaram indígenas, quilombolas, ribeirinhos, fundos de pasto, seringueiros, entre outros, durante o encontro realizado em Luiziânia (GO), que terminou nesta quinta-feira (28).
Durante o evento, os representantes das comunidades tradicionais falaram da consciência sobre a sua participação na produção de alimentos saudáveis para o país, bem como peixes e frutos do mar. Entretanto, relataram que ainda enfrentam dificuldades em ter a garantia de seu território tradicionalmente ocupado e local de produção.
Os participantes do seminário estiveram reunidos, na tarde de quarta-feira (26), com o advogado do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Adelar Cupsinski, para debater e tirar dúvidas sobre o direito ao território que ocupam. Segundo o advogado, o Estado brasileiro sempre restringiu os direitos dos povos e comunidades tradicionais, mesmo após a promulgação da Constituição de 1988. Há na Constituição, entretanto, diversos artigos que garantiriam os direitos dessas comunidades. Os artigos 231 e 232 da Carta Magna, por exemplo, reconhecem o direito dos povos indígenas de manterem sua própria organização social, costumes, línguas, crenças e tradições. E, dentro desse contexto, garantem o direito ao território tradicional.
Segundo Cupsinski, para uma comunidade tradicional a ocupação do território vai muito além da terra como modo de produção. Há vários elementos que permeiam a cultura desses povos e os relacionam, de formas diferentes, ao território que ocupam. Além de poderem viver com liberdade, devem ser garantidas a eles dignidade e identidade. “Dignidade é tudo aquilo que não tem preço: não se vende e nem se compra”, completou o advogado.
Participaram do encontro indígenas, quilombolas, ribeirinhos, fundos de
pasto, seringueiros, entre outros - Foto: CPT
O advogado lembrou ainda que a Constituição Federal também assegura o direito dos camponeses e camponesas à terra, e a própria realização da reforma agrária. Os artigos 184 e 186, respectivamente, que garantem a desapropriação para reforma agrária das terras que não cumprem sua função social, são um exemplo disso.
No entanto, o advogado ressaltou que as normas constitucionais não bastam se o governo não atuar para que essas leis e emendas sejam respeitadas. No encerramento do seminários, os representantes das comunidades tradicionais divulgaram o documento final do encontro. Confira abaixo:

Carta dos Povos e Comunidades Tradicionais
O mundo está doente; precisa de cura” (Ninawa, Hunikui, Acre)
No âmbito dos eventos da V Semana Social Brasileira e do Encontro Unitário dos Povos do Campo, das Águas e da Floresta, nós, povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais, seringueiros, vazanteiros, quebradeiras de coco, litorâneos e ribeirinhos, comunidades de fundo e fecho de pasto e posseiros de todo o Brasil, mulheres e homens de luta, nos encontramos em Luziânia GO, nos dias de 25 a 28 de fevereiro, para partilhar cruzes e esperanças e repensar as nossas lutas frente ao avanço cada vez mais acelerado e violento do capital e do Estado sobre os nossos direitos.
Vivemos o encontro como um momento histórico, que confirma a realidade indiscutível de uma articulação e aliança entre povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e camponeses. O diálogo entre povos e comunidades que expressam culturas e tradições diferentes, frequentemente marcadas por preconceitos e rejeição, volta-se para a defesa e reconquista dos nossos territórios. Este é o processo que unifica sonhos e estratégias na construção de um País diferente que se opõe à doença capitalista do agro e hidronegócio, mineração, hidroelétricas, incentivada e financiada pelo Estado, em nome do chamado desenvolvimento e crescimento do Brasil.
Não nos deixaremos curvar pelo avanço insaciável do capitalismo com o seu cortejo de políticas governamentais nefastas e genocidas. Território não se negocia não se vende não se troca. É o espaço sagrado onde fazemos crescer a vida, nossa cultura e jeito de viver, nos organizar, ser livres e felizes. “Territórios livres, já!!!”.
A senzala não acabou. Ficamos livres das correntes e dos grilhões, mas continuamos presos ao cativeiro do sistema”. (Rosemeire, Quilombo dos Rios dos Macacos, Bahia)
Constatamos, mais uma vez, com dor e angústia, o retrocesso armado pelos três poderes do Estado para desconstruir, com leis, portarias, como a 303, PEC 215, ADIN 3239, e decretos de exceção, a Constituição, que garante, em tese, os nossos direitos territoriais e culturais. É revoltoso e doído o que estamos passando nas nossas aldeias, quilombos e comunidades: nossos territórios invadidos, a natureza sendo destruída, nossa diversidade cultural desrespeitada e a sujeição política via migalhas compensatórias. Querem nos encurralar! Sofremos humilhações, violências, morte e assassinatos, o que nos leva a tomar uma atitude.
O primeiro passo para uma verdadeira libertação do cativeiro a que estamos submetidos, é continuar o diálogo intercultural, para conhecermos melhor nossas diversidades, riquezas e lutas. Segundo passo é encontrarmos estratégias de unificação de nossas pautas para a construção de uma frente unificada, que possa se contrapor, com eficácia, ao capital e ao Estado, a partir de mobilizações regionais dos povos indígenas e das populações do campo, das águas e da floresta.
Estamos de olho nas ações dos três poderes do Estado brasileiro, para nos defendermos do arbítrio da desconstrução dos direitos e da violência institucional e privada.
Diante da total paralisia do Governo Dilma em cumprir a Constituição e na contramão da legislação internacional (OIT 169) que decretam o reconhecimento dos direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais, exigimos a imediata demarcação e titulação dos nossos territórios.
Acreditamos que a nossa luta, na construção de projetos de Bem Viver, é sagrada, abençoada e acompanhada pelo único Deus dos muitos nomes e pela presença animadora dos nossos mártires e encantados. (com informações da Comissão Pastoral da Terra - CPT)

FONTES: BRASILDEFATO
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Governo abre consulta pública sobre Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial


A partir de 1º de março, o Sinapir começa a receber colaborações da sociedade civil organizada no site do Governo Eletrônico, no endereço www.seppir.gov.br
A partir do dia 1º de março, o documento-base que vai regulamentar o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir) estará aberto para Consulta Pública no site do Governo Eletrônico e poderá ser acessado pela página da Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial – SEPPIR(www.seppir.gov.br). “O Sinapir é um passo importante para efetivar a política de igualdade racial no país. Queremos um processo democrático de construção desse sistema. Por isso, estamos fazendo essa Consulta Pública. Com a participação da sociedade será possível aprimorar a proposta, que representa um dos principais desafios para a SEPPIR”, afirma a ministra Luiza Bairros.
Por um período de 40 dias, conforme disposto na Portaria 17, publicada hoje (28/02) no Diário Oficial da União, a SEPPIR abre um debate amplo, democrático e plural com a sociedade brasileira, recebendo sugestões e contribuições através da participação virtual dos cidadãos e cidadãs para a construção desse sistema. A Consulta Pública assegura a participação dos mais variados segmentos da sociedade.
As contribuições podem ser enviadas por item ou a partir da análise do documento em sua versão integral. No site do Governo Eletrônico, o documento-base do sistema estará disponibilizado em onze itens, elencados de “A” a “K”, e também em sua versão integral. Além disso, devem ser respondidas três questões: (1) O que o SINAPIR deve trazer de novo para a efetividade da Política de Promoção da Igualdade Racial?, (2) A partir de sua realidade, quais as dificuldades que você aponta para a implementação do SINAPIR? e (3) O documento-base do SINAPIR atende às expectativas para a implementação inicial desse sistema? Se não, há algo sobre o qual o documento não tratou e que deva ser incluído?.
Para contribuir, é necessária a realização de um cadastro no site do Governo Eletrônico, no qual o cidadão ou cidadã precisa marcar a opção “Deseja participar de Consultas Públicas?”. Essa Consulta Pública é a primeira no site do Governo Eletrônico a incluir o quesito raça/cor no formulário de cadastro, em atendimento ao Aviso Circular Conjunto n° 01, de 28 de dezembro de 2012, assinado pelas ministras Luiza Bairros (Igualdade Racial), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Miriam Belchior (Planejamento), que determinou a inclusão desse quesito nos registros administrativos do Governo Federal.
O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com objetivo de promover a igualdade racial e combater as desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas, além de formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial e garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.
Municípios – O Sinapir foi apresentado a gestores de todo o País no último dia 30 de janeiro, durante o Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas, em Brasília (DF). A adesão dos municípios ao sistema facilitará a implementação de políticas públicas de igualdade racial e até mesmo o repasse de recursos pelo Governo Federal.
A Consulta Pública é um sistema criado com o objetivo de auxiliar na elaboração e coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância e permite intensificar a articulação entre a representatividade e a sociedade, permitindo que a sociedade participe da formulação, definição e aprimoramento de políticas públicas.

segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Conferência do Desenvolvimento será realizada de 19 a 21 de março


Em sua terceira edição, a Code/Ipea ocorrerá paralelamente à Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional
A terceira edição da Conferência do Desenvolvimento (Code/Ipea) ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de março, em Brasília, no Centro de Eventos Brasil 21. Mais uma vez o público terá aoportunidade de discutir os principais temas relacionados ao desenvolvimento do Brasil em atividades que incluem painéis, mesas e minicursos. Veja a programação.
Nesta ocasião, o evento terá a parceria do Ministério da Integração Nacional, que realizará, paralelamente à Code, a Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional (CNDR). As etapas estaduais da CNDR também ocorreram em parceria com a Code/Ipea, no final de 2012. Essa aliança é fruto de um Acordo de Cooperação Técnica firmado no ano passado entre o Ministério e o Instituto.
As inscrições para as atividades da Code/Ipea são gratuitas e poderão ser realizadas a partir do dia 19 de fevereiro.

I Congresso Nacional de Educação para Relações étnico-raciais

24 de fevereiro – Dia da conquista do voto feminino no Brasil


Por Mônica Aguiar 

Hoje as mulheres exercem plenamente o Direito de votar e serem votadas, ou seja, o direito ao acesso à cidadania. Mas esse direito só foi alcançado no ano de 1934, ocasião da publicação do Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 1932, estendido   a obrigatoriedade do voto em 1946
O voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensas lutas e campanhas nacionais pelos direitos das mulheres ao voto. Aprovado parcialmente, por permitir somente às mulheres casadas, viúvas e solteiras que tivessem renda própria, foi o primeiro passo para o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania politica 
Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino: Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Álvares de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos e diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista. 
Sendo, várias décadas se passaram com o direito garantido às mulheres de votar e serem votadas. A força da mulher ganhou espaço no Legislativo e Executivo, nas direções de partidos, nas organizações de classe e social, nas empresas e instituições. Conquistou 30% de representações nas chapas para disputa eleitoral. Elegeu a primeira mulher Presidenta da Republica Dilma Rousseff e com isto,  várias mulheres tomaram posse em vários  ministérios estratégicos. Alcançou uma representação na totalidade nacional significativa nas ultimas eleições,  mesmo diante os quadros de disputa política existente em  cada município. 
Mas falta muito para alcançarmos o espaço que necessitamos, pois se todas as mulheres sem distinção  sofrem  com as desigualdades, as mulheres negras em sua maioria ainda sofrem com as mazelas da escravidão, e são vitimas do racismo,  do preconceito e da discriminação, mesmo tendo o mesmo direito ao voto sua representação política e nos espaços de todos poderes  é invisível se comparado :  percentual de representação na população brasileira . 
Em muitos  Estados nos  municípios ,  faltam creches, serviços de atenção à saúde é muito precária,  educação ainda não é qualificada,  não tem nenhum investimentos na habitação ou de qualificação profissional, não tem serviços de atendimento as mulheres vítimas de violência , não existe uma  Secretaria ou Coordenadoria da Mulher e  apenas uma ou outra ocupa cargos de relevância  no executivo . 
A presença da mulher  nos espaços de decisões é fundamental, para  defender e  dialogar com  o conjunto da sociedade sobre as especificidades existentes, que não são poucas, além de garantir direitos iguais  nas politicas públicas e conquistas sociais, impulsionar a leitura de  uma sociedade  justa e igualitária para além dos recortes que se que se apresentam nos papeis, sempre em  defenda da vida e garantia que os direito são para todas e todos, seja qual for o gênero, raça e condição social.


Na Nigéria, Dilma defende ordem internacional mais democrática e justa


A presidenta Dilma Rousseff voltou a defender no dia (23/02/13), em Abuja, na Nigéria, a participação do Brasil e de um representante da África como membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Durante brinde em almoço oferecido pelo presidente da Nigéria, Goodluck Jonathan, Dilma pediu uma ordem internacional mais democrática e justa.
“Convergimos na aspiração de tornar a ordem internacional mais democrática e justa. As instituições de governança global não podem ignorar a crescente importância da África e da América do Sul. E isso deve estar expresso numa das principais instituições, que é o Conselho de Segurança da ONU. Temos buscado também, senhoras e senhores, atuar em sintonia com as organizações africanas. Apreciamos o papel da Nigéria, da União Africana na manutenção da paz e da estabilidade regional”, afirmou.
Dilma afirmou que o governo brasileiro vai trabalhar séria e determinadamente para tornar cada vez mais equilibradas e produtivas as relações de comércio com a Nigéria e que vai somar esforços em projetos de infraestrutura, buscando maior participação de empresas brasileiras na Nigéria e construindo formas de financiamento mais adequadas.
Durante o brinde, Dilma parabenizou a seleção da Nigéria pela conquista da Copa da África, e consequentemente, de uma vaga na Copa das Confederações, que será realizada em junho no Brasil. A presidenta citou ainda o Festival da Cultura Negra que será realizado em outubro, em Lagos, como forma de celebração das múltiplas afinidades entre Brasil e Nigéria.
“Caro presidente e amigo Jonathan, quero aproveitar esta oportunidade para congratulá-lo e ao povo nigeriano pela recente conquista da Seleção Nigeriana de Futebol este ano da Copa Africana de Nações. Asseguro que sua seleção será muito bem recebida no Brasil, em junho, para a Copa das Confederações. Tenho certeza que o presidente Goodluck Jonathan e eu assistiremos juntos a final Brasil e Nigéria no Maracanã”, disse.

Fonte: Blog Planalto 

Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra a Mulher

capa pactoO Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher foi lançado em agosto de 2007 pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como parte da Agenda Social do Governo Federal e consiste num acordo federativo entre o governo federal, os governos dos estados e dos municípios brasileiros para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional. 










+ PACTO PELO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
+ EIXOS/ÁREAS ESTRUTURANTES DO PACTO                      
+ FASES DA REPACTUAÇÃO
+ INSTÂNCIAS DE GESTÃO
+ ORGANOGRAMA DA GESTÃO DO PACTO E COMPETÊNCIAS


MAIS INFORMAÇÕES 

http://www.spm.gov.br/subsecretaria-de-enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres/pacto/Pacto%20Nacional/view

Mulheres passam a integrar Cavalaria e Infantaria do Exército da Argentina


 O Exército da Argentina suspendeu a proibição do ingresso de mulheres na Infantaria e Cavalaria. A decisão permitiu que 65 soldados do sexo feminino passem a fazer parte dessas armas. "[A iniciativa] elimina todas as restrições ao acesso do pessoal militar feminino nos diferentes escalões" , diz o texto. A medida foi assinada pelo comandante do Exército argentino, general Luis Pozzi, no último dia 13.
A decisão atende a um pedido da presidenta Cristina Kirchner, feito em dezembro de 2011. "É quase irônico que eu seja a comandante em chefe das Forças Armadas e que as mulheres não possam entrar em certas armas devido à sua condição de gênero", disse Kirchner, em uma cerimônia na Academia Militar.
Em texto publicado pelo governo, o Exército diz que “[desde a entrada em vigor da medida] 65 mulheres tiveram a possibilidade de exercer seu direito de escolha de arma em condições de igualdade com os homens".
A Infantaria é a mais antiga arma do Exército, formada por militares que podem combater nos mais variados tipos de terreno e condições meteorológicas. O objetivo é conquistar e manter o terreno. A Cavalaria é a segunda arma mais antiga. Foi criada para o combate a cavalo.

Fonte: Lusa

sexta-feira, 22 de fevereiro de 2013

Movimentos sociais reclamam que mudanças na descrição de ações no Orçamento Geral da União para 2013


Os movimentos sociais reclamam que mudanças na descrição de ações no Orçamento Geral da União para 2013 dificultam o monitoramento das políticas sociais e se mobilizam para garantir mecanismo de acesso a informações detalhadas, enquanto aguardam votação do orçamento pelo Congresso Nacional.
Com as mudanças determinadas no Manual Técnico do Orçamento, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento, as ações orçamentárias passam a ser agrupadas e ficam evidenciados os serviços finais entregues à sociedade. A argumentação do governo à época da mudança foi que o novo mecanismo dá eficiência à gestão. O detalhamento necessário para a execução das políticas ficaria a cargo do Plano Orçamentário.
Entidades como o Centro Feminista de Estudo e Assessoria (Cfemea) e o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) avaliam que reduzir o detalhamento das ações dificulta o acompanhamento social da execução das políticas públicas, em especial daquelas destinadas aos grupos mais vulneráveis.
A assessora técnica do Cfemea,  relata que houve mobilização de movimentos sociais para reverter essas mudanças, mas como não obtiveram sucesso, a intenção agora é tornar o Plano Orçamentário obrigatório e que sejam especificados no documento questões específicas de gênero e raça. “Como os planos orçamentários não fazem parte da Lei Orçamentária Anual (LOA), então podem ser alterados ao longo do ano e não é obrigatório para os gestores”, diz a assessora do Cfemea.
O estudo produzido pelo Cfemea para demonstrar a dificuldade acompanhar a execução das políticas públicas foi apresentado na tarde de ontem (21),  na reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, formado por representantes do governo e da sociedade civil. Oobjetivo é mobilizar os integrantes do conselho para tornar o Plano Orçamentário obrigatório.
Fonte: EBC

Estudo aponta que Mulheres deveriam aposentar na mesma idade que os Homens


Com a expectativa de vida média de oito anos a mais do que a dos homens, as mulheres deveriam se aposentar com a mesma idade que eles. Segundo a nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o estudo Envelhecimento Populacional, Perda de Capacidade Laborativa e Políticas Públicas, esta é uma das contradições do sistema previdenciário brasileiro.
De acordo com uma das autoras do trabalho, Ana Amélia Camarano, as justificativas que levaram a esse benefício, na época do pós-guerra, de mortalidade materna elevada, perda de oportunidades de trabalho devido à maternidade e de dupla jornada, não fazem mais sentido nos dias de hoje. “Na verdade a fecundidade baixou muito, tem muitas mulheres que terminam o tempo de vida reprodutiva sem ter filhos, tem mulheres que não se casam, e a dupla jornada de trabalho hoje em dia também está mudando, os homens já participam mais das atividades domésticas”, disse.
Para Ana Amélia, igualar a idade de aposentadoria das mulheres com a dos homens não levaria à perda da compensação pelo custo da maternidade, pois, como elas vivem mais, passariam mais tempo recebendo o benefício. Atualmente, no Regime Geral da Previdência Social, as mulheres podem se aposentar aos 60 anos com 30 de contribuição, enquanto os homens precisam completar 65 anos de idade e 35 de contribuição. Segundo Ana Amélia, países como a Alemanha e a Inglaterra já acabaram com essa diferenciação.
A estudo do Ipea aponta também como contradição do sistema o aumento da expectativa de vida, sem o aumento na idade de aposentadoria, e o retorno dos aposentados ao mercado de trabalho. “A idade que as pessoas se aposentam não está acompanhando os avanços na esperança de vida ao nascer. A população está vivendo mais e em melhores condições de saúde, mas está se aposentando mais cedo”, declarou a pesquisadora.
Outra contradição, segundo ela, “é que a aposentadoria é uma política para repor a perda da capacidade de trabalhar dos indivíduos, mas a legislação brasileira permite que o aposentado volte ao mercado de trabalho sem nenhuma restrição”. Ana Amélia aponta que muitas pessoas têm se aposentado depois da idade mínima, mas chegam a trabalhar depois por mais oito anos.
A técnica do Ipea alerta que nos próximos 20 anos as finanças da Previdência Social vão piorar, porque, segundo ela, vai ocorrer um boom nas aposentadorias, com a chamada geração baby boomer. “São as pessoas que nasceram nas década de 1950 e 1960, quando teve a explosão demográfica. As pessoas estão vivendo mais e vai ter mais gente aposentada. O cenário é mais complicado porque a força de trabalho está diminuindo, então vai ter menos gente para trabalhar e mais gente aposentada, vivendo mais tempo”, ressaltou.
Apesar dessas contradições, o estudo aponta que o sistema previdenciário brasileiro contribui para a diminuição da pobreza. Dados de 2011 mostram que 84,7% da população com 65 anos ou mais recebiam algum benefício, melhorando as condições sociais de toda a família, não apenas do idoso.
 Fonte : EBC

Conselho Nacional de Direitos da Mulher critica elaboração do Orçamento 2013


Em estudo divulgado ma tarde de ontem(21), em Brasília, o Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM) criticou a forma como o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) está elaborando o Orçamento de 2013.  Segundo o estudo, a redução no número de programas discriminados no Plano Orçamentário provoca perda de informações.
“No caso do Ministério da Saúde, por exemplo, todos os seus programas foram reduzidos a um só: aperfeiçoamento do SUS (…) Nessa estrutura tão generalista, dificilmente conseguiremos enxergar o que precisamos”. O estudo foi encabeçado pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), representante da sociedade civil no conselho.
Maria do Rosário Cardoso, representante do MPOG no conselho, disse que a a redução no número de programas discriminados teve como objetivo simplificar o remanejamento de recursos. “Se não fosse possível executar uma ação, era necessário entrar com um projeto de lei no Congresso para remanejar recursos dessa ação para uma outra. Era muito moroso. A mudança é para flexibilizar a execução orçamentária. Mas as políticas estão lá. É uma questão de dar uma lida na programação”.
Guacira Oliveira, do Cfemea, acredita que a sociedade sai perdendo com o aglutinamento de políticas em apenas uma ação. “Se melhorou para o governo, piorou para o controle social, para a cidadania. E a gente tem que buscar o caminho onde existam melhorias para a gestão e aprimoramento dos instrumentos democráticos de participação social sobre o Orçamento público”.
A secretária executiva da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Lourdes Bandeira, não teme o fim das políticas “menores”, ainda que exista prejuízo na transparência. “Eu acho que as ações menores não vão desaparecer. Vai ser mais difícil encontrá-las, mas não podem desaparecer, porque elas estão aglutinadas em um objetivo maior. A gente tem que desconstruir esse objetivo para verificar as ações menores”.
Fonte : Agencia Brasil 

terça-feira, 19 de fevereiro de 2013

Curso "Como funciona a mídia brasileira e os desafios do novo marco regulatório" - Edição 2013

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Os meios de comunicação estão cada vez mais presentes no cotidiano das pessoas. Muito além da televisão, que se tornou a principal mídia no século XX, agora a Internet e as novas tecnologias deixam este ambiente mais complexo. Informação, cultura e entretenimento chegam às casas, celulares e computadores das pessoas todos os dias. 

Mas este cenário de abundância de informação quer dizer que essa mídia está mais democrática? E que ela ajudou a democratizar a sociedade? São perguntas como essas que o curso “Como Funciona a Mídia no Brasil”, do coletivo Intervozes, vai colocar em debate e chamar pessoas qualificadas para ajudar a responder. 

Dentro dos módulos, os participantes serão levados a refletir sobre a polêmica sobre a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a censura e a regulação. Conhecerão como está o estágio da evolução das mídias analógicas e digitais no Brasil e no mundo. Entenderão como foram formados os oligopólios de mídia no Brasil e como eles mantêm seu poder até hoje. E vão debater caminhos para democratizar meios como jornal, rádio, Tv, telefonia e Internet. 

O curso tem como objetivo socializar informações e reflexões sobre esses assuntos, além de debater os desafios para uma reforma da legislação que contribua para democratizar o setor. Para isso, contará nomes expressivos da crítica sobre as comunicações brasileiras, como Murilo César Ramos, Marcos Dantas e Flávia Lefévre, e com integrantes do coletivo Intervozes, que agregarão o acúmulo da entidade nos temas citados.

Com a iniciativa, o Intervozes busca também colaborar com a construção da campanha "Para Expressar a Liberdade - Uma nova lei para um novo tempo", iniciativa da sociedade civil pela mudança no marco regulatório das comunicação no país. 

A atividade terá início no dia 4 de março e se encerra em junho. A cada módulo, os conferencistas vão realizar uma aula transmitida por internet. Textos e materiais de apoio ficarão disponíveis em um ambiente virtual, que também contará com um chat e com debate em fóruns para que o conteúdo seja debatido. 


As inscrições podem ser feitas até o dia 10 de março. Pode participar qualquer interessado na temática. Serão disponibilizadas 20 bolsas para pessoas vinculadas a movimentos sociais e entidades da sociedade civil organizada. 

Ao final do curso, o participante vai ganhar um certificado desde que o aprovado no trabalho final: a redação de um artigo acadêmico sobre um tema abordado durante o curso ou um produto audiovisual ou escrito de dedicação equivalente, acompanhado de um relatório escrito.


Serviço:
Inscrições:  8 de fevereiro a 10 de março
Inscrições de pedidos de bolsa (20): até 1º de março
Carga horária: 88 horas
Contato: cursos@intervozes.org.br ou (11) 3877.0824
Valor: R$ 390,00 parcelado em até três vezes ou R$ 350,00 à vista. 
Forma de pagamento: Transferência ou boleto bancário
Início das aulas: 4 de março
Término do curso: 30 de junho


Saiba mais: