Bancada de mulheres pretendem
aprovar no Congresso Nacional projetos de leis. Esta ação faz parte da pauta
para o Dia Internacional de Luta das Mulheres e a expectativa é que os projetos de interesse
das mulheres sejam votados em plenário nas sessões dos dias 7 e 8 de março .
No Senado, quatro propostas foram
consideradas prioritárias, passaram pelas comissões e estão prontas para votação.
O Projeto de Lei do Senado
(PLS) 612/2011, é considerado uma das prioridades, aprovada em março o ano
passado 2017, na (CCJ), sofreu grande pressão para ser retirado de
pauta pela bancada evangélica. Este projeto propõem alterar o Código Civil para reconhecer a união
estável entre pessoas do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união
em casamento.
No Senado, a pauta prioritária
inclui ainda o PLS 228/2017, que altera a Consolidação das Leis do
Trabalho (CLT) para garantir proteção a gestantes e lactantes em relação à
prestação de trabalho em local insalubre.
Nesta quinta-feira (1º),
o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, por unanimidade, pessoas
transgênero a alterar nome e gênero em registro civil, independentemente da
realização de cirurgia para mudança de sexo, e a bancada feminina no Congresso
quer aproveitar para resgatar o texto que também no ano passado, chegou a ter a
discussão no plenário.
Um substitutivo ao projeto de
Lei da Câmara (PLC) 18/2017, que torna crime a “vingança pornográfica”, que
consiste na divulgação e na exposição pública da intimidade sexual. O texto
altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal, estabelecendo pena de reclusão e
multa para o autor da divulgação.
O PLS 64/2018, está na Comissão
de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e predispõem modificar a progressão de regime de pena,
transformando uma decisão do Supremo Tribunal Federal — relativa à mães e
gestantes em prisão provisória — em norma legal, estendida a gestantes ou mães
já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a um oitavo (1/8).
As senadoras também deliberaram
sobre a sessão solene que marcará, no próximo dia 7, a entrega do Diploma
Bertha Lutz. Este ano, em comemoração aos 30 anos da Constituição de 1988, a
honraria será dada às deputadas que formaram a bancada feminina durante a
Assembleia Nacional Constituinte de 1988. Das 26 homenageadas, quatro estão em exercício
parlamentar .
As congressistas pretendem
também incluir na programação da semana que vem, uma audiência de deputadas e
senadoras com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), para debater a participação das mulheres na política.
PROJETOS CAMARA
Um dos projetos escolhidos
pelas deputadas é o que inclui no rol de crimes a divulgação de cenas de
violência sexual e torna crime hediondo o ato de estupro coletivo. Pela
proposta, se o estupro for cometido por mais de duas pessoas, a pena deve ser
prisão por pelo menos 8 anos e no máximo 16 anos e 8 meses.
Para esta semana, as deputadas
também querem votar um projeto que considera o assédio sexual nas redes sociais
crime cibernético e outro que autoriza delegadas a retirarem o agressor da casa
da vítima de violência doméstica. O objetivo é inibir a ocorrência de crime
continuado e evitar que a mulher agredida tenha que sair de casa enquanto
aguarda as decisões judiciais.
Passada a semana da mulher, as
deputadas também devem continuar trabalhando para incluir na pauta o projeto
que tipifica como crime a abordagem constrangedora de alguém para a prática de
ato libidinoso. A proposta foi criada depois da repercussão nacional do caso de
um homem que ejaculou no pescoço de uma mulher dentro de um ônibus em agosto do
ano passado, em São Paulo.
Integram ainda a pauta a um
projeto que trata das ameaças virtuais e outro que propõe a criação de um
comitê para receber denúncias de assédio moral e sexual na Câmara.
Na área da saúde, as deputadas
querem votar um projeto que trata da restauração mamária para mulheres
acometidas pelo câncer de mama. Mesmo os projetos que estão
em fase de análise das comissões temáticas, poderão ser apreciados diretamente
no plenário.
Os esforços da bancada parlamentar de mulheres são realizados
incisivas no mês de março, por ganhar visibilidade e diálogo com a sociedade nas ações que institui garantir a cidadania e os direitos da mulheres.
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