A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), substitutivo a projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) com objetivo de promover igualdade de gênero no âmbito profissional. A proposta prevê medidas que asseguram à mulher iguais condições de acesso, permanência e remuneração nas relações de trabalho, tanto no meio urbano como no rural. Agora, a proposta será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, posteriormente, em decisão terminativa, à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Pelo texto aprovado na CAS, as diferenças e especificidades inerentes à condição feminina não justificarão tratamento diferente no trabalho. Práticas discriminatórias contra a mulher, segundo a proposta, darão direito à indenização em favor da vítima, sem prejuízo da ação penal cabível. Em seu parecer, a relatora do projeto de lei do Senado (PLS 136/2011), senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que discriminação impede a mulher de alcançar o mesmo sucesso profissional que o homem.
- A discriminação dificulta a participação da mulher, nas mesmas condições que o homem, na vida política, social, econômica e cultural, além de restringir o pleno desenvolvimento das suas potencialidades para exercer seus direitos fundamentais, prestar serviços a seu país e à humanidade – observou a senadora.
O substitutivo inclui na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei 5.452/1943) práticas consideradas discriminação contra a mulher. Entre outras, é vedado o pagamento de remuneração menor que a paga a trabalhador do sexo masculino quando a mulher desenvolve a mesma função ou atividade; o adiamento de ocupação de cargos e funções,promoção e dispensa com concorrente do sexo masculino; e o controle de condutas que impeçam a participação da mulher no ambiente de trabalho em igualdade de condições.
Pelo substitutivo, as políticas e ações afirmativas a serem instituídas devem observar o compartilhamento equânime das responsabilidades, a conciliação entre vida pessoal, familiar e laboral para evitar tensões e igualdade de oportunidade.
O senador Paulo Paim (PT-RS)ressaltou a dificuldade de aprovar projetos de lei que beneficiam a mulher, apesar do discurso de todos em defesa de melhores condições para elas. O senador considera “o mínimo” aprovar uma lei que garante igualdade de condições entre trabalhadores.
Como exemplo, a senador Ângela Portela (PT-RR) informou que, de acordo com dados de 2010 divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em média, a mulher recebe cerca de 30% a menos que o homem para desempenhar a mesma função e nas mesmas condições. A senadora se propôs a relatar a matéria quando for encaminhada à CDH.
O presidente da CAS, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), disse que as mulheres são "dedicadas, atenciosas e capacitadas" e, em sua opinião, os parlamentares precisam assumir a responsabilidade de aprovar o projeto. O senador classificou como “um absurdo” o fato de ainda existir discriminação às mulheres no ambiente de trabalho.
Reflexão
Por Mônica Aguiar
Na era denominada modernidade com vasta
tecnologia, onde valores e contra pontos são colocados na mesa, pela sociedade
e pelo Estado, ainda deparamos com as mais diversas posições ideológicas de dominação,
machistas, homofóbicas e racista que brotam daqueles que contrariam a
vontade da maioria.
Já é hora de mudanças para quem pleiteia
durante séculos, oportunidades , exercício e acesso aos direitos
que são fundamentais.
Na regra estabelecida, mesmo com todos os avanços e
desenvolvimento cientifico, econômico e social produzidos pelas mãos das
mulheres, vale ressaltar que continuamos a carregar o fardo da pobreza, das desigualdades
raciais e da violência.
Qualquer medida afirmativa, afixada, ou paliativa, agita as
estruturas imaginárias que afiançam o espaçoso, rico e grande poderio.
Mas a quem recorrer para que tais mudanças caminhem juntas
com o desenvolvimento sócio econômico.
Tratados?
Legislações?
Pactos?
Qual seria a medida certa
para esta receita, onde um grama é maior
que três quilos ?
Vale lembrar do crescente crescimento das mulheres na vida política do pais:- em 2008
( 51,723%) com 67.484.608 votos, em 2010 51.807% com 70.252.943 votos, em 2012 continuam
representando a maioria (51,909%), com 72.877.463 de votos.
As mulheres sempre foram pacientes e hoje, acreditam em caminhos novos, em desafios e já se
manifestam com a consciência que são grandes e que contribuem com a construção paulatina da nação e muitas fazem desta
posição um projeto de vida almejando a
manutenção apenas dos resultados positivos,
e dos e das que reeditam as páginas da historia, com conceitos e valores que
acompanham o desenvolvimento e a cultura social com seus arranjos cotidianos.
.......Os
papéis tradicionais de mulheres e homens estão ainda tão entranhados que
a implementação
de leis que desafiam a subordinação “naturalizada” das
mulheres tornou-se um desafio crítico no país....
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