terça-feira, 29 de janeiro de 2013

Regras para convênios com o Governo Federal são debatidas em oficina promovida pela SEPPIR


Evento acontece até o dia 30/01, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, e reúne cerca de 60 pessoas. Abertura teve a presença da ministra Luiza Bairros


Teve início na manhã desta segunda-feira, 28, a Oficina de Trabalho – Formação de Lideranças dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana e Convenentes, promovida pela Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais (Secomt), da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).


O evento acontece até quarta-feira, 30, na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília, e reúne cerca de 60 pessoas, entre as quais representantes de lideranças dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, convenentes das chamadas públicas 001 e 002/2012 da SEPPIR e gestores da Bahia e Espírito Santo. 

O objetivo da oficina é aprimorar os projetos apresentados, fomentar o fortalecimento institucional e estabelecer o nivelamento de informações sobre as regras, normativas e legislações vigentes a respeito de convênios, em especial a Portaria Interministerial (PI) 507/2011, que trata sobre a transferência de repasse de recurso público entre governo federal e entidades sem fins lucrativos. 

O funcionamento do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) também será abordado.

Co-execução - Para a ministra da SEPPIR, Luiza Bairros, a execução de políticas de promoção da igualdade racial não é de responsabilidade exclusiva da Secretaria, mas deve ser co-executada por uma série de atores, como os representantes de organizações da sociedade civil, de governos municipais e estaduais.

Ela reconhece que as regras do governo federal para transferência de recursos são pouco amigáveis e que, por essa razão, a oficina de trabalho é importante para que as organizações contempladas ou não em chamadas públicas possam sair fortalecidas em suas competências e habilidades, além de dialogar melhor com o universo das políticas públicas no país.

Para Silvany Euclênio, secretária da Secomt/SEPPIR, o sistema do governo pode trazer entraves por causa do excesso de regras e da complexidade da legislação. “Precisamos contribuir para o avanço das políticas públicas relacionadas à igualdade racial, acompanhando passo a passo a sua execução e garantindo que as pessoas e instituições que as promovem saiam fortalecidas e não prejudicadas ao firmarem convênios com o governo federal”, diz.

Medo – Mãe Márcia de Oxum, de São Gonçalo-RJ, participa da oficina como uma forma de voltar ao começo, “de aprender o que deveria ter aprendido lá atrás”, conta.

Ela disseque não submeteu propostas nas chamadas públicas em questão com receio de errar na prestação de contas, o que já tinha acontecido antes. “Tive medo de perder as únicas coisas que tenho: minha dignidade e meu nome”.  Por isso, considera importante a iniciativa da SEPPIR em promover a oficina. “É um grande gol”, afirma.

Rui Delgado, representante da Chácara das Rosas, de Canoas-RS, que teve aprovado o projeto Ile Eko - Capacitação de Lideranças e o Fortalecimento Institucional junto às Comunidades Tradicionais de Matriz Africana no Brasil, também aprovou o evento. “É um exemplo que deveria ser seguido por todos os ministérios. Eu mesmo sou um autodidata em relação ao uso do sistema. Mas e as comunidades que não têm acesso à Internet? Elas vão ficar para trás em relação a possíveis parcerias com o governo federal”.

Um comentário:

Paulo Roberto disse...


Na realidae, esperamos que essa prática se difunda cada vez mais, proporcionando aos gestores da sociedade civil, os instrumentos necessários para atuarem competitivamente nas buscas de apoios e patrocínios. Creio que a iniciativa deva ser permanente. Uma espécie de formação continuada.

Paulo Roberto dos Santos