Trabalhadoras e trabalhadores domésticos realizam congresso em São Paulo

O encontro aconteceu nos dias 14 e 15 de dezembro,  com  o tema 

“Nenhum direito a menos” ! 

Por Mônica Aguiar

O Congresso já na sua 9ª edição,  teve como objetivo central debater sobre a Emenda Constitucional (EC) 72/2013 . A emenda estabelece a igualdade de direitos trabalhistas entre a classe e as demais categorias urbanas e rurais. Entre os direitos conquistados, estão a jornada de trabalho não superior a 44 horas semanais; a hora extra correspondente a 50% da hora trabalhada; e a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

A coordenadora-geral de Autonomia Econômica das Mulheres, Simone Schäffer, e a assessora Fabiana Vicentim compareceram ao Congresso representando a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR). Simone Schäffer reforçou o papel da SPM no apoio e acompanhamento da pauta dos direitos das trabalhadoras domésticas, com vistas a garantir “sua autonomia econômica e o reconhecimento e valorização do seu trabalho como profissão”.

O trabalho doméstico no Brasil emprega mais de 7 milhões de pessoas, que recebem, em média, menos de um salário mínimo por mês. Desses 7 milhões de trabalhadoras, 92% são mulheres e 62% são mulheres negras. Em 2012, foi aprovada a mudança constitucional que equipara os direitos dessa grande parte das trabalhadoras brasileiras aos demais trabalhadores e, com a nova lei, é aguardada sua respectiva regulamentação. 

O Congresso foi realizado pelo  Sindicato das Trabalhadoras Domésticas de Campinas e Região  fundado em 1961, filiadas a CUT, é um dos maiores sindicatos da categoria no Brasil.

Conheça a Emenda Constitucional nº 72.