Reunião sobre cota de gênero eleitoral, SP - 14/02/2012

     A Associação Juízes para a Democracia (AJD) convida pessoas e entidades interessadas em discutir a cota de gênero eleitoral para reunião a se realizar em sua sede em São Paulo. A AJD pretende também, com esta reunião, elaborar estratégias para fazer com que as mulheres ocupem efetivamente os 30% dos cargos do Parlamento.
A legislação eleitoral – Lei nº 9.504/97, no § 3º do art. 9º, estabelecia que “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de trinta por cento e o máximo de setenta por cento para candidaturas de cada sexo”.
Esta lei foi alterada pela 12.034/09, e determina que: “Do número de vagas resultante das regras previstas neste artigo, cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas de cada sexo".

Local: Sede da Associação Juízes para a Democracia
Rua Maria Paula, nº 36, 11º andar - Centro - São Paulo/SP

Data: 14 de fevereiro de 2012

Horário: 9:30 horas

 

 

 

Lugar de todas as mulheres é na política !