24 de fevereiro – Dia da conquista do voto feminino no Brasil

 

por: Dinah Araujo Barros
Coordenadora de Políticas para as Mulheres de Carapicuíba 

 

 

 

 

 

Hoje as mulheres exercem plenamente o Direito de votar e serem votadas, ou seja, o direito ao acesso à cidadania. Mas esse direito só foi alcançado pelas mulheres no ano de 1934, ocasião da publicação do Código Eleitoral Provisório (Decreto 21076), de 24 de fevereiro de 19334.

O voto feminino no Brasil foi assegurado, após intensas lutas e campanhas nacionais pelos direitos das mulheres ao voto. Aprovado parcialmente, por permitir somente às mulheres casadas, viúvas e solteiras que tivessem renda própria, foi o primeiro passo para o exercício de um direito básico para o pleno exercício da cidadania.Mas se em 1934, as restrições ao voto feminino foram eliminadas do Código Eleitoral, embora a obrigatoriedade do voto fosse um dever masculino, em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.

Foram muitas as mulheres que lutaram pela conquista do direito ao voto feminino: Julia Barbosa, Bertha Lutz, Leolinda Daltro, Celina Vianna, Nathércia da Cunha Silveira, Antonietta de Barros, Almerinda Gama, Jerônima Mesquita, Maria Luisa Bittencourt, Alzira Teixeira Soriano, Carlota Pereira de Queiroz, Josefina Álvares de Azevedo, Carmen Portinho, Elvira Komel, Amélia Bevilacqua, Isabel de Sousa Matos e diversas outras mulheres que participaram de tão importante conquista.

Enfim, várias décadas se passaram com o direito garantido às mulheres de votar e serem votadas. A força da mulher ganhou espaço no Legislativo e Executivo, nas direções de partidos, nos sindicatos, ou seja, nos espaços de poder.

Mas falta muito para alcançarmos o espaço que necessitamos, pois se somos nós mulheres que mais sofremos as conseqüências da falta de creche, saúde, educação e habitação, precisamos estar nos espaços de decisões para defender e sensibilizar o conjunto dos representantes eleitos pelo povo, homens e mulheres. E além de garantir direitos iguais e conquistas sociais, lutar por uma sociedade mais justa e fraterna, que defenda a vida e o direito de todos, seja qual for o gênero, raça e condição social.

Foto : Monica Aguiar  Secretária Estadual de Combate ao Racismo e Executiva Estadual do PT Minas e Aida Ribeiro : Vereadora do PT  cidade de Mariana Minas Gerais