51ª sessão do Cedaw em Genebra

A contribuição da Seppir incidiu sobre as políticas para as mulheres afrodescendentes, informações sobre políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. Representantes governamentais e da sociedade civil de Congo, Granada, Noruega, Zimbabue, Argélia e Jordânia

também expõem balanços

 
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)  participou da 51ª Sessão do Comitê sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), em Genebra, Suíça este mes de fevereiro.

 A reunião incluiu a apresentação do VII Relatório do Brasil sobre a implementação dos dispositivos da Convenção Cedaw.

Além do Brasil, representantes governamentais e da sociedade civil de Congo, Granada, Noruega, Zimbabue, Argélia e Jordânia também expõem balanços de seus respectivos países.

A delegação destacou o Brasil no cumprimento da maioria dos dispositivos da Convenção, entretanto adverte  sobre a necessidade de avançar em aspectos como a redução da mortalidade materna, a igualdade salarial entre homens e mulheres e a participação feminina nos espaços de poder. De maneira geral a avaliação que o governo brasileiro tem implementado ações e estabelecido medidas que contribuem para mudanças efetivas nas situações de desigualdades vividas pelas mulheres brasileiras.

SeppirA contribuição da Seppir no debate incidiu especialmente sobre as políticas para as mulheres afrodescendentes, que são objeto de questionamentos em itens do conjunto de perguntas direcionadas ao Brasil com relação ao seu relatório anterior. Segundo a diretora da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Mônica Oliveira, a Seppir colaborou também com informações sobre políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, na medida em que as questões são colocadas durante a apresentação do relatório brasileiro.

“Para a Seppir, este é mais um momento em que se pode enfocar as questões relacionadas às desigualdades de raça e de gênero vivenciadas pelas mulheres negras brasileiras, e que as mantém na condição de segmento em permanente situação de desvantagem na maioria dos indicadores sociais, econômicos e políticos da população brasileira”, declara Oliveira.

Chefiada pela Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a delegação brasileira reúniu com membros da Missão do Brasil na ONU em Genebra. As discussões giraram em torno da apresentação do VII Relatório do Brasil sobre a implementação dos dispositivos da Convenção Cedaw, da qual o Brasil é signatário desde 1984. 

Recém-saído de um longo período de guerra, o Congo teve uma avaliação positiva do relatório exposto no segundo dia da convenção. De acordo com o documento, o governo daquele país da África Central tem demonstrado interesse e apresenta ações concretas no sentido de avançar em políticas e medidas para promover os direitos das mulheres e combater a discriminação de gênero.

Sobre a Cedaw

A Cedaw é a “lei internacional dos direitos das mulheres”, baseada no compromisso dos Estados signatários de promover e assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de eliminar todos os tipos de discriminação contra a mulher.Funciona como base para todos os programas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas (ONU Mulheres). O fundo apóia iniciativas que ajudem as mulheres a identificar e mapear discrepâncias entre as legislações domésticas e a Cedaw, buscando  formas de exigir seus direitos humanos.

A Cedaw foi aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1979, tendo entrado em vigor em 1981. Atualmente, 173 países – mais de dois terços dos membros da ONU – ratificaram a convenção.

Fonte: Seppir