Luanda - A ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira, disse hoje, em Luanda, que a
liberdade de expressão, designadamente quando manifestada através da Comunicação Social, não constitui um direito absoluto e ilimitado que se possa sobrepor aos demais direitos e valores.
| Angop |
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| Ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira |
Carolina Cerqueira prestou tais informações durante a abertura da discussão do Pacote Legislativo da Comunicação Social com os oficiais das Forças Armadas Angolanas.
De acordo com a ministra, a liberdade de expressão está sujeita a limitações, resultantes da colisão com outros direitos fundamentais, com igual valência normativa como o direito ao bom nome e reputação, à imagem, à palavra, à reserva da intimidade da
vida privada e familiar e ao desenvolvimento da personalidade.
Segundo Carolina Cerqueira, além destes direitos, se deve ter em conta que gozam de protecção jurídica outros bens de natureza supra individual, correspondente a interesses gerais da comunidade, como a Segurança de Estado, a realização da justiça ou a paz e a humanidade.
" Não podemos ignorar estes princípios durante as discussões que estabelecemos, uns mais apaixonados que outros, cuja medida não deve ultrapassar os limites da ética, deontologia e responsabilidade social", referiu.
De acordo com a titular da pasta da Comunicação Social, o jornalista, enquanto formador de opinião, tem o importante papel cívico de unir, abrir caminhos, elucidar, buscar a verdade e valorizar os factos.
Carolina Cerqueira, por outro lado, apelou aos oficiais das Forças Armadas Angolanas a prosseguirem e a se empenharem na discussão do pacote legislativo da Comunicação Social que afecta directa ou indirectamente todos os angolanos.
Fonte : ANGOP
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