sábado, 4 de junho de 2011

Ministra do Comércio anuncia preparação da Lei das Pequenas e Médias Empresas


Luanda – A ministra angolana do Comércio, Idalina Valente, anunciou hoje, sexta-feira, em Luanda, a aprovação, em breve, da Lei das Micros, Pequenas e Médias Empresas, com vista a tornar mais célere e barata a constituição de sociedades comerciais do género, sobretudo ligadas ao sector comercial.    
 Ao discursar na abertura do “Seminário sobre Legislação Comercial”, a governante garantiu que o seu pelouro está engajado em contribuir para a formalização da economia, para combater a pobreza e criar melhores condições de vida para a população e uma maior inclusividade dos cidadãos no mercado de consumo.
 Para isso, realçou, o Ministério do Comércio precisa de criar mecanismos expeditos que conduzam a essa situação, razão pela qual, a par da legislação comercial, está para aprovação na Assembleia Nacional a Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas.
 Em termos de legislação do sector comercial, a ministrar aos participantes no seminário, Idalina Valente destacou o Decreto-Executivo referente ao cadastro, porquanto na sua percepção o ministério precisa saber quem são os prestadores de serviços à população, quer seja no comércio de bens, quer seja na prestação ou comércio de serviços.
 “Estão lançadas as bases para que com a participação, sobretudo das administrações do Estado, desde o nível comunal ao central, o ministério possa contribuir para o desenvolvimento do sector do comércio, para uma maior formalização da economia e para uma melhoria substancial das condições de vida do povo”, sustentou.    
 À semelhança de Luanda, onde participam também técnicos da província de Cabinda, decorrem igualmente desde hoje seminários do género nas regiões Sul, Centro, Leste e Norte de Angola, congregando as demais 16 províncias do país, com a presença de responsáveis e comerciantes do sector.
 A decorrer até dia 10 deste mês, os seminários têm por objectivo divulgar a Lei das Actividades Comerciais nº 10/07 e os regulamentos sobre Licenciamento da Actividade Comercial e de Prestação de Serviços, sobre Organização, Exercício e Funcionamento da Actividade de Comércio a Grosso, assim como sobre a Organização, Exercício e Funcionamento do Comércio a Retalho.


Fonte Angop

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