Por: Cinthia Abreu/ Ascom DPE-TO
Joelma Evangelista, moradora da cidade de Sucupira, foi morta com dois tiros pelo ex-marido que não aceitava o fim do relacionamento. Patrícia Alves Fernandes, 18 anos, foi morta pelo ex-namorado com cinco facadas, em Miranorte. A separação do casal teria sido motivada por constantes brigas entre os dois. Taísa Ribeiro, 34 anos, foi morta por asfixia supostamente por um vizinho – o motivo: o suspeito mantinha uma paixão não correspondida pela vítima. O que esses nomes têm em comum? São mulheres, negras e foram violentadas por ex-companheiros ou pessoas próximas. A violência contra a mulher, seja ela negra ou não, não é cercada por romantismo e, apesar de muitos justificarem-na com o amor ou a paixão, ela é trágica.
O preconceito e o racismo às mulheres negras se manifestam não só na falta de representatividade nos espaços públicos, nos guetos de exclusão e pobreza, mas também no imenso número de assassinatos que ocorrem todos os anos. O “Atlas da Violência 2018”, por exemplo, mostrou que entre 2006 e 2016 a taxa de homicídio de mulheres negras no Brasil aumentou 15,4%, enquanto que a de não negras diminuiu 8%. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, das 22 milhões de brasileiras que sofreram assédio no ano passado, 36,7% são pardas e 40,5% são pretas.
Tocantins
Segundo dados do IBGE (2010), a população negra no Tocantins alcança o índice de 74,2%, e em número absoluto são 970.655 pessoas. De acordo com os registros do Sistema de Informações sobre Mortalidade, do Ministério da Saúde, no ano de 2014, o Tocantins apresentou uma taxa de 4,7 homicídios por 100 mil mulheres, similar à taxa média nacional, de 4,6 homicídios por 100 mil. Ao se comparar as taxas de homicídios de mulheres verificadas em 2014 com as taxas referentes ao ano de 2006, verifica-se que essa violência letal vem se agravando no decorrer dos anos. A taxa de homicídios de mulheres brancas residentes no estado aumentou em 40%, passando de 2,5 a 3,5; e a taxa de homicídios de mulheres pretas e pardas aumentou em 35%, passando de 3,7 a 5,0 homicídios por 100 mil.
Conforme os índices, as mulheres negras têm três vezes mais chances de serem vítimas de feminicídio do que mulheres brancas, o que comprova o quanto a mulher negra é subvalorizada e alvo de violência no Brasil. A defensora pública Denize de Souza Leite destaca que os dados revelam aquilo que estudiosos das questões de gênero já sabem: a violência contra a mulher não é homogênea, distribui-se de forma não igualitária entre regiões, idades e raças. Ela considera que a liberdade almejada pela Abolição da Escravatura em 1888 ainda hoje não foi plenamente conquistada e, passados mais de um século, se vivencia uma abolição inacabada, onde a realidade do “ser negro” no Brasil em quase nada se alterou. “Embora sejamos uma sociedade de maioria negra (pretos e pardos), essa parcela considerável da população tem representação inexpressiva nas camadas mais favorecidas ou nos espaços de poder, encontrando-se sua maioria cativa na pobreza, a conviver com a ausência de direitos sociais mínimos, numa engrenagem social que tem se mostrado efetiva para manutenção do ‘status quo’. Como reflexo dessa marginalização e vulnerabilidade social, a população negra sempre encabeça as estatísticas, quando o foco são as mazelas sociais”, defendeu Denize.
Falta de políticas Públicas
De acordo com a defensora pública Vanda Sueli Machado, é necessário um alerta urgente sobre a luta pelos direitos das mulheres, o combate a violência e a igualdade de gênero. “A violência de gênero é o pior tipo de violência, ela afeta não só as mulheres, mas toda a sociedade. É uma realidade triste que vivenciamos no Brasil, no Tocantins, no mundo. O machismo mata todos os dias e as políticas públicas estão longe de serem concretizadas”, destacou. Ainda de acordo com a defensora pública, no Tocantins sequer há casa de passagem e instituições que qualifiquem e forneçam condições e sobrevivência a essas mulheres. “Assim, algumas acabam voltando ao ciclo da violência, devido à falta de políticas públicas efetivas”, complementa.
Ainda de acordo com Vanda Sueli, que atuou por muitos anos como coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (Nudem), são poucas as casas de abrigo, que acolhem mulheres em situação de risco no Tocantins. Além das insuficientes delegacias especializadas, sendo que as que funcionam estão em situação de sucateamento, com falta de equipe técnica e sequer atendem no fim de semana. Sem contar, conforme lembrou a defensora, que não há um juizado especial, voltado em julgar casos de violência contra a mulher.
Defensoria
O Nudem da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recebe, diariamente, mulheres espancadas, torturadas, estupradas e vítimas de outras formas de violências psicológicas, moral, sexual e física. Somente no ano passado, o Nudem atendeu um total de 1.831 casos de denúncia de violência doméstica. Destes, a maioria (38%) é formada por mulheres de 36 a 50 anos, pardas (61,9%) ou pretas (13,4%), com ensino médio completo (35%), com três a cinco membros na família (51,8%) e com renda individual de 0 a 1/2 salário mínimo (37,8%) ou familiar de 0 a 1/2 salário mínimo (39,5%).
Quilombolas
No que tange às comunidades quilombolas, a DPE-TO já realizou atendimento nas mais de 40 comunidades e percorreu aproximadamente 10,5 mil km para atender essa população com o objetivo de garantir seus direitos, os quais são ameaçados diariamente. O cenário encontrado é recorrente: pessoas que padecem sem ter, muitas vezes, o mínimo existencial para viver, mas que resistem para manter seu território, cultura e identidade vivas. “Nas nossas idas às comunidades quilombolas do Tocantins constatamos sérias violações reiteradas de direitos básicos, tais como famílias sem acesso à água própria para o consumo humano e sem acesso a energia elétrica, crianças sem escolas ou transporte escolar, homens e mulheres adoecendo sem qualquer serviço de saúde, práticas racistas em face da comunidade perpetradas, inclusive, por agente públicos e, ainda, intenso conflito agrário pelo território tradicional envolvendo quilombolas, fazendeiros e mineradoras”, destacou o defensor público Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, durante atuação à frente do Núcleo Especializado da Defensoria Pública Agrária (DPagra) e que, atualmente, é defensor na comarca de Pedro Afonso.
Defensoria Pública
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) tem um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas mais desfavorecidas, o que inclui a defesa das mulheres negras, vítimas de preconceito, racismo, assédio e qualquer tipo de violência, dentre outras formas de assistência jurídica, caso seja comprovada a hipossuficiência. Nestes casos, as mulheres podem procurar a Instituição mais próxima da sua cidade. Além disso, a DPE-TO oferece orientação jurídica, na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário, como: alimentos, divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de guarda dos (as) filhos(as); requerimento de medida protetiva de urgência; encaminhamento para a rede de atendimento à mulher em situação de violência (assistência social, saúde, habitação, segurança pública, trabalho, etc), entre outras medidas necessárias.
DPE-TO também trabalha com atividades de conscientização, como palestras, debates, rodas de conversas, atos públicos, cines debates, conferências de igualdade racial, seminários e simpósios feministas, dentre outras atividades.
Denuncie
A primeira orientação para as mulheres vítimas de violência é denunciar a agressão pelo número 180. Se a violência for sexual ela precisa passar pelo Serviço de Atenção Especializada para Pessoas em Situação de Violência Sexual (3218-7786). A mulher também deve ir a uma delegacia da mulher e registrar um boletim de ocorrência para que o agressor seja responsabilizado, ou procurar o Nudem, na sede da Defensoria Pública em Palmas, ou qualquer regional da instituição no Estado.
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