Ao comentar o caso do clínico geral que chamou a polícia após atender
uma jovem que provocou aborto em São Bernardo do Campo (SP), médicos
levantaram a questão da conduta e da ética médica nesse tipo de
situação.
Apesar de o aborto ser crime no Brasil – exceto em casos de gravidez
resultante de estupro e de risco para a gestante –, profissionais
afirmam que é dever seguir o Código de Ética e manter o sigilo que é
próprio da relação entre médicos e pacientes.
Um parecer do Cremesp (Conselho Regional de Medicina de São Paulo)
estabelece normas de conduta específicas: “Diante de um abortamento (..)
não pode o médico comunicar o fato à autoridade policial ou mesmo
judicial, em razão de estar diante de uma situação de segredo médico”.
“Essa é uma questão clara. O sigilo garante uma relação de absoluta
confiança e a revelação de informações importantes para o diagnóstico e o
tratamento”, diz Renato Azevedo Júnior, 1º secretário e ex-presidente
do Cremesp.
O sigilo só pode ser quebrado em três situações, segundo Azevedo
Júnior: quando há autorização expressa do paciente; em caso de dever
legal (no caso de notificações compulsórias à Vigilância Sanitária de
doenças infectocontagiosas, como a Aids) e quando há justa causa.
Nesse último caso, o médico deve revelar um segredo para proteger a
saúde de um terceiro –uma criança que sofreu abuso, por exemplo.
“Nenhum desses exemplos diz respeito à situação dessa jovem. Médico
não tem que fazer papel de polícia ou juiz. Mesmo que haja uma convicção
pessoal contrária ao aborto, ela não pode suplantar o código de ética
que rege a profissão”, afirma.
César Fernandes, presidente da Sogesp (Associação de Obstetrícia e
Ginecologia do Estado de São Paulo), toca no mesmo ponto.
“Independentemente da causa do aborto, o atendimento deve ser acolhedor,
dentro da confidencialidade que caracteriza o atendimento médico.”
Albertina Duarte, coordenadora do programa do adolescente da
Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, diz ainda que houve uma
“violência” contra a mulher.
“O sigilo faz parte do acolhimento, mas houve uma traição
profissional. Isso mostra que a questão do aborto é pouco discutida no
país, inclusive entre os médicos”, afirma a ginecologista.
Fontes: Folha , Ag. Pat. Galvão
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