segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014

I Chamada para projetos de Organizações Afro-Brasileirasda Sociedade Civil

O Baobá - Fundo para Equidade Racial (doravante, o Fundo Baobá) tem o prazer de lançar a I Chamada para projetos de organizações da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras, direcionada a grupos e organizações que desenvolvem projetos pró-equidade racial no Brasil.

Criado em 2011, o Fundo Baobá é uma organização sem fins lucrativos cujos objetivossão: mobilizar pessoas e recursos, no Brasil e no exterior, para apoiar projetos pró-equidade racial de organizações da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras; e promover a filantropia para a justiça social no país. O Fundo Baobá também visa apoiar esforços que contribuam para a sustentabilidade político-financeira destas OSCs e para a manutenção de sua contínua capacidade de implantar projetos efetivos.

Esta chamada de projetos tem o generoso apoio da Fundação Kellogg e da Fundação Tides.


Objetivo do Concurso:
Apoiarorganizações pequenas e médias da sociedade civil (OSCs) afro-brasileirasna implementação de projetos que ampliem a promoção da equidade racialno Brasil.

Público Alvo:

OSCsafro-brasileiras, ou seja, organizações sem fins lucrativosqueestejam empenhadas napromoção de direitos baseados nas políticas públicasedireitos cidadãospara homens,mulheres e jovensafro-brasileiros.Algumas dessas organizaçõescomumente encontradasno Brasilincluem:
- Organizaçõesde mulheres negras
-Organizações dajuventude negra
- Organizações LGBT negras
-Organizações não governamentais negras(ONGs)
-Organizações negrasde base comunitária(OBCs)
-Organizações de basee movimentos sociais negros
- Organizações culturais negras
-Organizações das religiões de matriz africana (Comunidades de Terreiros)
-Quilombos
-Pequenos grupos negros de produção

Eixo temático para a apresentação de propostas:

Projetos que fortaleçam as organizações e garanta direitos da população negra.


Temas
• Acesso a terra;
• Acesso à infraestrutura em comunidades rurais e urbanas (água, luz, esgoto, asfaltamento, etc.);
• Ampliação das possibilidades de educação formal e não formal;
• Valorização e difusão de bens culturais materiais e simbólicos (produção artística – música, dança, canto, literatura etc.; práticas culturais tradicionais e inovadoras);
• Ampliação da qualidade de vida e promoção de ações preventivas na área da saúde;
• Livre exercício da sexualidade e dos direitos reprodutivos;
• Formação política, incidência em espaços de poder e controle social;
• Melhoraria das condições socioeconômicas da população negra do Brasil;
• Empreendedorismo;
• Diálogo inter-geracional nas organizações e entre organizações afins, e diálogos feministas e ou de gênero.

Atividades desejadas

• Capacitação e difusão dos direitos cidadãosgarantidos direcionadas à população negra nos temas mencionados;
• Reivindicação de direitos garantidos para a população negra, ainda sem regulamentação ou cujo exercício seja reduzido;
• Articulação entreas OSCsafro-brasileirase OSCs de mulheres negras e com redes de organizações da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras e/ou de mulheres negras, entre si ou com outros grupos;
• Fortalecimento das organizações da sociedade civil (OSCs) afro-brasileiras como OSCs de mulheres negras, LGBT, quilombolas e de comunidades de terreiro, entre outras, a fim de fazer valer o seudireito de ser ouvidoepara fortalecerseu processo de tomada de decisão;
• Campanhas pelos direitosdos afro-brasileiros.

O que NÃO financiamos

• Projetos ligados a partidos políticos ou de formação/ensino religioso. Isso não inclui projetos em áreas como educação ambiental ou combate à intolerância religiosa, entre outros, no âmbito das religiões de matriz africana;
• Compra ou reforma deedifícios, propriedades, escritórios, instalações, sede,etc.;
• Compra de veículos automotores, telefones e/ou rádios e passagens para os Estados Unidos;
• Atividades relacionadas à advocacy (exceto campanhas informativas), lobby, formulação de políticas públicas;
• Bolsas de estudo;
• Apoio a indivíduos, eventos ou viagens isoladas que não estejam relacionadas aos projetos selecionados;
Condições necessárias para participar

• O projeto deve ser apresentado por uma OSC afro-brasileira que trabalhe com projetos pró-equidade racial;
• A organização necessita estar formalmente registrada como sem fins lucrativos. Os recursos solicitados pelos os grupos podem incluir gastos com a atualização de documentos.
• É necessário preencher o formulário para solicitação de financiamento que se encontra em anexo e enviá-lo ao endereço postal do Fundo Baobá. Valerá a data de postagem.

As propostas enviadas quenão cumpramestes requisitosnão serão consideradasna chamada.

Responsabilidade das entidades apoiadas

1. As organizações se comprometem a entregar à instituição avaliadora um relatório narrativo e financeiro, durante a execução e ao final da implementação do projeto.

2. As organizaçõesapoiadas se comprometem a fornecer informações atualizadas sobre o cumprimento do objeto e sobre as atividades realizadas no projetoao Fundo Baobá, caso a instituição avaliadora entre em contato solicitando tais atualizações.

3. A doação terá que ser devolvida, caso seja identificada irregularidade no cumprimento dos objetivos explicitados no projeto, ou seja, uso inadequado dos recursos, falta de transparência na prestação de contas, descumprimento deste Edital e/ou de qualquer cláusula do Contrato que deverá ser assinado entre a organização selecionada e a instituição avaliadora.

4. Em nenhuma hipótese será permitida a transferência do projeto ou dos recursos à outra organização, sem a expressa autorização por escrito do Fundo Baobá.

5. Casoa organização se dissolvaou opte por mudanças que afetem a execução do projeto, antes de tê-lo executado totalmente, deve avisar imediatamente ao Fundo Baobá para que sejam tomadas as providências necessárias.

Acompanhamento dos projetos

A partir da seleção, as organizações podem e devem contatar o Fundo Baobá sempre que surgir uma dúvida ou dificuldade, incluindo mudanças na coordenação do projeto.
Os projetos serão acompanhados através dos relatórios narrativos e financeiros enviados pelas organizações selecionadas ao Fundo Baobá. Ocorrerão também visitas, previamente agendadas, de membros da equipe do Fundo Baobá ou consultoras (es) indicadas pelo Fundo. As visitas podem acontecer após o encerramento do projeto.
Seleção

A seleção dos projetos caberá unicamente à Comissão de Seleção, formada por representantes indicados pelo Fundo Baobá. Só é possível apresentar 01 (um) projeto por organização.

As propostas serão avaliadas nos aspecto técnico e administrativo. As organizações pré-selecionadas no aspecto técnico, serão solicitadas a apresentar seus documentos legais (Estatuto Social, CNPJ e etc.) para a conclusão do processo seletivo.

Os projetos selecionados deverão ter valor máximo de R$ 50.000 (cinquenta mil reais).
O recurso será repassado a cada projeto selecionado em duas parcelas: a primeira na assinatura do contrato e a outra parte após a aprovação do relatório narrativo e prestação de contas parcial.

Prazos

1)Os projetos devem prever duração total de 12 meses.
2) Período de vigência do concurso: de 15 de janeiro a 07 de março de 2014
3) Divulgação dos resultados: 01 de julho de 2014

Meio de divulgação do resultado do concurso

As organizações selecionadas para receberem a doação serão contatadas por e-mail ou telefone e seus nomes serão divulgados na data marcada neste edital nas mídias sociais do Fundo Baobá, a partir de 01 de julho de 2014. Os demais projetos não selecionados, não serão notificados, nem devolvidos.

Disposições gerais

Integrantes do Comitê de Seleção e dos órgãos diretivos do Fundo Baobá (Conselho Deliberativo, Conselho Fiscal etc.), assim como toda a equipe do Fundo, não podem apresentar projeto nesta Chamada.

Endereço para envio da correspondência

Baobá – Fundo para Equidade Racial
Rua da Aurora,325 sala 103 – Boa Vista
Recife - PECEP: 50.050-010


Contato responsável: Cristina Lopes (clopes@baoba.org.br)

Observação Importante: NÃO serão aceitas propostas enviadas via correio eletrônico.

Fonte: Baobá

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