Comunidade reúne 67 famílias, numa área de 4.466,23m2, situada nas proximidades da região central de Porto Alegre-RS. A ministra Luiza Bairros destacou a relevância do reconhecimento, afirmando que o Areal é parte de um complexo cultural e social de onde saíram grandes referências da população negra na capital gaúcha
Os moradores do Areal da Baronesa, antigo arraial, próximo à região central de Porto Alegre/RS - entre os bairros Cidade Baixa e Menino Deus - receberam ontem (24/02), a Portaria do Reconhecimento de Comunidade Remanescente de Quilombo. O título concedido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), beneficia a 67 famílias, que ocupam uma área de 4.466,23m2.
A ministra Luiza Bairros (Igualdade Racial) e o ministro Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), entregaram o documento à comunidade, agora conhecida como Quilombo do Areal – Luiz Guaranha. “Estamos finalmente fazendo justiça com a conquista desse território no centro de Porto Alegre, mas o meu desejo é que essa vitória se estenda às demais comunidades negras do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente da Associação Comunitária e Cultural do Areal, Alexandre Ribeiro.
Já a ministra Luiza Bairros disse que, além de exemplo para as comunidades quilombolas representadas no evento, desejava que o reconhecimento do Areal fosse referência “para nós, como gestores e dirigentes públicos, renovarmos nosso compromisso com os interesses mais profundos da população brasileira, mais especificamente, pela garantia da dignidade do povo negro no Brasil”.
A chefe da SEPPIR agradeceu ao ministro Pepe Vargas pela parceria e pelas condições garantidas ao Incra para que o órgão concluído o trabalho em favor do Quilombo do Areal. “Muitíssimo obrigada a vocês, por terem contribuído para resgatar a nossa presença, nossa participação e importância social, econômica e cultural aqui, na cidade de Porto Alegre”, completou, desta vez se dirigindo à comunidade.
O ministro Pepe Vargas falou do empenho na SEPPIR para o fortalecimento da agenda quilombola dentro do governo federal, lembrando destaque orçamentário realizado em 2013 para o Incra agilizar processos de reconhecimento de territórios ocupados por estas comunidades. “Parabéns a Luiza, à SEPPIR, às equipes do Incra, do MDA e da prefeitura de Porto Alegre, mas parabéns principalmente para a comunidade que vive hoje um dia histórico pela conquista do título”, afirmou o ministro.
Regularização
A comunidade negra do Areal iniciou o procedimento administrativo para a regularização de seu território em 2005. Para além da reivindicação de direitos constitucionais, eles demandaram inclusão social e garantia de condições adequadas de reprodução física e sociocultural. O Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) foi publicado em julho de 2013.
Com a publicação da Portaria de Reconhecimento, o Incra encerra sua atuação processual, cabendo a titulação ao município de Porto Alegre e ao Estado do Rio Grande do Sul que, respectivamente, detêm cerca de 3.135,438 m2 e 1.110,2779 m2 do território delimitado.
“Para além de reconhecer o trabalho que fazemos nos governos federal, estadual e municipal, é importante destacar o protagonismo das pessoas que participaram da luta pela preservação desse espaço porque foram elas, em primeiro lugar, que acreditaram na possibilidade de salvaguardar o Areal da Baronesa”, declarou a ministra.
A chefe da SEPPIR afirmou ainda, que os negros têm perdido espaços na cidade de Porto Alegre e que por isso a titulação do Areal ganha maior relevância. “É como se estivéssemos resgatando os direitos de todas as pessoas negras que fazem parte da nossa família e que tiveram, por vários motivos, principalmente por causa do racismo, de sair da cidade, apesar de gostarem dela e terem nela todas as suas raízes culturais e sociais”, completou.
“Ainda não é um passo decisivo para a comunidade ser plenamente respeitada em todos os seus direitos”, declarou o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, fazendo referência a etapas da titulação definitiva, entre elas a delimitação e os processos de desintrusões. “Mas esse é um reconhecimento legítimo da comunidade, portanto, um passo importante nessa jornada”, completou.
Já o ministro Pepe Vargas fez um resgate histórico de períodos da história do Brasil em que o governo concedeu terras para açorianos, alemãs e austríacos, bem como para imigrantes italianos, alijando os negros dessa política de incentivos. “A população africana, que já estava aqui e era extremamente numerosa, não foi contemplada”, completou o ministro do MDA para explicar o que chamou de “dívida do país para com a população negra do país".
Coordenação de Comunicação da SEPPIR
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