quinta-feira, 28 de novembro de 2013

III Seminário Estadual

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Projeto sobre aposentadoria de policial feminina pode ganhar urgência

Deputados defendem pedido de urgência para a votação, do projeto que permite que mulheres policiais se aposentem depois de 25 anos de contribuição à Previdência Social, desde que estejam há 15 anos na carreira ainda para este ano.
O projeto que tramita desde 2001 na Casa já foi aprovado em todas as comissões que tramitou e em um turno no Plenário. De acordo com a lei vigente, os policiais podem se aposentar após 30 anos de serviço, desde que tenham ao menos 20 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. Esse dispositivo abrange tanto os policiais do sexo masculino quanto os do sexo feminino, indistintamente.
A presidente da Associação das Mulheres Policiais do Brasil, Creusa Camelier, lembrou que quando a lei foi promulgada, em 85, o contingente de mulheres policiais ainda era pequeno, por isso não distinguiu homens de mulheres.
"Ela foi ditada em uma época que o contingente policial era pequeno, 1% do contingente policial. Então contemplou só o homem e, mais dramaticamente, o funcionário policial. Então, desde 85, mesmo a partir de 88, quando foi promulgada a Constituição de 88, não se tem essa diferenciação biológica entre homem e mulher."
Hoje, as policiais federais e rodoviárias federais já chegam a, aproximadamente, 11%. A deputada Alice Portugal, do PCdoB da Bahia, lembrou que as mulheres, em todas as categorias no mundo do trabalho, têm cinco anos a menos que os homens para se aposentar.
"Portanto, a mulher policial não é diferente, ela é mãe, amamenta, tem a dupla jornada de trabalho nas paredes do lar e precisa atualizar esse direito, é uma questão de direitos humanos garantir isonomia de mulheres em locais de trabalho."
Segundo associações de categorias presentes, a medida teria impacto mínimo na Previdência Social. No ano de 2013, por exemplo, apenas uma policial rodoviária federal se aposentou.
Fonte : Câmara

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Câmara promove enquete sobre cota racial no serviço público . Voce votou ?

Proposta do governo prevê reserva de 20% das vagas nos concursos federais para negros, pelo prazo de dez anos, mas não esta sendo amplamente divulgada .
O Portal da Câmara dos Deputados promove, em sua página  enquete para avaliar se os internautas são favoráveis ou contrários à reserva de 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros. A medida faz parte do Projeto de Lei 6738/13, do Poder Executivo, encaminhado agora em novembro ao Congresso Nacional e que vai tramitar em regime de urgência constitucional.
A proposta abrange os concursos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. Pelo texto, poderão concorrer às vagas reservadas a candidatos negros aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no certame, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Na hipótese de constatação de declaração falsa, o candidato será eliminado da disputa e, se houver sido nomeado, ficará sujeito à anulação da sua admissão ao serviço ou emprego público, após procedimento administrativo em que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.
O projeto determina ainda que haverá cota racial sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três. A futura lei terá vigência pelo prazo de dez anos e não se aplica aos concursos cujos editais já tiverem sido publicados antes de sua entrada em vigor.
Concorrência

Os candidatos negros concorrerão concomitantemente às vagas reservadas e às vagas destinadas à ampla concorrência, conforme a sua classificação no concurso. Se forem aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, os candidatos negros não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

Em caso de desistência de candidato negro aprovado dentro da cota racial, a vaga será preenchida pelo candidato negro posteriormente classificado.
Na hipótese de não haver número suficiente de candidatos negros aprovados para ocupar os postos reservados, as vagas remanescentes serão revertidas para a ampla concorrência e preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.
Nomeação
A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o de vagas reservadas a candidatos com deficiência e a candidatos negros. A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) será responsável pelo acompanhamento do cumprimento da nova lei e avaliação dos resultados.


Problemática  
Eu não obtive informações sobre qualquer divulgação desta enquete da Câmara. 
O  questionário já esta sendo votado desde  segunda-feira (18),  e na matéria da Câmara não se vê a divulgado a data da final desta  enquete  .
Hoje (27),  às 8:20, qual depositei meu voto e o  resultado da   pesquisa aponta pela não concordância das cotas em serviços públicos. Com uma diferença alarmante de votos contrários. 
A enquete traz a seguinte pergunta : Vc concorda com a reserva de vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros ? 
Resultado durante meu voto :  Afirmam não 89.13% totalizando  47.309 votos . Afirmam sim 10.26% total de 5.448 votos ,Não tem opinião formada 0.6% totalizando 321 votos. 
Também nesta são depositados comentários . Vejam os comentários publicados e avaliam quem estão votando contrário . (Mônica Aguiar )








Mostra África Hoje acontece a partir do dia 26 em Salvador

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De 26 de novembro a 01 de dezembro Salvador recebe, na Caixa Cultural, a 2ª edição da mostra de documentários "África Hoje". Com idealização de Marco Abujamra, realização e coordenação de Mariana Marinho e curadoria de Luciana Hees, o evento oferece um vasto panorama da produção africana contemporânea de documentários, realizados por cineastas de diversas nacionalidades como Senegal, Tunisia, Moçambique, Portugal, Egito, Inglaterra, EUA entre outros.
A mostra "África Hoje" exibirá 18 filmes - entre longas e médias metragens – a maioria inédito no circuito comercial. Os documentários abordam temas múltiplos do universo dos países africanos, alguns muito próximos da realidade brasileira, despertando uma reflexão sobre as diversas maneiras de lidar com questões complexas.
Entre eles, está o filme de abertura "Rouge Parole" (Tunísia/ 2011), um dos principais relatos sobre a Revolução da Tunísia, eleito um dos 12 melhores documentários de 2012 pelo MOMA (Museu de Arte Moderna de NY).
Outro destaque da mostra é o filme "Onde a Água Encontra o Céu" (Reino Unido/2008). Narrado pelo vencedor do Oscar, Morgan Freeman, e escrito por Jordan Roberts (Marcha dos Pinguins), o longa conta a inspiradora história de um grupo de mulheres em uma região remota do norte da Zâmbia que alcançam o inimaginável: aprender a fazer um filme como uma forma de falar sobre suas vidas, levantando uma questão que ninguém vai discutir - a situação das mulheres jovens órfãs devido à AIDS.
A Copa do Mundo também é um dos temas no "África Hoje" com o documentário "Fahrenheit 2010" (África do Sul – 2009). O filme mostra uma investigação do que realmente significou para os sul-africanos os jogos mundiais no país. Quem realmente se beneficiou dos milhões de dólares investidos? E o que aconteceu com a África do Sul depois de ficar com o troféu; os aplausos morreram?
Uma África Rica através do seu povo e de sua cultura pode ser vista em documentários como "A Espera dos Homens" (Senegal, 2007), enquanto pintam suas casas um grupo de mulheres fala das suas relações com os homens de uma forma muito aberta. Já em "Benda Bilili" (República Democrática do Congo/ 2010) um grupo de músicos portadores de deficiência física resultante de poliomielite que conquistou o mundo, é retratado.
A programação oferece uma ampla amostragem do que de melhor foi produzido nos últimos anos, com uma inteligente e sensível escolha de filmes que abordam temas e situações emblemáticas de diversos países.

Sobre a curadora

Luciana Hees envolveu-se com o cinema documentário em 2005, quando foi convidada a desenvolver a imagem para a primeira edição do Dockanema. Em 2010, realizou o seu primeiro curta "O Salão Azul", selecionado para o International Film Festival of Rotterdam - IFFR e para o Images Festival of Toronto. No Brasil criou e ilustrou inúmeras capas de livros e ficou classificada na VI Bienal Brasileira de Design (2002), em São Paulo. Em 2010, fez sua primeira exposição individual no Centro Cultural Franco-Moçambicano.
Luciana viveu 10 anos em Moambique e hoje vive na cidade do Porto, em Portugal.
Sobre a Coordenadora e realizadora
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Mariana Marinho: Coordenadora Geral e Produtora Executiva da exposição "Eu Lago Sou", em homenagem a vida e obra de Mário Lago, realizada em 2012 no Arquivo Nacional – RJ. Coordenadora Geral e produtora executiva da exposição "Cuide de Você", da artista plástica francesa Sophie Calle, uma das mais conceituadas artistas da atualidade, realizada no MAM/RJ, eleita a melhor exposição de 2009 pelo Jornal O Globo. Coordenadora Geral da exposição "Imagens Humanas", exposição de fotografias de João Roberto Ripper, realizada no Rio de Janeiro, em São Paulo e Brasília e Curitiba. Organizadora e Coordenadora da Mostra "África Hoje", 1ª mostra de documentários Africanos realizada no Brasil, na Caixa Cultural Rio e São Paulo e em Porto Alegre.



Serviço
2° edição da Mostra ÁFRICA HOJE em Salvador
Quando: 26/11 a 01/12 em Salvador
Onde: CAIXA CULTURAL SALVADOR (Rua Carlos Gomes, 57, Centro - Salão Nobre (71) 3421-4200)
Entrada Gratuita


Fonte: Vermelho  / Geledes

segunda-feira, 25 de novembro de 2013

25 de novembro Dia Internacional da não-Violência contra a Mulher

A data de 25 de novembro de 1960 ficou conhecida mundialmente por conta do maior ato de violência cometida contra mulheres. As irmãs Dominicanas Pátria, Minerva, e Maria Teresa, conhecidas como “Las Mariposas”, que lutavam por soluções para problemas sociais de seu país foram perseguidas, diversas vezes presas até serem brutalmente assassinadas.
A partir daí, 25 de novembro passa a ser uma data de grande importância, principalmente para aquelas que sofrem ou já sofreram violência.
A Violência ocorre nos espaços públicos e privados e não é só agressão física é também psicológica e moral. Agressões verbais reduzem a auto-estima e fazem as mulheres se sentirem desprezíveis.  Causam danos à saúde: geram estresse e enfermidades crônicas. A violência interfere na vida, no exercício da cidadania das mulheres e no desenvolvimento da sociedade em sua diversidade.
O 25 de novembro como o “Dia da Não Violência Contra a Mulher”, foi decidido por organizações de mulheres de todo o mundo reunidas em Bogotá, na Colômbia, em 1981 em homenagem as irmãs, que responderam com sua dignidade à violência, não somente contra a mulher, mas contra todo um povo. A partir daí, esta data passou a ser conhecida como o “Dia Latino Americano da Não Violência Contra a Mulher”.
Em 1999, a Assembléia Geral da ONU proclama essa data como o ”Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher” a fim de estimular que governos e sociedade civil organizada nacionais e internacionais realizem eventos anuais como necessidade de extinguir com a violência que destrói a vida de mulheres considerado um dos grandes desafios na área dos direitos humanos.
A violência contra a mulher passa a ser um problema mundial que não distingue cor, classe social nem raça: é maléfica, absurda e injustificável!! Essa Campanha tem como objetivos revelar a dimensão do feminicídio e denunciar o aumento do número de casos de mortes de mulheres por razões de gênero. Chamar a atenção sobre índices e ausência de registros confiáveis; estimular a informação sobre o feminicídio e atuar contra a impunidade.
 A violência contra as mulheres é uma questão social e de saúde pública, pois:
- Revela formas cruéis e perversas de discriminação de gênero;
- Desrespeita a cidadania e os direitos humanos;
- Destrói sonhos e viola a dignidade.


A violência tem se mostrado como expressão mais clara da desigualdade social, racial e de poder entre homens e mulheres, tornando visível a opressão social,  em que se materializa nas marcas físicas e psicológicas ao segmento  que perfaz mais da metade da população brasileira.
O Dia 25 de novembro abre os 16 dias de ativismo, encerrando  dia 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos).Nestes 16 dias,várias organziações, instituições lembram, protestam e dialogam com sociedade, com o Estado a não violência contra as mulheres. 


Relembrando - MIMUNEGRA Mostra Internacional de Arte da Mulher Negra

Quilombolas debatem : Tecnologia comprometem as Tradições?

Por Thaís Antonio 
Enviada Especial da EBC

Santiago do Iguape (BA) - Manter a tradição. Esse é um desafio imposto às comunidades quilombolas. A tarefa torna-se mais difícil na medida em que os mais jovens passam a ter acesso e domínio sobre as novas tecnologias na rotina do mundo moderno como os computadores e os smartphones. Os quilombolas mais tradicionais também são obrigados a conviver com a migração de amigos e parentes para grandes cidades na busca por empregos.
Apesar de tudo isso, os quilombolas que aderiram ao estilo de vida do século 21 não escondem a admiração pelos mais velhos e o orgulho das origens tem vencido em muitas comunidades. Para o diretor do departamento de proteção ao patrimônio afro-brasileiro da Fundação Cultural Palmares (FCP), Alexandro Reis, a manutenção da cultura nas comunidades quilombolas foi uma questão de sobrevivência.

“Como o Estado abandonou essas populações, a única forma para a comunidade poder sobreviver e enfrentar as dificuldades foi exatamente preservar sua cultura, suas raízes, seu modo de falar, seu modo de produção, de relacionamento, poder estarem juntos para enfrentar uma situação muito difícil”, explicou Reis.
Em Santiago do Iguape, interior da Bahia, que se reconheceu quilombola há poucos anos, os jovens fazem questão de não deixar a herança dos antepassados esquecida. O grupo musical afro Bantos traz nas letras das músicas ensinamentos sobre a escravidão, a tradição oral e a importância de valorizar as origens. “A música foge da alma. Nenhum ser humano consegue viver sem a música, então essa foi a forma que nós encontramos de ligar as nossas raízes com a juventude que vem chegando agora, que tem poucos ensinamentos da nossa realidade”, conta o integrante do grupo, Givanildo Bispo .
“Às vezes, se a gente parar para contar a história dos nossos ancestrais, das nossas raízes, as pessoas não querem nem ouvir. Mas acabam parando para ouvir uma boa música e os jovens vão aprendendo quem foram os avós deles, os pais deles, de onde vieram, quem são”, destacou Bispo.
Na Comunidade Kaonge, também na Bahia, os jovens trocam muitas experiências com os mais velhos e não têm a menor vontade de deixar os hábitos e tradições para trás. “Só em escutar as histórias dos nossos ancestrais é mais um motivo para a gente ficar na comunidade. Mas tem que ter resistência, dar continuidade, sempre vivenciar, acompanhando, participando de todos os núcleos de produções - forma de organização das comunidades da região em que todos participam de atividades produtivas como pesca, cultivo de plantas e produção de farinha -”, diz a jovem Jorlane Cabral de Jesus, de 28 anos.
Para ela, se os jovens começarem a sair da comunidade, a tradição corre riscos. “O risco é imenso. Não quero nem pensar nisso. Eu não tenho filho hoje, mas quando eu tiver, vou fazer de tudo para ele ficar na comunidade”, disse a jovem. “Vou querer que ele dê continuidade, que participe das reuniões, porque o que faz o jovem hoje é a arte. Se a gente não participar da arte, a gente fica fora de tudo.”
Edmeia Batista Costa também é da Comunidade Kaonge. Ela tem 26 anos e uma enorme vontade de passar pra frente as tradições. “O jovem tem que ter na cabeça que ele precisa continuar a ancestralidade dos antepassados e que ele não pode deixar de jeito nenhum acabar a cultura da comunidade”, destaca.
O trabalho da Comunidade Kaonge para manter os jovens é grande. Autoestima e orgulho do legado são lições que os mais velhos ensinam e que são reforçadas com a organização social da comunidade. A líder espiritual kaonge, Juvani Jovelino, conta que o abandono da comunidade, pelos mais jovens, sempre foi uma preocupação. “Os mais velhos estão aí e quem vai dar continuidade ao trabalho? Os jovens têm que aprender o que a gente faz, têm que dar continuidade. Por isso que eu digo: eles têm que ficar aqui na comunidade, falando a nossa língua”.
No Muquém, a comunidade quilombola mais próxima do local onde era o Quilombo dos Palmares, em Alagoas, uma grande parte dos homens trabalha no corte de cana. Alguns, fora do estado. Os jovens já começam a sair em busca de emprego nas cidades próximas. E os que ficam, já não se interessam pelas tradições.

A comunidade é conhecida pela produção de cerâmica. “A nossa preocupação maior é realmente que os jovens não têm interesse em fazer o artesanato. Alguns têm até vergonha de trabalhar com o barro”, contou a líder comunitária Dorinha Cavalcante. Ela receia que, quando os artesãos mais idosos Para nós, há uma preocupação muito grande se quando os artesãos, já idosos pararem de trabalhar toda a cultura local acabe.
“É por isso que a gente está com um trabalho constante de incentivar esses jovens e mostrar para ele a importância da cultura da cerâmica. Acabando a cerâmica, acabando os artesãos, automaticamente a comunidade vai ficar esquecida”, acrescentou Dorinha.
A lavradora da Comunidade Kalunga Aurea Paulino dos Santos tem 28 anos. Ela entende de raízes e ervas medicinais, tem roça e ensina aos filhos o que sabe. Mas ela teme o fim das tradições. “Quando eu era menina tinha tradição que hoje ainda tem, mas está diminuindo. Tem as rezas, devoção que a gente fazia que se a gente adoecesse, se apegava com aquele santo e a gente melhorava, então a gente ficava sendo devoto. E hoje isso diminuiu muito”, conta.
Áurea conta que hoje em dia quem adoece na comunidade vai direto para o hospital e não procura os tratamentos tradicionais com ervas. “Se for desenganado do hospital, não corre atrás dessa devoção que corria antes. Até quando eu estava com 10 anos, todo mundo usava remédio de erva medicinal. Meu avô era raizeiro então fazia muito remédio. O pessoal adoecia e procurava a casa dele em vez de procurar médico. E hoje isso está acabando.”

Campanha de violência contra a mulher será levada com música para as escolas de todo o país

A segunda fase da campanha de combate à violência contra a mulher, foi lançada  em novembro, no dia  (22), no centro da capital fluminense, vai focar as ações na conscientização de crianças e adolescentes. Serão apresentados dois videoclipes musicais em escolas, um gravado por artistas e outro por crianças, para informar os jovens sobre os altos índices de violência doméstica.
O evento de lançamento da campanha "Quem ama abraça – fazendo escola" reuniu centenas de estudantes, mulheres e artistas. O projeto foi idealizado em conjunto pela Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh) e o Instituto Magna Mater (IMM), com o apoio do governo federal, por meio da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres e do Instituto Avon.
A ministra Eleonora Menicucci, titular da pasta, considerou fundamental que o foco dessa campanha seja voltado para crianças e adolescentes. “Com ela [a campanha] eu tenho certeza de que conseguiremos mudar valores e cultura que são impregnados nas crianças que passam a achar até natural a violência contra as mulheres. Por outro lado, eu tenho certeza que essa campanha nas escolas vai mudar definitivamente essa cultura”.
A campanha vai promover ações em todo o território nacional no ano de 2014 para conscientizar os cidadãos e diminuir o número de mortes de mulheres no Brasil. De acordo com estatísticas divulgadas pela Redeh, a cada duas horas, uma mulher é assassinada no país; 30% das mulheres já sofreram algum tipo de violência doméstica; e, a cada dois minutos, cinco mulheres são violentamente agredidas. Em 2012, 50.617 casos de estupro foram registrados.
O lançamento da segunda fase da campanha ocorre dentro dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência, de 25 de novembro, quando é celebrado o Dia Internacional de Luta pela Não Violência contra as Mulheres, a 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. No dia 25, o Cristo Redentor, no Corcovado, zona sul do Rio, será iluminado com a cor lilás. Já o estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, exibirá em todos os jogos mensagens pelo fim da violência contra as mulheres.
A iniciativa integra o Programa Mulher, Viver sem Violência, que visa a sensibilizar e conscientizar a população sobre os direitos das mulheres e o fim da impunidade para seus agressores. As campanhas "Compromisso e atitude pela Lei Maria da Penha" e "Desperte para essa causa", também fazem parte do programa federal.

Concurso de Vídeo : A Mulher Brasileira que se Ver Nas Propagandas na TV

cartaz

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

Maiores vítimas de assassinatos de mulheres são as negras, diz Ipea

 FEMINICÍDIO   Debate no Senado acorrido ontem (21), especialistas discutiram o fato de mulheres negras sofrerem situações cotidianas de opressão e violência

Mais de 60% das mulheres assassinadas no Brasil entre 2001 e 2011 eram negras. O dado, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), foi citado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) ao abrir nesta quinta-feira (21/11) debate sobre a violência contra a mulher negra.
Ao longo da discussão, especialistas na questão destacaram o fato de as mulheres negras, além de terem de enfrentar situações cotidianas de opressão, ocuparem os lugares mais desfavoráveis na estrutura social e econômica do país. O evento foi promovido pela Procuradoria Especial da Mulher do Senado e pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados como parte do programa Quintas Femininas.

Mônica Oliveira Gomes, que representou a Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), destacou os obstáculos no acesso a postos profissionais e à renda igualitária do trabalho. Ela também mencionou situações de discriminação até mesmo na utilização dos serviços públicos, a seu ver um problema que revela a existência de racismo institucional no país, e não apenas o reconhecido racismo interpessoal.
“A instituição também tem responsabilidade sobre o dano que aquela funcionária ou aquele funcionário venha a causar a quem foi discriminado”, defendeu. A palestrante citou recente estudo do Ipea segundo o qual os negros ganham 36% menos que os brancos, mesmo possuindo a mesma qualificação. Quando se observa apenas a remuneração das mulheres negras, a diferença com os ganhos dos brancos sobe para 40%.
Conjunção "perversa"
De acordo com Mônica, as mulheres negras permanecem na “base da pirâmide”, mesmo possuindo mais anos de estudo e maior qualificação. A seu ver, a discriminação por gênero se soma ao racismo numa conjunção “perversa”, especialmente diante da ideia geral de que a educação é o caminho para o crescimento e a emancipação das pessoas. “No entanto, quanto mais a mulher se qualifica, mais difícil será encontrar uma posição que corresponda ao investimento que fez a vida inteira”, lamentou. Mônica também observou que inicialmente o movimento feminista se recusava a discutir a questão racial como um fato específico dentro da questão geral das mulheres, por considerar que isso apenas dividiria a luta. Porém, sem prejuízo da aliança entre as feministas, salientou que agora já se reconhece que a opressão atinge de forma diferente as mulheres negras. 0“É impossível alcançar a felicidade convivendo com a discriminação e o sexismo na vida da gente”, afirmou.
Discriminação tripla
Na opinião da representante da Seppir, o termo “violência simbólica” é insuficiente para traduzir situações vividas pelas mulheres negras que as levam a adoecer, quando não é o caso de morte. Salientou ainda o que chamou de “tríplice discriminação”, quando se tratam de mulheres negras e também pobres.
Como exemplo, destacou o pior acesso aos serviços públicos de saúde, o que explicaria a maior taxa de óbitos entre as mulheres negras, especialmente a mortalidade materna. Segundo ela, as gestantes negras fazem menos exames pré-natais, essenciais para prevenir causas habituais de morte, como hipertensão, diabetes e problemas cardiovasculares. Até as consultas feitas seriam mais curtas, inclusive porque os médicos "preferem não tocar no corpo" das mulheres negras ou fazem os procedimentos de modo inadequado, ainda de acordo com Mônica.
Ela explicou, no entanto, que o racismo institucional ocorre tanto no âmbito dos órgãos públicos quanto nas instituições privadas. Disse que a discriminação se caracteriza pela prestação de serviço de forma desigual, por atitude discriminatória de qualquer dos integrantes da instituição.
Violência doméstica
A pesquisadora do Nepem (Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher) da UnB (Universidade de Brasília), Bruna Cristina Pereira, apresentou dados de estudo que resultou de sua dissertação de mestrado, intitulada "Tramas e Dramas de Gênero e de Cor – A violência doméstica e familiar contra as mulheres negras".
O estudo trouxe depoimentos de 14 mulheres negras de diferentes níveis sociais, mostrando que a cor da pele interfere no relacionamento com o parceiro, com a família e gera situações de violência.
“Nós temos nos estudos sobre violência doméstica uma discussão sobre o poder disciplinador que seria, na nossa sociedade, patriarcal, essencialmente masculino. E o que eu encontrei foi que esse poder disciplinador nunca está descolado da questão racial, ou seja, o poder disciplinador tem também uma cor, e ela é branca”, afirmou.
Bruna exemplificou com o caso de uma das entrevistadas, identificada como Manoela (nome fictício), que já sofria discriminação quando ainda morava com os pais, por ser a mais escura entre as irmãs. Em casa, o pai a obrigava a executar tarefas domésticas, mas suas irmãs tinham outros deveres. E quando se referia a Manoela em conversa com a mulher, o pai a chamava de “essa sua neguinha”.
Manoela depois se casou com um homem mais negro que ela, mas que também a submetia a violências. Ele lhe dizia que mulheres brancas o desejavam e que tinha um caso com uma mulher branca.
“Em muitos estudos, o casamento constitui um indicador de que não existe racismo. Isso precisa ser questionado. Não necessariamente porque existe uma relação afetiva, deixa de haver dinâmicas racializadas. Muito pelo contrário, elas podem, inclusive, ser reforçadas”, afirmou.
A mulher ideal
Segundo a pesquisa de Bruna, há um modelo da mulher ideal, que não é a mulher negra, mas a mulher branca. Às mulheres mulatas ou pretas é atribuído um estereótipo de sexualidade sem virtude.
Bruna citou ainda o caso de Emília (também fictício), ativista do movimento negro que, em determinado momento, foi confrontada pelo companheiro com a afirmação de que “sabia que não deveria ter se casado com uma mulher negra, porque mulheres negras são vagabundas, são prostitutas”. Ressaltou ainda um ponto que a surpreendeu na pesquisa: a visão de que a “virtude” das mulheres pretas, diferentemente das mulatas, estava sempre relacionada ao trabalho. Havia, inclusive, parceiros que deixavam de trabalhar para serem sustentados pelas companheiras ou que as agrediam se elas deixassem de trabalhar ou se recusassem a sustentá-los.
Para a pesquisadora, o governo e os militantes contra a violência ainda não foram capazes de criar instrumentos para perceber e combater o racismo nos relacionamentos. “Ainda que não se tenham vastos estudos ou vastas ligações entre a violência racial e o maior homicídio das mulheres negras, não tem como pensar que essas formas de violência não estejam conectadas”, afirmou.

Fontes: Ultimas Instâncias

Falta de desejo afeta 48% das mulheres com disfunções sexuais

Pacientes queixam pela dificuldade de chegar ao orgasmo e dor intensa na relação sexual


Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo aponta que a falta ou diminuição do desejo sexual afeta 48,5% das mulheres que procuram auxílio médico por conta de disfunções sexuais. 
A pesquisa feita com 455 pacientes, pelo Cresex (Centro de Referência e Especialização em Sexologia), revelou que a grande maioria dos distúrbios teve como pausa aspectos psicológicos e socioculturais.Além das alterações nos desejos sexuais, 18,2% das mulheres avaliadas apresentavam dificuldade de chegar ao orgasmo, 9,2% tinham dispareunia (dor intensa durante a relação sexual) e 6,9% mostrava inadequação sexual (níveis diferentes de desejo em relação ao parceiro).Entre as principais queixas das mulheres atendidas, estão também vaginismo, disfunção sexual generalizada e distúrbios de excitação. Do total dos distúrbios avaliados, apenas 13% tiveram causas predominantemente orgânicas, como alterações hormonais ou problemas originados por alguma doença.
Segundo a coordenadora do Cresex, Tânia das Graças Mauadie, “o tratamento das disfunções sexuais é realizado por meio de terapias comportamentais cognitivas”.
— Já o uso do medicamento só é indicado quando a causa orgânica dos problemas é identificada.
Entre as mulheres atendidas pelo serviço, 45% têm entre 40 e 55 anos, 36,4% entre 25 e 39 anos  e 7,9% estão na faixa dos 20 a 24 anos.
Fonte: R7

Muitos brasileiros ainda não conhecem o Estatuto da Igualdade Racial

O debate sobre o estatuto mobilizou o Congresso e a sociedade por quase uma década. Só foi possível transformar o projeto em lei após um amplo acordo envolvendo as principais lideranças do movimento negro em todo o País.
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10), aprovado no Congresso e sancionado há dois anos, prevê ações afirmativas para garantir aos negros acesso a educação e trabalho em condições de igualdade. No entanto, muitas pessoas ainda não conhecem o estatuto nem suas políticas afirmativas.
Para a coordenadora executiva do Gueledés - Instituto da Mulher Negra, Sueli Carneiro, a falta de informação sobre o estatuto se deve ao boicote realizado pela mídia brasileira, que não mostra as políticas afirmativas de maneira positiva. "O exemplo mais acabado disso são as cotas que sofreram um verdadeiro pelourinho eletrônico pelas mídias nacionais."
O deputado Vicentinho (PT-SP) concorda que para a lei se tornar realidade é preciso divulgá-la, mas acredita que essa obrigação é do Estado. "Quanto mais divulgar melhor porque as pessoas conhecerão a lei, conhecerão seu direitos." O estatuto define como desigualdade racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso a bens, serviços ou oportunidades. Discriminação é exclusão, distinção ou restrição baseada em cor, raça, descendência ou origem para restringir direitos e liberdades.

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade (Seppir) garante que só 20% da lei ainda não foram regulamentados. Falta regulamentar, por exemplo, o Sistema Nacional de Políticas de Igualdade Racial, que precisa da destinação de recursos, não prevista no projeto sancionado pela presidente Dilma Rousseff. A secretaria prepara um guia para ser usado por estados e municípios para garantir que esse sistema funcione. "Para esse sistema funcionar, vamos contar com alguns ministérios estratégicos e com a adesão de estados e municípios. Essa adesão pressupõe que haja um órgão fortalecido de promoção da igualdade racial no âmbito local. É algo que tanto governos estaduais como municipais precisam prever e precisam fazer acontecer em âmbito local”, explica o assessor da Seppir Marcos Willian

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Projeto altera o estatuto para garantir atendimento médico para população negra


Tramita na Câmara uma proposta que altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei12.288/10) para reservar vagas para negros em hospitais particulares. O Projeto de Lei 4026/12, do deputado Márcio Marinho (PRB-BA), obriga o Poder Público a fazer parcerias com os hospitais particulares para reservar um percentual de vagas à população afrodescendente. “O acesso à saúde é uma garantia constitucional que não vem sendo cumprida, especialmente quando se trata da mulher e da população afrodescendente.”

Marinho cita dados da 3ª edição do estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça, para demonstrar que as mulheres negras têm menos acesso a exames. “No Brasil, 36,4% das mulheres de 25 anos ou mais nunca fizeram o exame clínico de mama. Entre as brancas, a proporção é de 28,7%. Entre as negras, sobe para 46,3%”.

O estatuto prevê que o direito à saúde da população negra deve ser garantido pelo poder público mediante políticas universais, sociais e econômicas, que deverão ser adotadas por órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais.

Fonte: Camara Federal


Levantamento mostra de 41,5% das mulheres negras nunca fizeram mamografia


No mes da Consciência Negra, a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados abre espaço para debater a saúde da população negra no Brasil. Segundo dados da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), 70% dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) são negros. Apesar disso, a população negra tem desvantagem em praticamente todos os indicadores de saúde.

De acordo com a secretária de Ações Afirmativas da Sepir, Ângela Nascimento, 41,5% das mulheres negras com mais de 40 anos nunca fizeram mamografia contra 26,7% das mulheres brancas com a mesma idade. A desigualdade se estende a outros exames. 

O racismo é apontado como a causa para essa diferença de tratamento. Para superar o preconceito uma série de ações vem sendo postas em prática desde 2009. Entratanto, segundo ela, um dos desafios é tornar estas políticas conhecidas pela própria população. 

Fonte: Camara.

População negra tem menor índice de casos com AIDS, mas as Mulheres negras morrem mais em decorrência da doença !


 Embora os casos de aids notificados entre a população negra sejam menores do que entre a população branca, os negros morrem mais em decorrência da doença. 

Responsáveis por 9,8% dos novos casos de 2011, a mortalidade no mesmo ano ficou em 12,8% para os homens e 15,6% para as mulheres afrodescendentes. Nota-se também que este índice vem crescendo desde o ano 2000.
"Isso se deve provavelmente a uma falha no acesso a saúde da  população negra . 
Pelo fato dos negros terem uma condição socioeconômica mais baixa, geralmente isso é usado como justificativa. Mas falando de aids, isso não se justifica, pois o tratamento é todo pelo sistema público", diz Naila Santos, assistente da gerência de prevenção do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo. Segundo ela, a causa mais plausível se deve ao fato da população negra acessar o serviço de maneira diferente.
"A demora é maior para chegar até o serviço, para ter acesso ao diagnóstico", diz. A médica reforça ainda a necessidade de uma política para igualdade racial também no âmbito da saúde, para que os índices diminuam. "Nós temos programas, mas na prática eles não diminuem essa diferença. Sabemos da diferença para a população negra, mas ainda não tratamos isso como prioridade. É hora d colocar essa pauta", completa.
O número de gestantes negras infectadas pelo HIV também aumentou de 196 no ano 2000 para 517 em 2012. Somando-se à população parda, os dois grupos são responsáveis por 52,5% do total das grávidas soropositivas, contra 40,9% da população branca.
Este índice chamou a atenção do diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Fábio Mesquita. Nesse mês de novembro, durante a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, Mesquita comentou sobre a promoção de ações para prevenção de DSTs e aids para a juventude negra e povos e comunidades tradicionais, como grupos quilombolas.
"Quando analisamos os dados epidemiológicos com o recorte raça/cor, no atual cenário da epidemia de aids, observamos que a maioria do número de casos de HIV e sífilis está em gestantes autodeclaradas como negras e pardas", disse ele. Também para o diretor, tais dados indicam a necessidade de uma política de igualdade racial também na saúde pública.

"Por isso o 20 de novembro é um dia importante para pensar e refletir. O serviço pode até não ter preconceito, mas temos que entender que a trajetória dos negros até lá com certeza é diferente", finaliza Naila Santos.

Fonte: Agencia de noticia AIDS

Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que regulamenta SINAPIR

Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que regulamenta SINAPIRO Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial constitui uma forma de organização e de articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços destinados a superar as desigualdades raciais existentes no País

A presidenta da República, Dilma Rousseff  assinou, na abertura da III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (III Conapir), o Decreto 8136/2013, que aprova o regulamento do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial - Sinapir, instituído pela Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010.

Agora, a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) finaliza as normas que serão publicadas em portaria da ministra Luiza Bairros, definindo os procedimentos e modalidades de gestão para que estados e municípios possam aderir ao Sistema.

“Com a publicação da portaria teremos todas as condições necessárias para que as adesões tenham início, considerando que são fundamentais para a institucionalização da política de promoção da igualdade racial em todos os entes federados, bem como para a efetividade das políticas e dos resultados previstos”, explica o assessor da SEPPIR, Marcos Willian Bezerra. 

De acordo com o gestor, a adesão ao Sinapir vai contribuir nos processos de criação ou fortalecimento de organismos de promoção da igualdade racial em âmbito municipal e estadual, levando a uma gestão democrática da política em nível nacional. Para tanto, ele destaca que o papel da SEPPIR no processo é apoiar as iniciativas locais, para que estejam em sinergia com a política nacional, “dentro de uma lógica sistêmica de funcionamento”, completa.

Organização - O Sinapir representa uma forma de organização e articulação voltadas à implementação do conjunto de políticas e serviços para superar as desigualdades raciais no Brasil, com objetivo de promover a igualdade racial e combater as desigualdades sociais resultantes do racismo, inclusive mediante adoção de ações afirmativas.

Além de formular políticas destinadas a combater os fatores de marginalização e promover a integração social da população negra; descentralizar a implementação de ações afirmativas pelos governos estaduais, distrital e municipais; articular planos, ações e mecanismos voltados à promoção da igualdade racial e garantir a eficácia dos meios e dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas e o cumprimento das metas a serem estabelecidas.

Consulta Pública – O texto-base do Sinapir foi construído a partir de ampla participação da sociedade. Além de uma Consulta Popular, a proposta acatou sugestões do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), e de gestores(as) de promoção da igualdade racial de Estados, DF e Municípios.

Realizada através do site do Governo Eletrônico, entre os meses de abril e maio de 2013, a Consulta Pública resultou em 86 contribuições, sendo que 79% delas foram feitas por pessoa física. Bahia (18%), São Paulo (15%), Distrito Federal (11%), Maranhão (10%) e Rio Grande do Sul (10%), foram as unidades da Federação que mais enviaram propostas. As mulheres (67%) foram maioria entre os participantes. O gráfico por divisão de cor ou raça aponta que 20,69% dos que opinaram são brancos, 27,59% são pardos e 51,72% são negros. A Consulta foi autorizada pela Portaria 17, publicada em 28 de fevereiro no Diário Oficial da União.
 
Comunicação da SEPPIR