domingo, 29 de abril de 2012

Jurista Afirma Nescessidade de Maior Divulgação da Lei Contra Violência Doméstica


Ondjiva O jurista angolano Adélio Chocolate advogou hoje, sábado, a necessidade de maior divulgação da Lei contra a Violência Doméstica, com vista a despertar as vítimas e toda a sociedade deste mal sobre as garantias da defesa e protecção, bem como de incentiva-las a denunciar ao órgãos competentes.
 O jurista, que falava durante uma palestra subordinada ao tema “Lei contra a Violência Doméstica, sua aplicação e consequências na vida pratica”, disse que a aprovação deste instrumento visa punir os excessos que se têm registado no seio de muitas famílias.
 Segundo Adélio Chocolate, a Lei contra a Violência Doméstica visa prevenir e disciplinar alguns comportamentos violentos à sociedade, tal que a sua aplicação vai depender das denúncias por parte das vítimas.
 O palestrante disse que os casos de violência doméstica têm destruído milhares de famílias no país, acrescentado que “este documento poderá propiciar a paz e a estabilização das famílias enquanto espaço de realização integral de qualquer indivíduo”.
 A Lei contra a Violência Doméstica foi aprovada por unanimidade pelo Parlamento angolano. É constituída por um preâmbulo, com seis parágrafos e um dispositivo com 35 artigos inseridos em sete capítulos.
 A palestra, promovida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no quadro da Semana Nacional da Legalidade, que decorreu de 23 a 27 do corrente no país, foi assistida por membros do Governo, efectivos da Polícia Nacional, das Forças Armadas Angolanas (FAA), académicos, entre outros convidados.



Fonte : ANGOP

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