quarta-feira, 25 de abril de 2012

COTAS RACIAIS

Por Mônica Aguiar 

As cotas raciais são um modelo de ação afirmativa implantado em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. A primeira vez que essa medida foi tomada foi na data de 1960, nos Estados Unidos, para diminuir a desigualdade socioeconômica entre brancos e negros.
No Brasil, as cotas raciais ganharam visibilidade a partir dos anos 2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar tal medida em vestibulares e concursos. A Universidade de Brasília (UnB) foi a primeira instituição de ensino no Brasil a adotar o sistema de cotas raciais, em junho de 2004.
Na época da implantação a UnB argumentou que "o sistema de cotas para negros se justifica diante da constatação de que a universidade brasileira abriga em sua maioria esmagadora pessoas de cor branca, de modo a valorizar apenas o pensamento de um segmento étnico na construção das soluções para os problemas atuais de nossa sociedade. O negro não tem oportunidades comuns às do branco e isso faz com que ele não tenha acesso à boa educação, ocupando, em sua maioria, posições subalternas, sem a chance de ter um cargo de prestígio social".
O Brasil abriga a segunda maior nação negra do mundo, atrás apenas da Nigéria. Para se ter um exemplo  na Universidade de Brasília os negros correspondem a apenas 2% dos alunos, enquanto sua participação na população brasileira é de 45%. Em uma pesquisa socioeconômica realizada dentro da UnB foi possível constatar que 57,7% dos negros possuem renda familiar inferior a R$ 1,5 mil, mas que entre os brancos esse número cai para 30%. Dos alunos que possuem renda familiar acima de R$ 2,5 mil, 46,6% são brancos e 20,4% são negros.

Esta previsto para amanhã (25), o julgamento da constitucionalidade das cotas raciais nas universidades federais no Brasil pelo STF. 

  

Ação foi ajuizada pelos Democratas contra a UnB.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, informou que pretende levar a julgamento na próxima quarta-feira a ação que discute a constitucionalidade das cotas raciais para ingresso em universidades públicas. O ministro relator Ricardo Lewandowski já liberou o voto desde maio do ano passado mas até agora não havia sido apreciada em plenário. Lewandowski é relator de duas matérias que tratam diretamente desse assunto. A que entrará na pauta é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 186, impetrada pelo Democratas (DEM) contra a Universidade de Brasília (UnB) que reserva de 20% das vagas previstas para estudantes afrodescendentes. A ação foi impetrada em 2009. A outra matéria que entrará na pauta, também ligada às cotas raciais, é a de um estudante gaúcho que alega ter sido prejudicado com o sistema de cotas implementado pela Universidade Federal do Rio Grande do sul (UFRGS). No Recurso Extraordinário 597.285 ele alega ser inconstitucional esse tipo de medida.

Prouni
O Supremo também poderá julgar amanhã  a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impetrada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) que questiona os critérios de acesso às bolsas do Programa Universidade para Todos (ProUni). A alegação é que as regras impondo reservas de vagas para alunos que estudaram integralmente em escola pública ou para aqueles que estudaram em escola particular com bolsa integral são inconstitucionais e discriminatórias. A entidade também afirma que as regras do Prouni ferem a “isonomia” e “viola a autonomia universitária e a livre iniciativa” ao estabelecer critério de prioridade na distribuição de recursos disponíveis, além de instituir “sanção indireta às entidades que não aderirem ao Programa". A ação tem como relator o presidente do STF, Ayres Britto, e já tramita na corte desde 2004. Em abril de 2008, o caso chegou ao plenário, mas o julgamento não foi concluído porque o ministro Joaquim Barbosa pediu vistas do processo. A Procuradoria Geral da República (PGR) votou pela improcedência da ação. O relator do caso votou na época ser favorável às regras estabelecidas pelo Prouni e afirmou que “não há outro modo de concretizar o valor constitucional da igualdade senão pelo combate à desigualdade”.
Primeiro julgamento com Ayres Britto à frente
Esse será o primeiro julgamento da era Ayres Britto à frente do Supremo. Estas decisões servirão como jurisprudência para o sistema de cotas instituído em várias universidades públicas brasileiras. Em 2011, existiam no Brasil aproximadamente 110 mil cotistas negros em 38 universidades federais e 32 universidades estaduais. 

Os argumentos 
Os argumentos contra e a favor das cotas já foram bastante debatidos dentro do STF. 
Em 2010, o ministro relator da ação, Ricardo Lewandowski, realizou audiências públicas com especialistas em educação, professores e advogados para tratarem do tema. Entre os argumentos pró-cotas, a necessidade de combater a discriminação com a população negra, resgatar uma dívida histórica e acabar com as desigualdades econômicas e educacionais entre brancos e negros são os principais. 
Quem é contra, por sua vez, acredita que as cotas “dividiriam” a sociedade, que é difícil distinguir quem é ou não negro e que a pobreza discrimina mais do que a cor da pele. Um dos maiores críticos à política adotada pela UnB há mais de seis anos é o senador Demóstenes Torres. À época dos debates, ele defendeu cotas para estudantes mais pobres e causou polêmica em seu discurso ao falar sobre a escravidão. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), em nome do partido, continua defendendo as cotas sociais e não raciais. Na opinião do deputado, os brasileiros não têm dificuldade de entrar na universidade por causa da cor da pele, mas por conta do acesso à educação. “Apenas 4% da população brasileira defende cota racial. As pessoas não têm mais ou menos dificuldade para entrar na universidade por uma questão racial e, sim, social”, defende.
Juana Kweitel, diretora de Programas da Conectas Direitos Humanos, organização não-governamental que teve direito à fala (amicus curiae) no processo, espera que a decisão do Supremo seja favorável às cotas. Para ela, os sistemas de reservas de vagas para negros ampliaram a diversidade no ensino superior e não causaram “divisões” nas instituições. “O tempo para se julgar a ação, nesse caso, serviu para afastar medos e demonstrar o bom desempenho dos programas nas universidades que os adotaram. Eles não geraram segregação e sim diversidade. E todos os programas foram criados com respeito à autonomia das universidades”, comenta Juana.

Sem previsões
De acordo com jornal Ultimo Segundo/educação, os interessados no tema, no entanto, fazem questão de ressaltar que o resultado do julgamento no STF é imprevisível. “Não dá para saber como será o resultado, mas as políticas afirmativas já são realidade”, diz Juana. “O tempo do julgamento já influenciou o rumo das coisas, mas não temos como saber o que se passa na cabeça de um juiz. Não é possível prever resultados, especialmente em temas novos”, pondera Roberto Dornas.

MOVIMENTO NEGRO 
Para o movimento negro é mais uma tentativa das elites conservadoras para limitar as conquistas e impedir a mudança em curso, que buscam
reduzir as desigualdades sóciorraciais bem como  a imensa dívida histórica e social que a  sociedade e o Estado tem para com a população negra do 
Brasil.  É mais uma tentativa da elites 
conservadoras para limitar as conquistas e 
impedir as mudanças em curso,  que buscam
reduzir as desigualdades sóciorraciais e a imensa dívida histórica e social que a sociedade e o 
Estado tem para com a população negra do Brasil. 
Foi produzida uma Carta pela CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras) a ser entregue dia 25. O conteúdo traz vários pontos de defesa, que resgatam todo processo histórico que influenciaram nas desigualdades raciais existentes.
A CONEN esteve presente na audiência pública sobre aConstitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior, realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no período de 3 a 5 de março de 2010 e foi representada por Marcos Cardoso /MG .
De acordo com material distribuído nas redes sociais,  existem uma mobilização de várias entidades gerais, organizações do movimento social e do movimento negro brasileiro, para mais uma vez defender a manutenção do PROUNI e implementação das políticas de cotas para a juventude negra brasileira.

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