sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Presidenta do Brasil Assina Decretos e Títulos de Posse de Terra para Quilombolas como Políticas Compensatórias !


Ato no Palácio do Planalto faz parte das comemorações do Dia Nacional da 
Consciência Negra


Quilombolas de todo o país estiveram em Brasília ontem (19/11), para receber das mãos da presidenta Dilma Rousseff títulos de posse de terra, contratos de concessão de uso e decretos para a desapropriação de terras em áreas contestadas. Ao todo, foram 23 documentos assinados, que se juntam a outros 44 assinados ao longo do ano, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Agrário. 
Segundo a presidenta, as ações fazem parte de uma política de governo que busca promover igualdade racial com ações afirmativas, compensatórias e declaratórias para resgatar a dívida social que o país tem com os negros.
“Nós avançamos muito nos últimos anos, mas a luta exige ainda mais determinação e obrigação de fazer. Fizemos escolhas políticas que levam a promoção da igualdade racial”, afirmou.
foto destaque.jpgDilma lembrou que o Brasil é fruto de uma miscigenação entre negros, brancos, indígenas e imigrantes, mas que a pobreza no país sempre teve uma cor definida:
“A pobreza sempre teve a cor negra como característica. Por isso as políticas públicas que implementamos nos últimos 13 anos tiveram mais impacto na vida dos negros. Exige-se do Estado que ele ofereça igualdade de oportunidade para todos”, resumiu a presidenta.
Os 23 documentos assinados beneficiam 2.457 famílias em nove estados. As ações são resultado de uma política do Ministério do Desenvolvimento Agrário em conjunto com o Incra, a Casa Civil da Presidência da República por meio da Secretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais.
Data de Conscientização
Para Sandra Maria da Silva Andrade, coordenadora executiva da Coordenação Nacional de Articulação de Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a assinatura dos documentos marca a luta de todos os negros para superar séculos de escravidão e injustiças sociais.
Confira os documentos assinados na cerimônia de hoje (19/11)
* Assinatura de quatro decretos declaratórios de interesse social, beneficiando 129 famílias no Pará, Ceará e Rio Grande do Sul. Esta é a primeira etapa no processo de reconhecimento e posse de terras aos quilombolas.
* Assinatura de 11 Contratos de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU), beneficiando 692 famílias quilombolas em quatro estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo e Goiás. Esta é a fase anterior a titulação definitiva de terras.
* Entrega de oito títulos definitivos de reconhecimento de domínio, beneficiando 1.636 famílias quilombolas em Goiás, Sergipe e Pernambuco. A titulação é a última etapa para a garantia de terras dos quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Além dos documentos, o evento teve a entrega de selos Quilombos do Brasil aos produtores rurais, lançamento de uma chamada pública de assistência rural (no valor de R$ 45 milhões) para beneficiar mais de 10 mil famílias quilombolas em todo o país, através de pesquisas e assistência técnica agrária para pequenos produtores.
Fonte: Gov. Federal  / Foto: Foto: Cláudio Fachel - SDH 

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