Contra o retrocesso e a opressão
Entidades do movimento feminista de Belo Horizonte convidam a toda a militancia para uma aula publica para discutir o Projeto de Lei 5069/13, que modifica a Lei de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (Lei 12.845/13), e o Projeto de Lei 6583/13 denominado Estatuto da Família, que modifica a definiçao de familia.
O projeto de lei 5069/13, apresentado pelo deputado Eduardo Cunha e outros 12 deputados, foi aprovado no dia 21 de outubro pela Constituição de Comissão e Justiça da Câmara dos Deputados. Este projeto limita e dificulta o acesso das mulheres vitimas de violência sexual ao atendimento nos serviços médicos. Além disso, pune com prisão profissionais da saúde que orientarem as mulheres quanto aos seus direitos, previsto em lei: interrupção da gravidez decorrente de estupro. E redefine o entendimento do estupro: só será considerado estupro quando resultar em danos físicos e psicológicos, comprovados por meio exame.
Já o projeto de lei 6583/13, denominado como o Estatuto da Família, redefine o conceito de familia, limitando apenas a união entre “homem e mulher e seus descendentes”. Milhares de outras formas reconhecidas como familias, serão marginalizadas, o que contribui para aumentar o preconceito e a discriminação, que geram sofrimento, humilhação e morte de milhares de pessoas.
O grande retrocesso representado por estas duas propostas em termos de acesso a direitos historicamente conquistados e a sempre premente necessidade de enfrentar as diversas violências que atingem cotidianamente mulheres e a comunidade LGBT, é que nos levam a organizar esta aula, em praça pública, para um maior esclarecimento da população.
Para fazer a exposiçao, contaremos com as seguintes presenças:
- Elza Machado de Melo, professora da Faculdade de Medicina da UFMG, que fará uma abordagem do ponto de vista da saúde.
- Eliane Dias - Rede afro LGBT
- Firminia Rodrigues, Movimento Mulheres em Luta.
Apos a exposiçao da mesa, será aberto espaço para perguntas e esclarecimentos.
Contra o retrocesso e a opressão
AULA PÚBLICA: tema: PL6059/13 e Estatuto da Família
Local: Praça Sete
Dia: 4-11-15
Horário: 17h30
Organizaçao: Marcha das Vadias, Movimento Mulheres em Luta, Rede Feminista de Saúde
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