O rede de hipermercado Extra foi condenada a pagar uma multa de 458.240 reais por constrangimento a uma criança negra de 10 anos, que foi obrigada a comprovar o pagamento de suas compras na unidade na Marginal Tietê, em São Paulo.
A empresa recorria de uma decisão judicial anterior, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) decidiu manter a penalidade.
O fato aconteceu em 13 de janeiro de 2011, quando um funcionário levou o menino negro, desacompanhado de um responsável, para uma sala reservada a fim de que prestasse esclarecimentos sobre "um possível furto". Mesmo depois de apresentar a nota fiscal, a criança foi mantida no local.
racismo
A ação contra a rede foi movida pelo Procon-SP. No relatório, o órgão argumenta que o hipermercado se aproveitou “da inexperiência da criança”, para tirar a liberdade do mesmo.
Para a relatora do processo, Flora Maria Nesi Tossi Silva, ambas as entidades são parceiras de negócio: “não se pode, portanto, pretender isentar de responsabilidade, sob argumento de quem seria o administrador da sede onde ocorreram os fatos”.]
No mesmo acontecimento, o Extra foi acusado pelo crime de racismo e segregação da pessoa negra.
Diante disso, a rede alegou não poder ser julgada duas vezes pelo mesmo caso, além de apontar inconsistências nas provas e contradições nos depoimentos das testemunhas.
“A impugnação da empresa autora, limita-se, basicamente, a afirmar que as crianças estariam mentindo e que seus funcionários estariam falando a verdade. Ocorre, no entanto, que a materialidade e autoria do crime de constrangimento ilegal, cárcere privado e injúria foram devidamente apuradas em inquérito policial”, ressaltou Flora.
Contatada pelo InfoMoney, a rede de hipermercados esclarece “que repudia qualquer atitude discriminatória e que tem na diversidade uma importante alavanca social e
econômica, respeitando a todos os seus clientes, colaboradores e parceiros”.
Mas sobre o caso em questão não pode comentá-lo, porque ainda está em andamento
Fontes: informoney/ IG/Minas Gerais
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