sábado, 15 de dezembro de 2012

CPMI da Mulher encerra audiências e diligências nos estados e anuncia relatório para março


Em audiência pública, na sexta-feira (14/12), na Assembleia Legislativa de Goiás, na cidade de Goiânia, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Congresso Nacional que investiga a violência contra a mulher no Brasil encerrou sua etapa de visitas e diligências nos estados e Distrito Federal. Na ocasião foi anunciada pela relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), a entrega do relatório final para março de 2013, mês em que é comemorado o  Dia Internacional da Mulher.
O relatório trará o diagnóstico da realidade de violência contra a mulher no Brasil – o que foi constatado de ruim e de boas práticas nos equipamentos e rede de atendimento à mulher – bem como apontamentos do que é ideal diante do quadro encontrado e sugestões de políticas públicas para a reversão dessa realidade. Recomendações aos órgãos competentes sobre a aplicabilidade da legislação, de forma especial, da Lei Maria da Penha, também constará no relatório. 
Durante a última audiência pública, que foi requerida pela deputada federal Marina Sant’Anna (PT-GO), a CPMI constatou problemas de precariedade nos órgãos e na rede de atendimento às mulheres em Goiás. Falta de pessoal especializado, de capacitação de funcionários e sucateamento das poucas delegacias de atendimento à mulher e inexistência de alguns equipamentos como casas abrigos públicas também foram diagnosticados.
Marina avaliou como muito importante a presença da CPMI em Goiânia, pelo amplo debate e coleta de informações. Juntamente com a deputada Jô Moraes e a senadora Ana Rita, Marina participou de todos os questionamentos feitos às autoridades estaduais convidadas. Foram inquiridas as seguintes autoridades: a Delegada Geral da Polícia Civil, Doutora Adriana Accorsi, representante do Secretário de Estado de Segurança Pública, Delegado Federal Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita; a Secretária de Estado de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial, Gláucia Maria Theodoro Reis; o Juiz de Direito, Doutor Donizete Martins de Oliveira, representante do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Desembargador Leobino Valente de Chaves; a Promotora de Justiça dos Direitos da Mulher, Doutora Rúbia Correia Coutinho, representante do Procurador Geral de Justiça, Doutor Benedito Torres Neto e o Defensor Público, Alaor Arantes da Silva, representante do Defensor Público Geral, Doutor Alexandre Eduardo Felipe Tocantins.
Também falou à CPMI da Mulher, representando a sociedade civil organizada, a coordenadora do Fórum Goiano de Mulheres, Fátima Veloso, que apresentou um dossiê da violência contra a mulher no estado de Goiás. A Secretaria de Estado de Políticas de Mulheres e Promoção da Igualdade Racial e o Ministério Público de Goiás também entregaram à CPMI um relatório com as respostas solicitadas.
O Secretário de Estado de Saúde de Goiás, Antônio Faleiros, não compareceu e nem enviou representante. A presidente da CPMI, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG) lamenta profundamente a ausência. “Além de um desrespeito à CPMI do Congresso Nacional, essa ausência é afirmar uma omissão a um grave problema. Diante disso tomaremos medidas cabíveis pelo regimento”, disse. As respostas não esclarecidas, sinalizadas pela relatora da CPMI, deverão ser respondidas e encaminhadas para a Comissão no prazo de sete dias.
Goiás ocupa a 9ª posição entre os estados brasileiros em assassinatos de mulheres, com taxa de 5,7 para grupo de 100 mil mulheres. O primeiro colocado é o estado do Espírito Santo (9,8), o segundo Alagoas (8,3) e o Paraná aparece na terceira colocação (6,4). Na capital Goiânia, a taxa cresce e sinaliza 6,8 assassinatos para grupo de 100 mil mulheres. A cidade é a 7ª entre as capitais do País em homicídios de mulheres. Os dados são do Mapa da Violência 2012, elaborado pelo Instituto Sangari/Ministério da Justiça.
A Comissão já esteve no Distrito Federal, Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Roraima, Ceará e Goiás.
Relatório do Movimento de Mulheres
Pela manhã, a CPMI da Mulher se reuniu com os movimentos de mulheres de Goiás que construíram, juntamente com o Fórum Goiano de Mulheres, um dossiê sobre a violência contra a mulher no estado de Goiás com o objetivo de subsidiar a CPMI com dados e interpretações.
Na primeira parte, dados conceituais e oficiais sobre o perfil das mulheres de Goiás são apresentados, bem como a violência sofrida, o tráfico de mulheres, a situação das mulheres em situação de prisão, entre outros dados.
Na segunda parte, o relatório apresenta um levantamento de políticas públicas voltadas para as mulheres e a relação de algumas ações que precisam ser fortalecidas e outras que devem ser ampliadas e implementadas.
Dentre os problemas apontados, o dossiê destaca a fragilidade, a descontinuidade e a falta de capacitação dos agentes públicos para efetivação da política. A lentidão burocrática dos repasses financeiros, assim como a ineficiência em sua utilização também aparecem como fatores que dificultam a execução de políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Em sua conclusão, o documento faz um relato sobre o enfrentamento à violência contra a mulher no estado, finalizando com uma lista de casos emblemáticos de violência contra a mulher dos últimos anos.
Diligências
No mês de outubro foram realizadas diligências da CPMI da Violência contra a Mulher no Distrito Federal e entorno. Segundo a relatora, senadora Ana Rita, foi possível verificar nas diligências no DF e entorno que a rede de assistência às vítimas de violência doméstica e familiar, em especial no Estado de Goiás, está longe do ideal.
Entre os locais visitados estiveram delegacias especializadas no atendimento a mulher (DEAMs), Vara Especializadas, Instituto Médico Legal (IML) de Formosa e Brasília. Na avaliação da senadora, o quadro encontrado em Goiás é muito ruim. “A estrutura de atendimento é precária, principalmente em Luziânia, Valparaíso, Planaltina e Formosa. Em Planaltina de Goiás, inclusive, a delegacia de mulher só possui uma escrivã e o mesmo delegado que atende à delegacia comum atende a delegacia de mulher”, disse. A mesma opinião tem a deputada federal Marina Sant’Anna: “a mulher que sofre violência passa por uma verdadeira via crucis, mas a nossa tarefa (da CPMI) é denunciar os problemas e apresentar propostas para a superação dessa condição”, concluiu.

Fonte, texto e foto : Mandato Deputada Federal Marina Sant' Anna  

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