sexta-feira, 10 de janeiro de 2014

Governo Federal cooperação para apoiar o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades negras tradicionais

SEPPIR e Pnud firmam cooperação para apoiar o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades negras tradicionaisEm três anos, serão investidos R$ 5,5 milhões em mapeamentos socioeconômicos dos territórios tradicionais e no fortalecimento de cadeias produtivas do agroextrativismo quilombola, com a finalidade de agregar valor aos produtos oriundos dessas comunidades.


Através da parceria entre SEPPIR e Pnud, serão investidos R$ 5,5 milhões até dezembro de 2016, na realização de mapeamentos socioeconômicos participativos dos territórios tradicionais e no fortalecimento de cadeias produtivas do agroextrativismo quilombola.

As ações vão contribuir para a ampliação dos dados oficiais referentes ao segmento historicamente invisibilizado, facilitando a implementação de políticas públicas que o beneficie. No caso das comunidades tradicionais de matriz africana, são conhecidos apenas sete levantamentos realizados por instituições públicas, privadas e universidades. O resultado aponta para a existência de 7.582 casas, porém os números são parciais, visto que não abrangem todo o país.


No que se refere aos quilombos, a secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, informa que apenas 450 comunidades em 257 municípios possuem o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, um conjunto de documentos que abordam a história dos grupos e a ocupação do território. Enquanto isso, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – 
CadÚnico aponta que existem mais de 4 mil comunidades remanescentes de quilombos no Brasil. Os dados disponibilizados pelo CadÚnico mostram, ainda, que os indicadores socioeconômicos dos quilombos estão abaixo do restante da população negra e brasileira em geral. No ano de 2013, três quartos do total de famílias quilombolas cadastradas estavam abaixo da linha da pobreza.

 Selo Quilombos do Brasil promove maior valorização étnico-cultural e possibilitar novos espaços de comercialização,  identifica produtos oriundos de comunidades quilombolas, como verduras, legumes, polpas de frutas, laticínios e artesanato A marca pode ser utilizada por agricultores familiares quilombolas (pessoas físicas) que possuam, cooperativas ou associações de agricultores familiares quilombolas que possuam ou não DAP e, empresas cujos produtos tenham participação relevante na agricultura familiar quilombola.
Para quem não tem DAP, quando o produto possui uma única matéria-prima, basta comprovar que, pelo menos 50% dos gastos com aquisição tem origem na agricultura familiar quilombola e, quando o produto é composto por mais de uma matéria-prima, o empreendimento deve comprovar que mais de 50% da matéria-prima principal foi adquirida da agricultura familiar quilombola.

A comunidade quilombola interessada na obtenção do Selo deve encaminhar o pedido ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP que tem até 60 dias para se manifestar quanto à aprovação do pedido.

Fonte e Foto: SEPPIR 

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