Ministra da Mulher no Brasil declarou que meninas são abusadas por não usar calcinhas

por Mônica Aguiar 

A Ministra da Mulher, direitos Humanos e da Família Damares Alves, promove mais uma vez indignação na sociedade brasileira  ao culpar meninas de provocar o estupro e violência sexual por não usar calcinhas, sugerindo  como política de estado para combater a prostituição infantil doações de roupas íntimas e construção de fábrica de calcinhas na ilha de Marajó.  

O fato ocorreu  dia (24),  em Brasília(DF),  no  programa Abrace o Marajó.

“Se a mulher permanece com o agressor porque depende dele financeiramente, vamos trazer oportunidade a elas no emprego ou no empreendedorismo.

Se as crianças são trocadas por alimentos ou óleos diesel que movimentam os barcos, vamos atacar o crime, conscientizar,  mas também trazer as empresas que promovam a renda dessas famílias” declarou a ministra.

Tudo isto indica uma falta de competência técnica da Ministra Damares. 

Já se passaram seis meses de gestão do criado  Ministério das Mulheres, Direitos Humanos e Família e até o presente momento não foi demostrado porque Damares Alves é Ministra, nem muito menos, para o que este Ministério serve. 

Suas declarações despropositadas, vem demostrando uma falta de conhecimento em  gestão de política públicas para mulheres. 

Suas propostas sempre polêmicas, estão distantes das ações e leis de enfrentamento a exploração e violência sexual de meninas e adolescentes no Brasil.

Com tal afirmação, ignora o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, aprovado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em julho de 2000. 

Um marco nos  10 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, revisado em 2018 por várias entidades, Governo Federal e Comitê Nacional de Enfretamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes (Cnevsca).

Desde a adoção do Plano, foram registradas conquistas significativas como a instituição do Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes e da Comissão Intersetorial do governo federal; o fortalecimento das redes locais/estaduais; a realização de campanhas de sensibilização permanentes e periódicas e a adesão de um número crescente de organizações públicas e privadas ao enfrentamento da violência sexual. 

A Ministra parece não conhecer os dados disponíveis da sua gestão no país.

Dados dos serviços Disque 100 apontam que, apenas em 2017, foram recebidas por telefone mais de 20 mil denúncias de abusos sexual em todo o País. 

Somente  no ano passado, foram registradas um total de 17.093 denúncias de violência sexual contra menores de idade. A maior parte delas é de abuso sexual (13.418 casos), mas há denúncias também de exploração sexual (3.675). 

Só nos primeiros meses deste ano, o governo federal registrou 4,7 mil novas denúncias.

O abuso sexual acontece quando a criança ou adolescente é usado para satisfação sexual de uma pessoa,  a exploração sexual envolve uma relação de mercantilização, em que o sexo é fruto de uma troca, seja financeira, de favores ou presentes.

Existe um abismo econômico na região citada pela Ministra.  

A região tem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país, seus habitantes convivem com o problema alarmante da exploração sexual que atinge diretamente crianças inocentes que tem que trabalhar para ajudar no sustento ou na complementação de renda da família.

Combater a esse tipo de crime é uma obrigação dos governantes, do Estado ! 

A Ministra propõe com isto,  substituir o protocolo para atendimento às vítimas, que já tem carências de equipamentos do poder público por construção de fábrica de calcinhas.

Abandono e substituição da responsabilidade do Estado pela iniciativa privada. Com certeza a mão de obra será a mais barata.  

Várias manifestações de repúdio estão acontecendo 

O primeiro a repudiar a declaração da ministra foi o procurador-geral de Justiça do Pará, Gilberto Martins, em nota divulgada na sexta-feira (26). 

Para o procurador, “a infeliz manifestação reforça a ‘cultura do estupro’, ainda observada em nossa sociedade, que tende a culpabilizar as vítimas pela violência sexual sofrida, neste caso, sustentando a ausência de vestuário íntimo como justificativa à prática dos atos ofensivos pelos agressores”.

Cantora Fafá de Belém 

A cantora Fafá de Belém que é paraense, postou um vídeo no dia (27), fazendo criticas contra a posição da ministra Damares Alves, em suas declarações relacionando o estupro de meninas na Ilha de Marajó, no Pará, à falta do uso de calcinhas. Ela disse que iria dedicar seu sábado ao repúdio às declarações da ministra.

 "Não é uma fábrica de calcinhas, ministra, que vai resolver o problema das meninas. É uma política séria, social, 

de amparo às essas meninas e a suas famílias. O dia inteiro será dedicado a essas meninas que precisam de proteção e não de fábrica de calcinhas". 

Afirmou Fafá de Belém

A cantora ainda compartilhou uma nota de repúdio publicada pelo Ministério Público do estado.

"Não é a primeira vez que a Ministra fala algo infeliz, mas desta vez passou dos limites".

O deputado federal  Alexandre Frota, base aliada  do atual governo,  fez criticas duras a declaração proferida pela ministra Damares Alves.

“Eu já ouvi muita coisa nessa vida mas a Ministra Damares superou tudo. Na Ilha do Marajó casos absurdos de estupro vem acontecendo e a Ministra foi até lá mas não criou uma força tarefa com justiça e Polícia , ela disse que precisaria construir na ilha uma fábrica de calcinhas”, tuitou Frota.

Centenas de  entidades estão manifestando nas redes sociais  contrarias a fala da Ministra da Mulher.  
Uma Carta Aberta de Entidades da Sociedade Civil Organizada foi produzida pelos movimentos sociais : -   Movimento de mulheres negras da floresta ,Espaço Feminista Uri Hi e Coletivo Lélia Gonzalez.

Carta de Repúdio - Carta Aberta de Entidades da Sociedade Civil Organizada

As entidades da sociedade civil organizada se manifestaram em  repúdio à declaração da Ministra Damares Alves sobre a exploração e o abuso sexual de mulheres e meninas da Ilha do Marajó.

Em vídeo divulgado em 24 de julho de 2019, a Ministra de Estado do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Senhora Damares Alves expressa que a exploração e o abuso sexual de mulheres e meninas da Ilha do Marajó ocorrem porque elas supostamente não usam calcinha: "elas são exploradas porque não têm calcinha, não usam calcinha, são muito pobres".

Esse posicionamento indica a falta de embasamento técnico do Ministério e de sua Ministra para tratar da temática da violência contra mulheres e meninas, reflete uma visão preconceituosa diante das populações amazônidas, reforça a “cultura do estupro” e demonstra ignorância diante das reais causas da violência contra mulheres e meninas. Esta é multicausal, multidimensional, multifacetada e tem caráter crônico na sociedade  brasileira, uma vez que está relacionada ao machismo estrutural e à opressão a que estão submetidas as mulheres de várias grupos etários.

É inadmissível que uma Ministra de Estado, que deveria ser responsável por promover políticas públicas para a redução das iniquidades de gênero e para o enfrentamento à violência contra as mulheres e crianças, reproduza falas que culpabilizam as vítimas e atribuam a elas a coautoria dos crimes. Entendemos ser necessária uma retratação pública, assim como o efetivo cumprimento da legislação nacional e dos tratados e acordos de que o país é signatário, a fim de proteger e promover os direitos humanos de todas as mulheres da Amazônia e do Brasil.