Projeto de Lei para esterilização de mulheres em Belo Horizonte é retirado da pauta

 Por Mônica Aguiar 

Após pressão do Movimento de Mulheres de diversos seguimentos da sociedade de Belo Horizonte, ontem dia 07, foi retirado da pauta o projeto de Lei455/17, de autoria de um médico Vereador do PSD, que propõe criar um Programa Municipal de Planejamento Familiar para as Dependentes Químicas.

O Conselho Municipal de Saúde, através da Presidenta Carla Anunciatta  denunciou a PL que é de 2017, por ter entrado novamente em pauta já que estava com sua tramitação parada.

É um projeto higienista, porque você quer esterilizar a população de mulheres pobres e
pretas, drogadícias e a população de mulheres privadas de liberdade. Somos contra a implantação política pública sem discussão sociedade, movimento de mulheres e área técnica. ( Carla Anunciatta, Presidenta do conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte).

A Comissão de Mulheres do Conselho Municipal de Saúde, (CISAM SMS BH), em sua reunião semanal, aprovou em caráter de emergência a convocatória de uma reunião virtual, que aconteceu no último dia 06 e contou com mais de 80 pessoas presentes, representando diversas entidades e setores dos movimentos de mulheres, mulheres negras, direitos humanos, LGBT, O.A.B, movimentos antimanicomial e conselheiros (municipal, distrital e local) de saúde.

Não faltaram manifestações de protestos contrárias a PL que, surpreendentemente voltou a pauta neste mês de outubro.

O texto da PL, determina que a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte(PBH) fornecesse métodos contraceptivos à mulheres dependentes químicas da capital, com gestão à cargo da Secretaria Municipal de Saúde.

No artigo 3º do Projeto de Lei, determina implantação de métodos contraceptivos gratuitos em mulheres com dependência química e ressalva que os métodos a serem utilizados, somente poderiam se efetivar de forma voluntária e após assinatura de termo de compromisso da mulher.

Pílula, injetáveis, dispositivo intrauterino (DIU) e métodos cirúrgicos (laqueaduras de trompas) foram os métodos determinados na PL e que já são ofertados nos programas de atenção à saúde pelo SUS em BH.

O que mais causou espanto foi a inclusão de implante subdérmico liberador de etonogestrel, conhecido como Implanon, um sistema intrauterino com liberação de levonorgestrel. Ainda não ofertado pelo SUS como método contraceptivo em BH.

 Além de ser muito caro o Implano, para efetivação do distinto “Programa”, sua distribuição poderia ser realizada por laboratórios particulares através de parcerias com setores privados de saúde e com o Governo de Estado de Minas Gerais.  

Eles combinaram de nós matar, mais nós decidimos VIVER! 

(Sandra Munoz:  ativista feminista RedeLesbi e Rede Afro LGBT de Minas Gerais / Coordenadora da CISAM CMS-BH)

 

Durante a reunião, as falas reafirmaram que a PL é racista, higienista e segregadora. "Escolheram apenas um seguimento da sociedade para que sejam atendidas, mulheres em estágio de dependência química (drogadícias)" afirmaram.   

Para Mônica Aguiar, esta que vos escreve, a PL tem endereço certo uma vez que fala em criar uma lista. As mulheres que estão em situação de liberdade privada, semiliberdade, liberdade restritiva ou em cumprimento de medidas socioeducativas.  

No Estado de Minas Gerais, a SUASE, por meio da Superintendência de Medidas de Meio Aberto e Semiliberdade, executa várias medidas em parceria com prefeituras e instituições não governamentais. 

Eu acredito que este projeto manifesta o racismo existente, reforça a segregação e impõem à um determinado grupo de mulheres determinantes por não ter acesso amplo aos tratamentos adequados na saúde mental, na assistência social e psicológica para se recuperar.

Esta PL trata as mulheres como se não tivessem chance nenhuma de recuperação. Como se os futuros filhos tivessem como o único destino permanecer no mesmo estágio que se encontra sua progenitora em um momento específico da vida.

 As desigualdades sociorracias   existente em Belo Horizonte são determinantes para que exista uma atenção especial para todas as mulheres as quais enfrentam barreiras individuais, sociais e estruturais. Principalmente para as que estão jogadas em situações de vulnerabilidades.

São as mulheres negras as mais expostas a essas barreiras que vai desde a dificuldades de acesso em serviços públicos, falta de escolaridade até a falta de oportunidades no mercado de trabalho.

Os problemas sociais de Belo Horizonte não foram provocados por estas mulheres. O que sofrem, a situação que se encontram é fruto de mazelas dos racistas, do racismo estrutural e institucional, da misoginia e patriarcado existe. Da falta de responsabilidade política e de gestão em programas sociais que ajudem na condução de suas vidas e no exercício de sua cidadania.

No lugar de assegurar e oferecer políticas públicas que de cidadania com moradia digna renda digna trabalho educação pública de qualidade saúde pública de qualidade alimentação segurança alimentar e relações de igualdade racial cor de etnia essas mulheres são violentadas e o seu e o projeto de futuro para essas dessa sociedade para essas mulheres é a esterilização é a interrupção dos seus direitos sexuais e reprodutivos e o impedimento à sua autonomia, às suas escolhas e a sua opção pela maternidade se assim quiserem. Esse projeto de lei foi uma tentativa de emplacar medidas sérias de discriminação e apagamento da vida de mulheres já excluídas, vulnerabilizadas e violentadas pelo Estado e pela sociedade brasileira segregadora. ( Sônia Lasnk: Doutora em Saúde Pública/Epidemiologista . Médica  pediatra e epidemiologista da Prefeitura de Belo Horizonte ,  coordenou o Comitê de Prevenção de Óbitos Materno, Fetal e Infantil e a Comissão Perinatal até 2017).

Os direitos sexuais e reprodutivos devem ser respeitados e não utilizados pelo Legislativo para diminuir nascimento de crianças a partir da esterilização de mulheres que são maioria negras. Isto não vai resolver o problema da fome, da miséria e da pobreza existente em Belo Horizonte.

E não será através das violações de corpos e desrespeitando a autonomia das mulheres, através da gestão de saúde pública para um setor de saúde privada que o fluxo de produtos, ou produtos em testes será ampliado no mercado. Isto é inadmissível. Direitos reprodutivos jamais poderão ser efetivados assim!