Grupo de mães pressiona por votação
de emenda à Constituição. Estima-se que R$ 15 bilhões são gastos em UTIs devido
a nascimentos antes do tempo.
Por By Marcella Fernandes
A proposta inicial era para estender a licença-maternidadepara
mães de bebês prematuros, mas uma manobra da bancada conservadora na Câmara em
2017 inviabilizou a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 181.
Agora sem a polêmica sobre aborto,
famílias têm pressionado para que o texto avance na Câmara dos Deputados.
Relator do texto em 2017, o então deputado Tadeu Mudalen
(DEM-SP) acrescentou trecho que estabelecia que “a vida começa na concepção”, o
que inviabilizaria o aborto
legal. Com a reação dos movimentos pelos direitos das mulheres, a
votação da PEC não foi concluída na comissão especial. Foi aprovado o
texto-base, mas não as emendas.
Devido à mudança da legislatura, em 2019, a proposta voltou à
fase anterior — no caso, sem a previsão anti-aborto. Vale o parecer aprovado na
CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que não entrou no mérito e apenas
entendeu que a extensão da licença não é inconstitucional.
Para a PEC avançar agora, é preciso que seja criada uma nova
comissão especial. Será designado um novo relator, que produzirá outro parecer.
Após a proposta ser votada no colegiado, segue para o plenário da Casa, onde
precisa de 308 votos, em dois turnos.
O texto altera o artigo da Constituição sobre direitos
trabalhistas, para estender a licença hoje de 120 dias para o número de dias
que o bebê ficou internado, com limite de até 240 dias.
Deputados ligados à frente parlamentar sobre prematuridade
têm pedido ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a instalação da
comissão especial sobre o tema, mas ainda não houve resposta.
Pai de prematuros e autor da PEC no Senado, o deputado Aécio
Neves (PSDB-MG) fez um pedido formal à presidência da Câmara em abril. Os
parlamentares também têm feito apelos informais.
“Foi falado até com a irmã dele [de Rodrigo Maia], que é
gêmea, mas ainda não temos resposta”, afirmou o deputado Jerônimo Goergen
(PP-RS), vice-presidente da frente, ao HuffPost.
Fundadora e diretora executiva da Associação Brasileira da
Pais, Familiares, Amigos e Cuidadores de Bebês Prematuro, Denise Suguitani
acredita que a retirada do trecho anti-aborto pode facilitar a aprovação.
“Foi aprovada por unanimidade no Senado. Todas aquelas
questões que acabaram atrapalhando não estão presentes. A gente está bem mais
otimista”, afirmou à reportagem.
O envolvimento pessoal dos deputados com o tema também é um
fator que favorece a tramitação.
“Quando a gente conversa nos corredores do Congresso, eles
falam ‘meu neto, sobrinho ou filho foi prematuro’. Muitos deles se identificam.
Tem uma empatia. É uma situação traumática, que pode deixar sequelas”, afirma
Suguitani.
Custos com prematuros chega a R$ 15 bilhões por ano
A estimativa da associação de pais de prematuros é de que o
custo com UTI para esses bebês no Brasil seja de R$ 15 bilhões por ano. De
acordo com pesquisa feita pelo grupo com 2.900 famílias nessa condição entre
outubro de 2016 e junho de 2019, o período médio de internação desses bebês na
UTI neonatal foi de 51 dias.
A média de custos diários por paciente desse tipo de
serviço é de R$ 934,48, segundo estudo realizado na Santa Casa de Misericórdia
e Maternidade de Rondonópolis (MT).
Já o índice de prematuridade brasileira é de 11,5%, segundo a
pesquisa “Nascer no Brasil: inquérito nacional sobre parto e nascimento”,
da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), divulgada em 2016. São
considerados prematuros bebês nascidos antes de 37 semanas de gestação.
O número de nascimentos registrados no Brasil em 2017, por
sua vez, foi de 2,87 milhões, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística), o que representa mais de 330.000 nascimentos
prematuros.
Conscientização sobre prematuridade
Além da luta para estender a licença-maternidade, as famílias
também querem ampliar a visibilidade da discussão sobre prematuridade e
reforçar medidas para reduzir os indicadores. O grupo também tem pressionado
pela aprovação do PL 10739/2018, que prevê atividades de conscientização sobre
o tema no chamado “Novembro Roxo”.
O texto aguarda votação na Comissão de Seguridade Social.
Após essa etapa, precisa ser votado pela CCJ antes de seguir para o plenário.
Entre as ações de prevenção à prematuridade, estão medidas de
planejamento familiar, acompanhamento da saúde da mulher e do pré-natal, além
do debate sobre o parto adequado.
Os 11,5% de prematuros identificados pela pesquisa da Fiocruz
são quase o dobro da taxa em países europeus. De acordo com o estudo, há casos
em que o parto é antecipado sem indicação, em mulheres com cesarianas agendadas
ou quando há avaliação incorreta da idade gestacional.
A prematuridade provocada por intervenção médica por indução
do parto ou cesariana foi de 41% das 23.894 mulheres entrevistadas. Os outros
59% correspondem a casos de prematuridade espontânea.
O Brasil tem a maior taxa de cesarianas do mundo,
correspondendo atualmente a 56% dos partos e a quase 90% no setor privado,
segundo o estudo. Ainda de acordo com a pesquisa, a cesariana foi realizada em
45% das mulheres de baixo risco, sem nenhuma complicação obstétrica.
Fonte: Huffpostbrasil
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