Imagem de Imigrante Nigeriano é usada indevidamente pelo Governo Brasileiro

por Mônica Aguiar 

Um dos participantes do vídeo do Governo Federal lançado no sábado (7 de Sentembro), em comemoração ao Dia da Independência, afirmou ter sido tapeado pela Empresa Brasil de Comunicação(EBC) ao usar sua imagem e voz sem devida autorização. 

O estrangeiro aparece no vídeo cantando o Hino Nacional do Brasil em meio ao Presidente do Brasil Jair Bolsonaro, alguns ministros e pessoas não identificadas.

Em sua página do Instagram, Dammy afirma que desde o dia está sendo veiculado “um vídeo de propaganda político” com sua imagem, mas sem sua autorização.

O imigrante nigeriano conta que foi até Brasília em 27 de agosto, no Consulado da Nigéria, para tratar da renovação de seu passaporte, então vencido. Diz que, após o compromisso, por ter horas livres na cidade, foi “turistar” viu um “pessoal com câmeras” em frente ao Museu Nacional. 
Um dos integrantes desse grupo com câmeras teria explicado que estava “fazendo um documentário sobre o hino nacional que existem muita gente que não sabem cantar e cantam engraçado”.

"Na vibe [vibração] de amizades novas, cantei dando risada, nos despedimos e continuei no meu caminho", escreveu Falade em seu Instagram.

Ele também desabafa “detestar tudo o que esse governo representa”.

Indignado com a apropriação de sua imagem e voz pela empresa de comunicação do Governo Federal, o Nigeriano relatou que vai se encontrar com um advogado nesta quinta (12) para que possa saber das medidas legais que podem ser adotadas.

A Secretaria de Comunicação (SECOM) da Presidência afirmou que não se posicionará e limitou a informar que toda a produção do vídeo foi gerenciada pela EBC.

profdammy

Olá amigos,

Depois de várias mensagens que recebi de vários amigos e conhecidos, decidi fazer esse post esclarecendo os fatos. Primeiramente,  DESTESTO TUDO QUE ESSE GOVERNO REPRESENTA.

Desde a madrugada desse dia 7 de setembro, está passando um vídeo de propaganda político com a minha imagem. No dia 27 de agosto eu fui para Brasília, no consulado nigeriano para renovar meu passaporte vencido. Depois do compromisso no consulado eu ainda tinha muitas horas livres antes do meu voo de voltar para Salvador, então decidir turistar na cidade. Eu faço parte de um grupo de dança, e algum membro me pediu para dançar em um desses lugares públicos. Cheguei em frente do Museu Nacional, e vi um pessoal com câmeras, imaginei que eles fossem turistas também. Fui lá e dei meu celular para um deles me filmar dançando. Depois da minha dança, fui pegar meu celular de voltar e um deles me disseram que estavam fazendo um documentário sobre o hino nacional que existem muita gente que não sabem cantar e cantam engraçado, e pediram para eu tentar cantar.  Na vibe de amizades novos cantei dando risada, nos despedimos e continuei no meu caminho. 

DETESTO TUDO QUE ESSE GOVERNO REPRESENTA. Obrigado sempre pelo carinho amigos..

REAÇÕES 

Centenas de pessoas estão se manifestando nas redes sociais dando apoio a denúncia feita por Dammy Damilire nome instagram. Vários setores da comunicação e mídia negra também estão divulgando o abuso do uso indevido da imagem do imigrante negro.

CONTRADIÇÕES

Em entrevista em 2015, ao Jornal Opção, de Goiás, o Presidente do Brasil era  deputado federal e afirmou que os refugiados que chegam ao Brasil são “escória do mundo”.

Em Washington, março de 2019, ao conceder entrevista à Fox News, em viagem oficial como Presidente do Brasil Jair Bolsonaro afirmou  “ Nós vemos com bons olhos a construção do muro”. “A maioria dos imigrantes não tem boas intenções”.  Esta declaração foi dada no mesmo dia que o Presidente dispensou o visto para cidadãos dos Estados Unidos entrar no Brasil.

LEGISLAÇÕES 

" Imagens de  pessoas não pode ser divulgada por nenhuma forma ou mecanismo, impresso ou digital, sem a sua previa autorização. Isso é consequência dos chamados direitos da personalidade, direitos que atingem indistintamente todas as pessoas. Um destes direitos é o da imagem.

A preocupação com os direitos fundamentais das pessoas vem se tornando cada vez mais efetiva desde que a jurisprudência desenvolveu o assunto a partir do conteúdo da Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, inciso X: ‘’São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação’’.

Os direitos da personalidade também estão protegidos no Código Civil que enuncia: “Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária”. Além disso, tais direitos são também absolutos, ilimitados, imprescritíveis, vitalícios e impenhoráveis,  (Fonte : CMO Advogados)".