quinta-feira, 12 de setembro de 2013

Bancada Ruralista quer transferir prerrogativa de aprovar demarcação de terras indígenas e quilombolas para Congresso Nacional

Deputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) e da Frente Parlamentar da Agropecuária se reuniram ontem (11) com o governo para tentar definir questões sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil. O governo reafirmou que uma das principais soluções para os conflitos é a regulamentação do Artigo 231 da Constituição Federal, que reconhece os direitos das terras ocupadas originariamente pelos índios.
Segundo o presidente da Cindra, Jerônimo Goergen (PP-RS), o governo deve expor a sua posição sobre o assunto na próxima quarta-feira (18), quando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, deve recebê-lo e ao advogado-geral da União, Luís Inácio Adams. “Não vejo melhor maneira de que esse problema seja solucionado [a não ser] pelo próprio Congresso”, disse. De acordo com Goergen, a proposta da bancada para a regulamentação já foi apresentada aos ministros, para que a tramitação do Projeto de Lei Complementar 227/2012, que regulamenta o artigo, seja apoiada. “Precisamos aprovar a regulamentação do artigo e não poderemos ter a contrariedade do Executivo”, disse.
A reunião de hoje, ocorrida no Palácio do Planalto, teve a participação de cerca de 30 parlamentares da bancada ruralista e dos ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e da Agricultura, Antônio Andrade, além dos próprios Adams e Cardozo.
O deputado Goergen diz já não esperar novas respostas do governo sobre a resolução de conflitos entre índios e fazendeiros em várias regiões do país. “Se depender do Executivo, a solução não existirá”, disse. No mês de julho, o ministro Cardozo disse que publicaria uma portaria para incluir a participação de outros órgãos no processo de demarcação, além da Fundação Nacional do Índio (Funai). “Eu não confio mais nesse prazo, porque a todo momento ele é protelado”, disse Goergen. Na ocasião, a posição do ministro era que editaria a portaria apenas depois que acompanhasse a tramitação do projeto.

Outra proposta, que será analisada pelos parlamentares e deve causar embate entre ruralistas e militantes das causas indígenas é a Proposta de Emenda à Constituição 215, que transfere ao Congresso Nacional a prerrogativa de aprovar a demarcação de terras indígenas e quilombolas. Em agosto, o jurista Dalmo Dallari se posicionou contra a proposta duranta audiência pública na Câmara.        
Dia (10/09/13), foi aprovada pela Câmara a constituição de uma comissão especial destinada a discutir a PEC. A decisão, assinada pelo presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), contraria o relatório final de um grupo de trabalho criado pela própria Casa para debater a situação dos índios. No próximo dia 18, a comissão será instalada e elegerá seus integrantes.
Na segunda (9/09/13), deputados da Frente Parlamentar da Agricultura se reuniram com o ministro do STF, Luís Roberto Barroso, para pedir que ele negue o Mandado de Segurança 32.262 que visa a impedir a tramitação da PEC. O mandato, impetrado pelas Frentes Parlamentares de Apoio aos Povos Indígenas e de Direitos e que pede a suspensão da tramitação da PEC, ainda não foi analisado por Barroso.

Fonte: EBC

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