quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Mesa permanente volta a discutir regularização fundiária quilombola

Coordenada pelo Incra, instância foi criada para acompanhar, identificar e encaminhar soluções sobre a questão, em todo o Brasil. A Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da SEPPIR, Silvany Euclênio, participou do encontro mensal
A secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, Silvany Euclênio, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), participou na tarde de sexta-feira, 20, da Mesa Permanente de Acompanhamento da Política de Regularização Quilombola, instalada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra, sob a coordenação do presidente do órgão, Carlos Guedes.  O encontro reuniu representantes do Governo Federal e da sociedade civil com vistas a avaliar o que foi encaminhado a partir de demandas realizadas na abertura da mesa, em agosto, e para a formulação de um cronograma para os próximos meses. Informações sobre a Convenção 169, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), também foram repassadas pelo Secretário Paulo Maldus, da Secretaria geral da Presidência da República. O documento trata sobre Povos Indígenas e Tribais em Países Independentes e ainda não foi regulamentada no Brasil.  Na ocasião, Silvany Euclênio afirmou que estava bastante entusiasmada por ver se concretizando algumas aspirações da própria ministra da Seppir, Luiza Bairros, para a área. “Eu lembro que quando assumi a SECOMT, em 2012, entre as prioridades elencadas para mim para a pauta quilombola estavam a necessidade de articular uma ação conjunta dos órgãos que trabalham com a questão fundiária, em um esforço conjunto para avançar na regularização e a qualificação das informações sobre o acesso às políticas públicas. Após um primeiro passo que demos com a reunião envolvendo INCRA, Institutos de Terra e SPU, em dezembro, a instalação desta mesa dá maior concretude a este esforço”, disse. 
Na segunda reunião do grupo, o principal avanço apresentado diz respeito à instalação de mesas estaduais, ponto definido como prioritário nas atividades da Mesa Permanente. Bahia, Minas Gerais, Maranhão, Pará e Rio de Janeiro, já realizaram suas primeiras reuniões, com a definição de uma pauta de trabalho e a participação de representantes dos governos federal, estadual e da sociedade civil. Segundo o presidente do Incra, Carlos Guedes, o próximo Estado a concretizar o modelo será o Espírito Santo. 
Outra novidade apresentada foi a informação de que está prestes a ser publicada a portaria que autoriza o Incra a emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) para quilombolas, para complementar a atuação das instâncias já autorizadas para tal. O documento facilita e amplia possibilidades de acesso das comunidades às políticas de crédito, fomento, Programa de Aquisição de Alimentos e ao Programa Minha Casa Minha Vida. 
Silvany Euclênio elogiou a decisão de incluir o Incra como mais um órgão emissor de DAPs. “Porque é um instrumento essencial para nossas comunidades acessarem políticas públicas em geral, avançarem na inclusão produtiva e na comercialização dos produtos e a gente vê isso finalmente acontecendo”, afirmou. 
Também ficou pactuado que os processos de regularização fundiária com menos complexidade serão agilizados e aqueles que envolvem conflitos serão identificados e tratados de acordo com suas especificidades, se necessário, com a formulação de parcerias entre órgãos importantes para a resolução dos mesmos. 
Durante a reunião, foi apresentada a minuta de um roteiro de qualificação para processos em fase inicial, que passará a ser preenchido pelos postulantes, qualificando o nível de informações sobre os mesmos. 
Além dos avanços na pauta, algumas preocupações foram lançadas, como a disputa violenta por terras, que recentemente fez em vítimas fatais em Marajó-Pará e, as concessões florestais concedidas em terras quilombolas, no mesmo Estado. 
Para o presidente do Incra, já é evidente a evolução dos trabalhos entre os trinta dias que separam a primeira, da segunda reunião da Mesa Permanente. De acordo com ele, o mais importante é a decisão de resolver a questão fundiária das comunidades que não apresentam situação de conflito, passando depois, para as questões mais complexas. “O que não podemos é não resolver nada”, enfatizou. 

Mesa Permanente -
 O objetivo da instância é acompanhar, identificar e encaminhar soluções sobre a questão, em todo o Brasil. Em sua segunda edição, a reunião foi dividida em dois momentos. À tarde, quando contou com representantes da sociedade civil e, pela manhã, apenas com os órgãos de governo. 
Estavam representados além do Incra e da Seppir, a Secretaria Geral da Presidência da República, os Ministérios de Meio Ambiente e Desenvolvimento Agrário, a Coordenação Nacional de Quilombos (Conaq), com participantes da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás, São Paulo e Maranhão, a Fundação Cultural Palmares, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o Ministério Público Federal e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU).
Fonte: SEPPIR

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