terça-feira, 24 de setembro de 2013

Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres, Meninas e Meninos é celebrado nesta segunda-feira, 23. A data estimula a sociedade a promover uma profunda reflexão sobre as ações desenvolvidas e os avanços já conquistados no sentido de combater o crime que afeta as populações de todo o mundo.
A data foi instituída na Conferencia Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres, que aconteceu em Dhaka, Bangladesh, em janeiro de l999, em homenagem a lei nº 9.143 do ano de 1913, promulgada nesta data e conhecida pelo nome de Lei Palacios. Foi a primeira com tais características no mundo.
A lei punia com três a seis anos de prisão quem promovesse ou facilitasse a prostituição ou corrupção de menores de idade ao menos mediante consentimento, ou de maiores de idade em caso de violência ou intimidação. A violência sexual contra crianças e adolescentes tem se manifestado por meio da prostituição tradicional e tráfico para fins sexuais, turismo sexual e da pornografia convencional e via internet.
Em todo o mundo, inclusive nas Américas, pesquisas têm demonstrado que são as mulheres, crianças e adolescentes, os mais envolvidos, embora informações atuais indiquem a presença também de crianças do sexo masculino. Estudos sobre o tema apontam que além da inserção feminina, existe também a masculina no mercado sexual. Há variações na faixa etária de crianças e adolescentes, porém, destaca-se a idade entre 12 e 18 anos.
No Brasil, o tráfico para fins sexuais é predominante com mulheres e garotas negras e morenas, com idade entre 15 e 27 anos. O negócio da exploração sexual de meninas e meninos, segundo os especialistas em segurança pública, cresce no mundo de maneira incontrolável. Depois do comércio de drogas e de armas, é a atividade mais rentável do crime organizado.

PRF reprime o tráfico de pessoas nas fronteiras do Acre

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) mantém fiscalização intensa nas estradas voltada para o combate ao crime de tráfico de pessoas para fins de exploração sexual em outros Estados e no país vizinho. As ações de prevenção são feitas por meio do serviço de inteligência da corporação e monitoramento do tráfego de veículos nas vias que cortam o Acre.
"As abordagens de rotina incluem a verificação de documentos dos condutores e dos passageiros. O transporte de menores em viagens sem a presença e a devida autorização dos pais é proibido por lei, e essas regras não nos passam despercebidas", explica o delegado da PRF no Acre, inspetor Nelis Newton.
Segundo ele, operações nesse sentido ocorrem constantemente no Acre, independente de haver um movimento nacional específico para tal fim. "Nossa região de fronteira exige que tenhamos um cuidado a mais nesse sentido. As fiscalizações são feitas em carros de passeio, caminhões, ônibus e demais veículos que circulam nas rodovias", detalha o inspetor.

Importante

- Na internet, a cada dia, são abertas mais de 100 paginas web de pornografia infantil.
- Cinco milhões de meninos, meninas e adolescentes são vítimas de exploração sexual comercial. Estes dados foram revelados no Segundo Congresso Mundial sobre o tema realizado em Yokohama (Japão), em 2001.
- Somente na Colômbia, o número de meninas prostituídas multiplicou-se por cinco nos últimos anos.
- A República Dominicana, o México, a Guatemala e o Brasil estão entre os principais fornecedores de "mão de obra sexual infantil".


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