Mulheres poderão se afastar com
direito a pagamento de adicional
de insalubridade agora projeto
segue para a
Câmara
Mulheres gestantes e lactantes poderão se
afastar de trabalhos insalubres com direito a pagamento de adicional de
insalubridade. De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 230/2018,
aprovado pelo plenário nesta terça-feira (18), essas trabalhadoras terão a prerrogativa
de decidir se retornam à atividade em casos de insalubridade leve ou média. O
texto segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O projeto modifica
a reforma trabalhista de 2017, que determinou que o afastamento de
gestantes e lactantes de trabalhos insalubres só acontecerá mediante
apresentação de atestado médico.
Com a nova proposta, o
afastamento passa a ser a regra. Nos casos de situações de insalubridade leve
ou média, a trabalhadora poderá optar por permanecer no cargo. Ela receberá o
adicional de insalubridade em qualquer situação.
O texto aprovado pelo plenário
foi um substitutivo . Na primeira versão, o afastamento obrigatório não incluía
as lactantes, e o adicional era perdido nos casos em que a trabalhadora se
mantivesse fora da função.
Lacuna
Para o Autor do projeto PLS 230/2018, o projeto foi elaborado com o
objetivo de suprir uma lacuna deixada pelo fim da vigência da Medida Provisória
808/2017, editada para aperfeiçoar algumas disposições da reforma trabalhista.
A MP modificava dispositivos polêmicos da reforma, mas não chegou a ser votada
e acabou não sendo convertida em lei. O Congresso precisava "corrigir uma
falha" que cometeu. Afirma autor.
Simone Tebet afirmou que o
texto tem chances de ser votado de imediato pela Câmara dos Deputados e de ser
sancionado ainda nesta semana pelo presidente da República. Para ela, a nova
regra é um avanço tanto em relação à reforma trabalhista quanto à versão
anterior da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que não previa a
possibilidade de retorno ao trabalho por iniciativa própria da trabalhadora.
"Ficamos devendo uma
resposta às mulheres. Não tivemos sequer tempo para analisar a reforma
trabalhista e a situação ficou numa penumbra. Podemos agora honrar o compromisso
que fizemos", disse a senadora.
O presidente do Senado, parabenizou o plenário pela aprovação e também
destacou a aprovação conflituosa da reforma trabalhista, que passou pelo Senado
sem modificações sob a justificativa de que os pontos polêmicos seriam
corrigidos depois – o que não aconteceu.
Votos contrários
A proposta teve votos
contrários da senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e do senador Paulo Rocha
(PT-PA). Para Rose de Freitas, o texto representa uma "solução
esdrúxula" para o problema criado pela reforma trabalhista, pois deixa nas
mãos das trabalhadoras o ônus de decidir sobre a própria saúde.
"Transferimos [para as
mulheres] a responsabilidade de um cuidado explícito que as leis deveriam
ter", criticou a parlamentar.
O senador Humberto Costa
(PT-PE) votou a favor e disse que o projeto é uma "melhoria
considerável" em relação à reforma. No entanto, ele observou que nem
sempre a trabalhadora que optar por permanecer trabalhando estará agindo por
vontade própria.
"Quando falamos em decisão
da própria trabalhadora, deixamos de levar em consideração pressões
escamoteadas que habitualmente acontecem", afirmou Costa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário