TSE poderá decidir nesta terça cota do fundo eleitoral para mulheres

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar hoje, terça-feira, 22, uma consulta formulada por um grupo de deputadas e senadoras que querem a fixação de um patamar mínimo de 30% do bilionário Fundo Especial de Financiamento de campanha para candidatas  mulheres.

No dia 15 de março, o STF determinou que pelo menos 30% do total de recursos do Fundo Partidário destinado a campanhas eleitorais devem ser destinados às candidaturas femininas, considerando que a legislação eleitoral prevê que os partidos devem reservar  30%  de vagas para mulheres.

As  senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA) realizaram  uma  consulta no TSE sobre a distribuição de recursos do fundo eleitoral, que será implantado pela primeira vez este ano. O questionamento das Senadoras é,  se o patamar legal mínimo é de 30% para candidaturas femininas, também deve ser aplicado para a distribuição de recursos do FEFC e do tempo na propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. 

O parecer enviado ao TSE, da procuradora-geral da República, apresenta-se  favorável ao pedido das parlamentares e considerou a consulta "tão legítima quanto necessária". Segundo  reportagem do UOL, publicada hoje (22), Raquel deverá participar da sessão da Corte Eleitoral, onde o MP tem acento. 

 Tanto o fundo partidário quanto o fundo eleitoral são abastecidos com verbas públicas. O primeiro é destinado à manutenção das siglas e pode ser usado nas eleições, enquanto o segundo é exclusivo para as campanhas. A relatora da consulta é a ministra Rosa Weber.

As Senadoras estão promovendo  o debate com várias instâncias e a sociedade sobre  aplicação da mesma regra no fundo eleitoral,  para a propaganda em rádio e televisão.

REPRESENTATIVIDADE

De acordo com dados da edição de junho em 2016,  da pesquisa Estatísticas de Eleitorado, publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as mulheres  somam  53% do total de eleitores no País.

A parcela que mais participou no processo eleitoral em 2016, foi o grupo de mulheres entre 45 e 59 anos.

O Brasil tem menos representatividade das mulheres como parlamentares, comparado a vários países,  ocupando  a 152ª posição no ranking de representatividade feminina na Câmara dos Deputados.(Dados IBGE).

As mulheres ainda são minoria no que se refere ao número de candidatos nas eleições do país. No pleito municipal de 2016, elas corresponderam a apenas 31,89% do montante de 496.896 concorrentes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, totalizando apenas 158.453 candidatas.

Quanto à cor/raça, 84.319 candidatas disseram ser brancas. As concorrentes da cor parda totalizaram 59.587, seguidas das de cor preta, que corresponderam a 13.383 mulheres. Do total de candidatas, 691 informaram ser da cor amarela, e 473 da raça indígena.( fonte: TSE)

Considerando o número existente de  eleitoras,  o número de candidatas e  eleitas, só demostram a incoerência e dificuldades existentes para  participação da vida política no Brasil pela mulheres. Tais dados, possibilita,  perceber, fraldes no processo de representação das candidatas e a falta de interesse politico dos partidos, para que as mulheres reproduzam de fato a  representatividade do voto em representação no parlamento .

As mulheres ocupam menos de 9,9% das vagas no Congresso Nacional. Na Câmara, a representação feminina hoje é de apenas 53 deputadas contra 468 homens, uma participação de tamanho constrangedor. 

                                                                     

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