Por Mônica Aguiar
O TSE (Tribunal Superior
Eleitoral) decidiu ontem terça-feira (22), que os partidos devem
destinar 30% do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres.
O mesmo percentual deve ser
observado na distribuição do tempo de propaganda de rádio e televisão. A
decisão respondeu a uma consulta elaborada pela bancada feminina e
divulgada aqui no Blog Mulher Negra ontem (21).
O fundo será implementado pela
1ª vez em 2018, tem o valor estimado em R$ 1,7 bilhão.
Não há outro caminho para a
correção de histórica disparidade entre as representações feminina e masculina
no Parlamento”, afirmou a relatora Ministra Rosa Weber.
Rosa Weber também destacou
posição do Supremo ao estabelecer que a única interpretação constitucional é
que os recursos para campanhas sejam distribuídos de forma proporcional entre
as candidaturas masculinas e femininas, ao julgar sobre o Fundo Partidário.
O voto da
relatora foi seguido, por unanimidade.
O documento de
consulta , foi assinado por 14 representantes de 6
partidos, lideradas pelas senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e
Lídice da Mata (PSB-BA), pediu análise do Tribunal depois
que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que pelo menos 30% do total de
recursos do Fundo Partidário destinado a campanhas eleitorais fossem para
candidaturas femininas.
Mesmo diante da área técnica da
corte entender que a consulta não era o instrumento legal adequado para a
discussão do tema e que haveria risco de atuar em substituição ao STF, o
entendimento a Procuradora Geral Raquel Dodger foi para a existência da necessidade
de políticas públicas de promoção da igualdade de gênero. "Uma
democracia em que metade da população é subrepresentada é patologicamente
organizada", afirma, no documento.
No entendimento do MPE, o
patamar mínimo de 30% do Fundo Eleitoral para campanhas de mulheres é "a
única interpretação constitucional admissível", devido à decisão do
STF sobre o Fundo Partidário. "Sendo ambos fundos públicos para
custeio de campanhas eleitorais, um complementar ao outro, impossível que o
princípio constitucional da igualdade não se irradie sobre ambos da mesma
forma", diz Dodge.
Mas o que isto mudara para as
mulheres negras no parlamento?
A análise do perfil das
candidaturas para as eleições 2016 revelam, a existência do o sexismo e
do racismo das estruturas de poder no Brasil. O resultado das ultimas eleições
foi vergonhoso para um pais onde 53% de mulheres são
votantes. Destas, a ampla maioria são mulheres
negras .
De acordo com o TSE,
foram 493.534 candidaturas em todo o Brasil nas eleições 2016,
sendo 156.317 candidaturas do sexo feminino. Para o cargo de vereador,
foram 460.651 candidaturas em todo o Brasil. Dessas, 151.390 (32,9%)
são de mulheres, mas somente 15,3% (70.265) de mulheres negras.
Considerando somente as mulheres que se auto-declararam ‘pretas’, essa
proporção é de 2,8% do total e candidatos a vereador em todo o
Brasil.
Apenas 5 mulheres negras
foram mais votadas vereadoras em 2016.
O perfil destas
Vereadoras: ativistas sociais, feministas, em defesa dos direitos humanos
as mulheres, dos negros, dos Lgbts e dos excluídos.
Marielle Franco faz parte
destas cinco mulheres negras mais votadas no Brasil.
Eleita com 46 mil votos,
foi exterminada durante o exercício de seu mandato em pleno mês de março
deste ano, no Rio de janeiro.
A Vereadora Negra era atuante
defensora das bandeiras:- direitos das mulheres e meninas negras, contra o
genocídio da população negra e, em especial da juventude negra, por
sinal o índice de morte violentas cometidas por policiais continuam cada dia
mais alarmante no Brasil .
O extermínio da Vereadora negra
Marielle, choca o mundo, mas ainda esta sem resposta sobre os responsáveis ou
responsável pelo extermínio .
A tão
citada democracia brasileira, celebra os direitos
políticos, hoje afirmados que são desfrutados por todos os brasileiros e
brasileiras; mas na verdade, vem realçando com os resultados eleitorais, os
desafios para a superação das desigualdades persistentes no Brasil. Em
especial, no que diz respeito à participação na política, é fato que parte
significativa da população negra, especialmente mulheres negras, tem
representação aquém de seu peso na população total.
Não poderia deixar de
considerar o avanço histórico que foi a definição de ontem pelo
STF, mas não poderia deixar principalmente de lembrar, que
existem dificuldades institucionais partidárias
impostas que criam condições desfavoráveis para o desempenho
politico das mulheres negras. Tais dificuldades institucionais enfatizadas nas
práticas racistas, refletem igualmente na representatividade e
estão indicada na sub-representação de cadeiras que não seguem o mesmo
percentual de eleitoras negras no Brasil.
No Legislativo, considerando
todos grupos étnicos/racial representados, o
cenário não é diferente. Em 2014, 9.9% das cadeiras na Câmara dos Deputados
foram para deputadas. Ontem ( 21), quando Blog Mulher negra
conversou com a assessoria da bancada feminina da Câmara
federal, obteve informações que com a entrada das
suplentes passaram de 51 cadeiras para 53 .
No Senado, o percentual
foi de 18%. As deputadas estaduais, por sua vez, somaram 11%. No Executivo,
havia apenas uma mulher eleita entre os governadores. Já nas eleições
municipais de 2016, as cadeiras femininas representaram 13,5% das vereadoras e
12% das prefeitas.
Fontes: Caderno Mulheres
Negras SEPPIR/ TSE/ Estadão/oGlobo/G1/Poder360/huffpostbrasil/ Jotainfor/Blog
Mulher Negra
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