Mães de Prematuro poderá ter Licença maternidade Especial

A Câmara dos Deputados está discutindo a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 181/2015 que pode estender o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. De acordo com a proposta, o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe. A PEC limita, no entanto, o tempo total do benefício a 240 dias.

Atualmente, as mães de bebês que nascem prematuros têm licença-maternidade de 120 dias, ou de quatro meses, contados a partir do momento do nascimento. Como muitos prematuros ficam meses internados em UTIs (Unidades de Terapia Intensiva), as mães acabam passando pouco ou nenhum tempo com as crianças em casa, depois de sair do hospital.

Problema de saúde pública

De acordo com o Ministério da Saúde, a cada ano nascem cerca de 340 mil crianças prematuras, ou seja, com menos de 37 semanas de gestação. O número representa 12,4% do total de nascidos vivos no país.

Os bebês prematuros geralmente nascem com baixo peso, dificuldades respiratórias, com a pele fina e musculatura frágil, entre outras características. A sobrevida do bebê depende do tipo de problema enfrentado, que pode ainda resultar em sequelas.

 Em escala global, a cada 30 segundos um bebê morre em decorrência da prematuridade, segundo estudo apoiado pela OMS (Organização Mundial de Saúde).

HISTÓRICO

A proposta de extensão da licença-maternidade já passou pelo Senado e, desde o início deste ano, tem sido debatida em comissão especial na Câmara. Apesar de a PEC ter sido aprovada com facilidade pelos senadores e já ter recebido muito apoio entre os deputados, na Câmara pode ter dificuldades para seguir adiante.

No projeto substitutivo, o relator deu parecer favorável à extensão da licença-maternidade, mas acrescentou mudança polêmica a um artigo constitucional. Pelo texto dele, os direitos constitucionais da dignidade da pessoa humana, da inviolabilidade da vida e igualdade de todos perante a lei devem ser considerados “desde a concepção”.

A expressão reforça a proibição ao aborto no país, assunto que tem sido debatido em outras frentes do poder legislativo, e pelo Judiciário, no sentido da descriminalização.

No projeto, ele apresenta argumentos de juristas que seguem a “linha de proteção à vida” e cita direitos do nascituro previstos no Código Civil e o aborto como crimes contra a pessoa, descritos no Código Penal.

A próxima reunião da comissão especial para análise e votação do parecer está marcada para o dia 13 de setembro. Se o parecer for aprovado pela comissão, será apreciado pelo plenário da Câmara, onde deve receber pelo menos 308 votos favoráveis entre os 513 deputados para ser aprovada.

Fonte: R7