segunda-feira, 14 de setembro de 2015

MEC Institui Comitê de Gênero

Por Mônica Aguiar 

O Ministério da Educação - MEC instituiu Comitê de Gênero de caráter consultivo, por portaria publicada no “Diário Oficial da União”. 
O objetivo do Comitê é propor diretrizes e dar subsídios para políticas educacionais brasileiras.
A criação do comitê ocorre após debate do tema que ganhar importância dentro da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos planos municipais e estaduais de Educação. 

Em boa parte dos documentos regionais, representantes do legislativo retiraram o trecho que aponta que as escolas devem promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual. A retirada do trecho foi  criticada por entidades do setor educativo que afirmam  que tais estratégias visam dar concretude à Constituição Brasileira, à legislação educacional e às diversas normativas internacionais das quais o Brasil é signatário. 

Já o decreto criado,  enfatiza o “papel fundamental da escola na constituição de uma cultura dos direitos humanos e de enfrentamento de toda forma de discriminação, inclusive as relacionadas a discriminações por gênero”.

"Apesar de ser um Comitê com carácter consultivo, tal afirmação do MEC,  abre possibilidades para os diálogos com setores de defesa da educação nas unidades federativas que retiraram a matéria de seu Plano,  por não ter o compreendido e percebido  o grau de importância ,  para superar os desafios ainda presentes no Brasil como a desigualdade entre homens e mulheres em relação à renda, à formação e a presença de uma educação, sexista, homofóbica e discriminatória."Afirma Maria Ferreira - Diretora de Gênero do Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova.

  O comitê será composto por representantes de secretarias do MEC e órgãos vinculados à pasta, como Secretaria de Educação Básica, Capes e Inep. Os integrantes serão indicados pelos respectivos titulares de cada um dos órgãos designados e suas atividades em relação ao grupo não serão remuneradas
De acordo com o MEC, o comitê deve desenvolver políticas e subsídios para garantir o “direito à educação de qualidade, dentre outras ações, projetos e programas educacionais, com a promoção dos direitos relacionados às questões de gênero, e o enfrentamento das diversas formas de preconceito, discriminação e violência”.

Fonte: MEC 
Foto : Mônica Aguiar 




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