Por Mônica Aguiar
O Ministério da Educação - MEC instituiu Comitê de Gênero de
caráter consultivo, por portaria publicada no “Diário Oficial da União”.
O objetivo do Comitê é propor diretrizes e dar subsídios para
políticas educacionais brasileiras.
A criação do comitê ocorre após debate do tema que ganhar
importância dentro da aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) e dos
planos municipais e estaduais de Educação.
Em boa parte dos documentos regionais,
representantes do legislativo retiraram o trecho que aponta que as escolas
devem promover a igualdade de gênero, raça e orientação sexual. A retirada do trecho foi criticada por entidades do setor educativo que afirmam que tais estratégias visam dar concretude à Constituição
Brasileira, à legislação educacional e às diversas normativas internacionais
das quais o Brasil é signatário.
Já o decreto criado, enfatiza o “papel fundamental da escola na
constituição de uma cultura dos direitos humanos e de enfrentamento de toda
forma de discriminação, inclusive as relacionadas a discriminações por gênero”.
"Apesar de ser um Comitê com carácter consultivo,
tal afirmação do MEC, abre possibilidades para os diálogos com setores de defesa da
educação nas unidades federativas que retiraram a matéria de seu Plano, por não ter o
compreendido e percebido o grau de importância , para superar os desafios ainda
presentes no Brasil como a desigualdade entre homens e mulheres em relação à
renda, à formação e a presença de uma educação, sexista, homofóbica e discriminatória."Afirma Maria Ferreira - Diretora de Gênero do Centro de Referência da Cultura
Negra de Venda Nova.
O comitê será composto por
representantes de secretarias do MEC e órgãos vinculados à pasta, como
Secretaria de Educação Básica, Capes e Inep. Os integrantes serão indicados
pelos respectivos titulares de cada um dos órgãos designados e suas atividades
em relação ao grupo não serão remuneradas
De acordo com o MEC, o comitê deve desenvolver políticas e
subsídios para garantir o “direito à educação de qualidade, dentre outras
ações, projetos e programas educacionais, com a promoção dos direitos
relacionados às questões de gênero, e o enfrentamento das diversas formas de
preconceito, discriminação e violência”.
Fonte: MEC
Foto : Mônica Aguiar
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