STF decide pela constitucionalidade de decreto que regulamentou quilombos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu onteme (8), por maioria de votos, que o decreto presidencial que regulamentou, em 2003, a demarcação de terras de comunidades quilombolas é constitucional. Após 14 anos de tramitação, os ministros mantiveram as regras de autodeterminação, pelo qual a própria comunidade determina quem são e onde estão os quilombolas, além do direito à posse das terras que eram ocupadas no momento da promulgação da Constituição.

O partido Democratas  contestou a constitucionalidade do Decreto 4.887/2003, sobre os procedimentos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos.

Organizações não-governamentais que defendem os direitos quilombolas temiam que o Supremo decidisse impor algum “marco temporal”, uma data para a comprovação da efetiva ocupação das terras. Isso poderia inviabilizar a titulação de algumas comunidades que tenham sido expulsas à força de seus territórios originais.

O julgamento foi suspenso no final do ano passado e retomado nesta tarde, com o voto do ministro Edson Fachin, uma das manifestações que se destacaram na sessão. Para o ministro, as comunidades remanescentes eram invisíveis ao ordenamento jurídico antes da Constituição de 1988. No entendimento da Fachin, os quilombolas eram considerados invasores de terras.

“Essas comunidades eram invisíveis ao ordenamento jurídico até a Assembleia Constituinte, que originou o texto constitucional, quando o movimento negro obteve, na redação do Artigo 68 [do ADCT], e na redemocratização do país, uma vitória contra um evidente racismo incrustado em nossa sociedade e, assim, uma recomposição histórica”, argumentou o ministro.

Segundo Barroso, a hipótese levantada pelo partido que diz contrário aos quilombolas  em relação a possibilidade de fraude na concessão dos títulos é “fantasiosa”. "A ideia de que pudesse haver fraude é um pouco fantasiosa, porque era preciso enganar muita gente. Era preciso que a comunidade quilombola pudesse criar uma sociedade puramente imaginária”, argumentou.

A sessão desta tarde foi acompanhada no plenário da Corte por um pequeno grupo de quilombolas.

 Fonte: EBC

CARNAVAL SEM ASSÉDIO

 Diversas campanhas pelo Brasil pedem o fim do assédio no carnaval e, sobretudo, estimulam as mulheres a se apoiarem para curtir a data sem transtornos. A preocupação não é à toa. Entre o carnaval de 2016 e 2017, os casos de violência sexual contra mulheres registrados pela Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) aumentaram 88%. Uma das iniciativas deste ano é a campanha #AconteceuNoCarnaval, que vai atuar em cidades como Recife, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, João Pessoa, Campina Grande e Ouro Preto.

O grupo vai distribuir “fitinhas da sororidade” durante a folia, para identificar mulheres dispostas a ajudar em situações de abuso ou violência. Também estão sendo colados cartazes pelas cidades, com frases da campanha contra o machismo e o assédio e em favor da liberdade das mulheres.

“Orientamos as mulheres para que fiquem atentas umas às outras, porque pode ter alguém precisando de socorro, de ajuda e, muitas vezes, sem conseguir verbalizar isso”, diz a mobilizadora Madalena Rodrigues. 

A campanha vai recolher relatos de mulheres para contabilizar e mapear os casos de assédio durante as festas e elaborar um relatório que servirá para pressionar o Poder Público por políticas de prevenção e de combate à cultura de assédio no carnaval. Os relatos podem ser feitos pelo whatsapp: (81) 99140-5869, de forma anônima. A iniciativa é de quatro organizações sociais: Rede Meu Recife, Mete a Colher, Women Friendly e Minha Sampa.

“Sabemos que não é um problema específico do carnaval. A falta de respeito, a violência contra as mulheres existe todos os dias do ano. Mas como o carnaval é uma festa conhecida pelas brincadeiras, pela liberdade, muita gente confunde e acaba da forma que a gente não quer e está combatendo”, diz Madalena.

Em Brasília, a campanha Folia com Respeito também prega a união entre as mulheres, principalmente no carnaval. Com o slogan“Uma mina ajuda a outra”, as peças da campanha orientam as foliãs a prestar atenção se outras mulheres podem estar em situação de perigo.

“O mote da campanha é todo mundo se sentir a heroína sua e do próximo, além de ter essa questão de interferir ou apoiar alguma menina que estiver passando mal, desacordada, tentar oferecer uma água, ver se precisa chamar alguém”, explica Letícia Helena, roteirista e diretora das peças da campanha.

Em vídeos e fotos publicados nas redes sociais, a campanha dá algumas orientações para as mulheres durante o carnaval. “Se o cara está incomodando a mina, forçando beijo, passando a mão, segurando pelo braço, chame as amigas e faça um escândalo. Não é não!”, diz um dos vídeos. Outro diz para prestar atenção a casos de agressão. “Tá rolando briga, ceninha ou violência com a mina na tua frente? Não ignore, que tal meter a colher e ajudar a mulher?”

A iniciativa é de um grupo de 34 blocos de carnaval de rua de Brasília e foi financiada por meio de "vaquinha", que arrecadou R$ 1 mil para a produção das peças publicitárias. “Desde o final do ano passado, verificamos que após a festa, no dia seguinte várias pessoas estavam contando casos de assédio que sofreram durante o carnaval”, diz Letícia.

No último sábado (3), foram registrados relatos de assédios, agressões e roubo de celulares por pessoas que participaram do bloco carnavalesco Quem Chupou Vai Chupar Mais, na região central de Brasília.

As campanhas também orientam as mulheres a fazer o registro da ocorrência, no caso de abuso ou violência. “Não precisa de advogado, não é obrigatório ser em uma delegacia especializada da mulher e você não precisa saber todos os dados do agressor. Esses são alguns mitos que estamos querendo derrubar”, diz Madalena.

No caso de a mulher sofrer algum tipo de violência sexual, o grupo orienta a procurar ajuda médica, principalmente pela necessidade de tomar remédios preventivos a doenças sexualmente transmissíveis, o que deve ser feito em até 72 horas.

Crime faz França debater ausência de Feminicídio no Código Penal

FRANÇA - As reviravoltas de um crime que chocou a França fazem o país debater a ausência de um enquadramento jurídico do crime de “feminícidio” não só no Direito francês como em boa parte dos países europeus, ao contrário do que acontece na América Latina, onde o conceito existe há mais de 10 anos. O assassinato de Alexia Daval, 29 anos, cujo principal suspeito é o marido da vítima, relançou a polêmica sobre o vazio jurídico a respeito de um delito que, segundo a Organização Mundial da Saúde, “corresponde a toda morte de meninas ou mulheres pelo simples motivo que elas são mulheres”.

Todos os anos, mais de 100 mulheres são mortas na França pelos próprios maridos, ex-maridos ou companheiros. Isso significa uma morte a cada três dias. O caso de Alexia Daval comoveu o país quando a jovem foi encontrada morta e queimada em um bosque no departamento de Haute-Saône, em outubro passado. Nesta semana, o marido dela – que na época do crime aparecia aos prantos diante das câmeras e amparado pelos pais da jovem – confessou ter estrangulado a esposa depois de uma briga. O advogado dele afirmou que a morte foi “um acidente”.

Nesta quinta-feira (1º), a secretária de Estado para a Igualdade entre as Mulheres e os Homens, Marlène Schiappa relançou a discussão ao usar o termo “feminicídio” para designar o crime. Rapidamente, a palavra foi retomada por centenas de pessoas nas redes sociais, embora o termo ainda não seja corrente no vocabulário francês.

Em uma entrevista à emissora Europe 1, a jornalista Titiou Lecoq, que pesquisa sobre as mortes de mulheres por seus maridos ou ex-maridos, lamentou a falta de tipificação do delito no país. Ela explicou que “a Alexia é só mais um nome entre tantas vítimas, mas permite chamar a atenção sobre um ponto em comum entre todas as histórias”, “Não são crimes comuns. Quando analisamos os casos, encontramos homens que consideravam que essas mulheres lhes pertenciam; que eles tinham uma espécie de direito à vida ou à morte delas. O termo feminicídio lembra uma relação de dominação entre os homens e as mulheres, na sua forma mais extrema”, afirmou.

Discussão antiga – mas poucas ações

Conforme a jornalista da RFI Clotilde Ravel, essa terminologia surgiu no século 19, mas apenas no início dos anos 1990 é que se tornou um objeto de estudos e pesquisas. Foi nesta época que duas mulheres, Jil Radford e Diane Russell, publicaram o livro “Feminicide: The politics of Woman Killing”. A palavra entra timidamente no vocabulário jurídico francês, mas somente em 2015 foi integrado ao dicionário Petit Robert. O reconhecimento oficial do termo no direito penal, portanto, não é uma batalha recente dos defensores das mulheres, mas divide opiniões.

Em 1994, o Código aboliu as criminalizações que qualificam a vítima, como “infanticídio” e “parricídio”. Introduzir “feminicídio” contrariaria, portanto, essa decisão.

Desde 27 de janeiro de 2017, porém, o sexismo é considerado como uma circunstância agravante: cometer um crime contra uma pessoa “em razão do seu sexo” agrava a sentença. As organizações feministas, porém, querem que a palavra feminicídio passe a ser adotada de maneira explícita. Elas argumentam que o primeiro passo para o combate ao feminídio é nomeá-lo adequadamente.

América Latina pioneira

Esse já é o caso há mais de 10 anos na América Latina, argumentam. O primeiro país do mundo a tipificar o feminicídio no Código Penal foi o México, em 2007, após a ocorrência de 1.441 assassinatos de mulheres na violenta Ciudad Juárez, apelidada de “a cidade que mata mulheres” e “capital das garotas desaparecidas”.

Legislações semelhantes se repetiram na Costa Rica (2007), Guatemala (2008) e em El Salvador (2010), antes de se ampliarem para 11 dos 25 países latino-americanos. O último foi o Brasil, que, desde 2015, prevê de 12 a 30 anos de prisão para o autor da morte de uma mulher em razão da sua condição feminina – pena agravada de um terço se a vítima estava grávida.

Na Europa, as mudanças são mais lentas.  O debate avançou na Itália em 2013 e, na Bélgica, uma resolução condena o feminicídio desde 2016. De uma forma geral, o termo é inexistente na maioria das legislações europeias

Mulheres Referências no Mundo na Marcha das Mulheres Contra Trump

De By Andréa Martinelli por Mônica Aguiar 

"Quando levanto minha mão, estou 

ciente de todas

 as mulheres que ainda estão em silêncio".

A frase acima pertence ao 

discurso da atriz Viola Davis, uma das famosas presente na Marcha das Mulheres que deu  inicio ao ano de 2018, em Los Angeles, nos Estados Unidos .

"Hoje estou falando não só pelas mulheres do "Me Too" (...)", disse.

A atriz afirmou que, toda vez que levanta sua mão, fala pelas "mulheres anônimas, as que não têm dinheiro, as que não têm a confiança e as imagens em nossa mídia que lhes deem uma sensação de autoestima suficiente para quebrar o silêncio que está enraizado na vergonha e o no estigma do estupro".

Viola ainda pediu para que as pessoas pensem no coletivo:

Todo dia, seu trabalho como cidadão americano não é apenas para lutar pelos seus direitos, mas lutar pelo direito de cada indivíduo que está respirando, cujo coração está bombeando e respirando nessa terra.

Natalie Portman lembrou de como, aos 13 anos, descobriu o que é ser objetivada. Ela afirmou que sofrer "terrorismo sexual" na infância fez com que ela sentisse a necessidade de cobrir seu corpo e ser uma pessoa mais "inibida".

"Eu entendi muito rapidamente, até mesmo como uma adolescente de 13 anos, que se eu me expressasse de forma sensual eu não me sentiria segura e que homens poderiam se achar no direito de falar sobre meu corpo e objetificá-lo, o que me deixaria desconfortável", disse.

Scarlett Johansson, em seu discurso, afirmou que as mudanças de comportamento são necessárias para que as próximas gerações não sejam afetadas pelos mesmos problemas como o assédio sexual.

"Avançar significa que minha filha vai crescer em um mundo onde ela não precisa se tornar uma vítima do que se tornou a norma social. A igualdade de gênero não pode existir apenas fora de nós - deve existir dentro também. Devemos assumir a responsabilidade não apenas por nossas ações, mas por nós mesmos".

Angela Davis fez um apelo  resistência e pediu ao público que se tornem militantes em suas demandas de justiça social, especialmente nos próximos quatro anos.

"Esta é uma Marcha das Mulheres e ela representa a promessa de um feminismo contra o pernicioso poder da violência do Estado. E um feminismo inclusivo e interseccional que convoca todos nós a resistência contra o racismo, a islamofobia, ao anti-semitismo, a misoginia e a exploração capitalista".

 A Marcha 

Cartazes com frases que marcaram a marcha como "Agarre eles pelas legislativas" e "Essa vagina vota", as mulheres querem derrotar os republicanos nas eleições legislativas de 2018. Entitulado "Women's March Anniversary: Power to the Polls" (Aniversário da Marcha das Mulheres: Poder para as pesquisas, em tradução livre), o evento visou mobilizar Las Vegas, em Nevada, já que, segundo o site oficial da marcha, "é um estado crucial para as eleições legislativas norte-americanas" que acontecem em 2018 e porque, recentemente, "foi atingida pelo maior ataque a tiros da História dos Estados Unidos".

RELEMBRANDO

Em 2017 ocorreu a primeira marcha das mulheres contra Trump que contagiou o movimento feminista ao redor do mundo e o início do movimento #MeToo em Hollywood . 

Desde então, segundo a Vox, as organizadoras da marcha original adotaram uma abordagem ampla, produzindo eventos em parceria foco em justiça racial, deficiência e direitos LGBTQ.

Segundo os organizadores, em 2017,   milhões de pessoas marcharam por todo o país para mostrar a insatisfação com a agenda ultraconservadora do novo presidente e como uma nasty woman (mulher desagradável, em tradução livre) realmente se parece.

Nos Estados Unidos, diferente do Brasil, o voto não é obrigatório. Segundo a ONG Emily's List, que promove a participação das mulheres na política, desde a eleição presidencial de 2016, 25.000 mulheres procuraram seus escritórios com a intenção de disputar algum cargo.

Fotos : Internet

Fontes: huffpostbrasil/Geledes/cartacapital/elpais

"A igualdade das mulheres ainda não se centra nas mulheres de cor - e precisa"

Por Liv Little

Grã-Bretanha -  Nos anos de 2010, a internet mudou a forma como fazemos campanha e ajudou-me a criar a comunidade gal-dem. Mas ainda há lacunas maciças - o feminismo precisa ser mais inclusivo

tinha apenas 16 anos no início desta década, então a maneira mais fácil para mapear as mudanças nas oportunidades para as mulheres é olhar generacionalmente. Quando falo com minha avó, que veio para o país da Guiana em 1961 , sobre gal-dem - uma publicação que eu funduei, dedicada a apoiar o trabalho criativo das mulheres de cor - e as coisas que estou fazendo, ela provavelmente pensa: " Quando eu estava crescendo, havia sinais de que "Sem negros, sem cachorros". Minha mãe diz que, na vida dele, não houve um melhor momento para viver como uma mulher negra.

Mas ainda há grandes lacunas. Quando você olha a narrativa dominante da igualdade feminina agora, não é uma que se concentra em mulheres de cor. O racismo e a discriminação que enfrentamos agora são mais encobertos. Pense em coisas como a representação de mulheres de cor na academia - nesse espaço, as coisas são semelhantes a como eram quando minha mãe era minha idade. Precisamos começar tentando capacitar as mulheres com o maior número de interseções, em vez de mulheres brancas e de classe média, que provavelmente têm o menor número de lacunas quando se trata de suas oportunidades versus as dos homens brancos. Precisamos fazer melhor quando se trata da inclusão das experiências das mulheres trans e das mulheres que não são cis e validadas.

Existe agora um movimento de pessoas que estão cansadas de ter que implorar para inclusão no movimento feminista mais amplo. Por exemplo, eu consegui criar um espaço no qual eu possa me conectar com outras mulheres de cor. Depois, há organizações maiores que estão tentando ser mais inclusivas, como o Partido da Igualdade das Mulheres .

"Em termos de representação na TV e na mídia, ainda não estamos
" ... Michaela Coel em Chewing Gum. Fotografia: Dave King

A tecnologia teve um grande impacto nesta década. Sem a internet, a gal-dem não poderia ter alcançado seu escopo atual. A Internet está fornecendo um espaço para chamar as coisas, como estereótipos negativos das mulheres e, com #MeToo, gritar e gritar a outros. Espero que todas essas palestras e campanhas de conscientização possam colocar tais conversas na vanguarda do discurso na Grã-Bretanha.

Ainda há muitas coisas para consertar. Os cortes estão afetando recursos fundamentais, como os serviços de violência doméstica, que têm um enorme impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e as mulheres de cor.

Em termos de representação na TV e na mídia, ainda não estamos lá. Eu sei disso porque, quando vejo uma mulher negra retratada na televisão - por exemplo, Michaela Coel em Chewing Gum - estou tão chocado e feliz. Se eu tiver essa experiência toda vez que uma mulher negra na TV se sente autêntica, não podemos estar perto.

Precisamos chegar a um lugar onde há tanto espaço para mulheres de lixo quanto há para homens de lixo - então estaríamos em algum lugar.

Como disse a Ellie Violet Bramley