Movimento em BH faz Ato em Defesa da Decisão Judicial que Determinou a Paralização Imediata das Obras que Destrói a Maternidade Leonina Leonor e Pela Vida das Mulheres

 Por Mônica Aguiar

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais determinou, dia (16), a suspensão imediata das obras em andamento de demolição e de readequações realizada pela SMSA/Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) dentro das dependências da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro, localizada na Região de Venda Nova, em Belo Horizonte.

 A decisão foi tomada pelo desembargador Armando Freire após Ação Popular, protocolada pela presidenta do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte (CMS), Carla Anunciatta de Carvalho, e Ação Civil Pública, movida pela Rede Nacional de Humanização do Parto (Rehuna).

A demolição e mudanças dos objetivos deste equipamento público, demonstra o descaso do poder público municipal com o dinheiro público. Demostra desrespeito e descumprimento com a aprovação realizadas pela Conferência Municipal de Saúde, com a Resolução n.º 441/2018 do CMSBH que deliberou o Plano Municipal de Saúde de BH ainda em andamento (2018-2021) e homologado pelo próprio Poder Executivo Municipal. 

A situação das mulheres grávidas no Brasil neste período de pandemia se tornou evidente com uma pesquisa que acompanha a mortalidade materna. Divulgada em julho de 2020, o estudo publicado no International Journal of Gynecology apontou que, entre 26/2, quando foi registrado o primeiro caso no país, e 18/6, 124 gestantes e puérperas morreram por covid-19 no Brasil — o que corresponde a 77% dessas mortes no mundo.

Segundo pesquisas realizadas pelo Observatório obstétrico e lançada novamente recentemente, desde o início da pandemia, uma em cada cinco gestantes e puérperas (22,6%) internadas com Covid não tiveram acesso à UTI e 33,3% não foram intubadas, último recurso terapêutico para os casos graves da Covid-19.

Na última atualização, agora, no dia 7 de abril, desde o início da pandemia foram 9.479 casos de internações por Covid entre gestantes e puérperas, com 738 mortes. Existem outros 9.784 de registros de SRAG (síndrome respiratória aguda grave) não especificados nesse grupo, com 250 óbitos. Para os pesquisadores, é grande a possibilidade desses casos serem também Covid.

A Maternidade Leonina Leonor Ribeiro foi construída em 2009 e estar localizada em Venda Nova, região Distrito que compõem o Vetor Norte das Minas Gerais. 

Distante da Capital, tem idade superior a de Belo Horizonte. Sua composição populacional são maioria de mulheres chefes de famílias, em idade reprodutiva e com renda baixa.

A maternidade Leonina Leonor Ribeiro custou R$ 4,9 milhões aos cofres públicos, seria, se, estive funcionando, referência em parto humanizado, com a capacidade para atender 350 parturientes por mês.

Apesar de pronta, a maternidade nunca abriu as portas e estar sendo destruída.

Durante uma entrevista coletiva o Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Jackson Machado, chegou a declarar que o projeto da maternidade é “um culto romântico ao ultrapassado” e a abertura do espaço representaria desperdício de dinheiro.

Belo Horizonte não é uma ilha fora do Brasil. A situação da saúde das mulheres belorizontina sempre foi uma preocupação de todas e todos que compõem o Movimento Leonina Leonor é Nossa, da CISAM e do Conselho Municipal de Saúde.  E neste período de pandemia, com a falta de informações da SMSA e os relatos diretos que chegam da população a atenção e preocupação se tornam redobradas. 

Eu tenho acompanhado de perto a Comissão Institucional de Saúde da Mulher (CISAM) do Conselho Municipal de Saúde de BH, que tem sistematicamente solicitado informações e convidado a Coordenação de Saúde da Mulher da SMSA/PBH, para apresentar o quadro da situação de gestantes e puérperas de Belo Horizonte neste período de pandemia. 

Até o presente momento, a CISAM (Comissão Institucional de Saúde da Mulher), do Conselho Municipal de Saúde(CMS), não teve retorno dos questionamentos realizados a Coordenação Municipal de Saúde da Mulher da SMSA/PBH e não atenderam os convites para participar da reunião da CISAM.

 Estamos passando por um momento que requer atenção e cuidados redobrados. O Brasil estar sendo apontado como um dos pais com maior números de mortalidades maternas no mundo. Sem informações, qual será a real situação das gestantes e puérperas e o atendimento do pré-natal de Belo Horizonte? Estará acompanhado os mesmo índices nacional? 

Por que não apresentam as informações solicitadas pela CISAM/CMS de Belo Horizonte?

As desigualdades raciais se tornam mais assustadoras entre as mulheres grávidas pretas que têm quase o dobro de chance do que as grávidas brancas de morrer por covid-19 no Brasil. 

As mulheres negras são as mais atingidas com as mazelas das desigualdades raciais existentes. 

A Maternidade Leonina Leonor fica em Venda Nova no  Vetor Norte. Região composta por maioria de mulheres negras. 

As mulheres negras são as que tem menos acesso ao serviço de saúde pública, as que são em maioria atingidas pela mortalidade materna, as que sofrem em maioria com a violência obstétrica.  

O racismo é um determinante estrutural na vida das mulheres negras e suas gerações.  

Em conjunto a toda situação da pandemia, vem este desmantelamento da Maternidade Leonina Leonor que poderia, se estivesse funcionando, dar suporte adequado as gestantes de toda Capital e do Vetor Norte de forma humanizada com eficiência e senso de justiça, imparcialidade, respeito à igualdade de direitos. 

O Movimento Leonina Leonor, estará nesta quinta feira dia 29, as 15:00, promovendo uma atividade simbólica, de protesto aos desmandos existente na saúde de BH e, em prol da abertura e funcionamento da Maternidade Leonina Leonor Ribeiro. Estarão reafirmando a importância da decisão judicial de paralização das obras na dependências da maternidade.

Serviços

ATIVIDADE DE DEFESA DA MATERNIDADE LEONINA LEONOR

• Dia: 29/04 quinta feira
• Horário: 15:00
• LOCAL: Em frente a Maternidade – Rua Padre Pedro Pinto, 175 Venda Nova/BH-Minas Gerais