Limitações estratégicas dos partidos políticos para candidaturas femininas

Por Mônica Aguiar 

Os acordos políticos em prol de garantir a imagem e representatividade masculina na política ainda superam o cumprimento das legislações.

Em 2018 foram eleitas pela primeira vez um número expressivo de mulheres parlamentares, passando a representar 16,20% do total de todos os eleitos no Brasil.

Em números, 290 mulheres foram escolhidas do total de 513 deputados federais, 1059 deputados estaduais, 54 senadores e 27 governadores que totalizam 1.653 eleitos.

Podemos considerar que é uma resposta direta à exclusão das mulheres da vida política no Brasil?  

E tudo deu início em 25 de outubro de 1927, quando o Governador do Rio Grande do Norte, sancionou a Lei nº 660, que no seu artigo 77, determinou que pudessem votar e ser votados, sem distinção de sexo, todos os cidadãos que reunissem as condições exigidas no pleito.

Dentro deste período da história sobre a presença e representação das mulheres na vida política do Brasil, várias associações e movimentos feminista pela garantia da participação da mulher na política, construíram ações para romper com as barreiras constituídas pelo Estado e, de concepções na sociedade que impediam a mulher de ter minimamente uma representação no parlamento e nos partidos políticos.  “Assegurar à mulher os direitos políticos que a nossa Constituição lhe confere e prepará-la para o exercício inteligente desses direitos”.

Ao considerarmos o ano de 1920 à 2018, demorou exatamente 98 anos para que as mulheres conseguissem chegar a ser representadas por 15% na câmara federal, ser 14% dos vereadores e 12% nos municípios. O Brasil tem um dos piores rankings de presença feminina no poder político. Das 7.689 candidaturas aptas em 2018, 31,6% eram mulheres. 

Mas isto não refletiu no resultado eleitoral. Será por quê?  

Hoje, em 2020, em pleno ano de eleições municipais, não podemos afirmar que neste somados 100 anos, conseguiremos ter uma representação igualitária das mulheres nas câmaras e nos executivos municipais.

Poderão ser eleitos em 2020: 5.565 prefeitos e 57,814 mil vereadores em todo Brasil.

Hoje, em 2020, o quadro de representação das mulheres em exercício são:662 mulheres prefeitas e 4.908 homens prefeitos. São 7.803 mulheres vereadoras e 50.011 homens vereadores.

Em 2018, passou a ser obrigatório que 30% do Fundo Eleitoral fosse direcionado para candidaturas femininas. Esse é o mesmo percentual da cota de candidatas. Isto foi bom, pois refletiu no resultado apontado de crescimento da representação de inscrições para o pleito de candidaturas, mas, não no resultado final.

Mesmo com todos os mecanismo legais, normativos ou resoluções internas dos partidos políticos de conquistas das mulheres que podem garantir a presença das mulheres nos espaços de decisão e de poder, ainda existem diversas resistências e fatores para que, estes normativos sejam colocados em prática.

Os acordos políticos em prol de garantir a imagem e representatividade masculina na política ainda superam o cumprimento das legislações.

É obrigatório que 30% do Fundo Eleitoral seja direcionado para candidaturas femininas.  Mas ao ler várias matérias que trazem o debate sobre a representatividade das mulheres na vida política, deparei com argumentos como: “a cota de financiamento precisa ser melhor regulamentada para ser mais efetiva. Entendimento de vários cientistas políticos e de especialistas na área”.

Será de fato a falta de regulamentação que provocará futuras dificuldades, ou a falta de vontade política dos mandatários nos partidos?

Ou isto é mais uma justificativa da ausência pré-anunciada da não presença das mulheres como parlamentares e chefes no Executivo em 2020?

O Brasil conta com apenas uma mulher governadora Fátima Bezerra(PT) no RN, mesmo número de 2014. No Senado, onde o mandato é de 8 anos, a presença feminina caiu na última eleição de 13 para 12 senadoras.

Para o pleito de 2020, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) definiu que o valor do Fundo Eleitoral precisará ser proporcional. Se houver 40% de candidatas mulheres, por exemplo, 40% do dinheiro irá para elas.

Mas será garantido a distribuição igualitária de recursos conforme percentual de candidatas?

E para aquelas que não são consideradas como candidaturas em potencial, definição bancada em sua maioria por homens?

Ou haverá concentração de investimento financeiro em uma ou outra candidatura feminina, mesmo que esta não seja a de grande potencial, mas a escolhida como candidatura de confiança que poderá ser “laranja” ou por ser da linhagem familiar de um político de tradição partidária?

Os 30% de reservas de vagas para mulheres? Como poderemos garantir na eleição o mesmo percentual de representação já que existe uma pré-disposição dos homens por escolhas de candidaturas em potencial?

Eu tenho observado em Belo Horizonte, capital das Minas Gerais, a manobra feita por partidos tradicionais, que estão buscando lideranças para serem candidatas à vereadoras.

E por que digo isto?

Para cada 10 mulheres que identifiquei como pré-candidatas, 06 (seis) são lideranças.  Estas mulheres que são lideranças, se destacam nas organizações de luta pelos diretos fundamentais, civis e humanos. Muitas já ocuparam cargos de gestão pública ou de assessorias parlamentares, dirigentes de diversos setores, seguimentos religiosos e partidos e terão expressão de voto, mas por diversos fatores sociais e políticos não serão eleitas.

E não serão consideradas laranjas pelo número de votos obtidos por poder ser expressivos. Mas ajudaram na totalização do voto da chapa para elegerem quem os homens definir como a prioridade na lista dos considerados em potencial.

Além da destinação dos recursos para uma ou outra candidatura, existe um dado importante a ser considerado que os recursos eleitorais são aprovados pelos diretórios: nacional, estaduais e municipais, que são composto por maioria de homens, isto inclui as comissões eleitorais(COEs).

Muitas análises com relação a um possível não crescimento de representação da mulher na política em 2020 estão sendo justificadas pela não atuação da mulher na vida interna partidária e intervenção nas estruturas partidárias.

De fato, quem sempre criou impedimento critérios e formas veladas para que as mulheres não tivessem representação em posto executivo interno de definição significativas, foram os homens dirigentes nos partidos, que fazem questão de manter na prática a retorica que política não é lugar de mulher.

E a história vem nos mostrando também que mesmo com uma ou outra mulher ocupando espaços importantes de representação partidária, o nível de interlocução são os mais adversos ao ponto de excluir ou manter menor a representação parlamentar das mulheres e em posto de comando político.

Fontes: Huffpostbrasil/TSE