A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu
que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) realize
uma audiência para debater o enfrentamento da violência contra a mulher e
do feminicídio no
Brasil.
Na petição enviada à
OEA, a OAB afirma que o aumento de 4% na taxa de feminicídio no país pode ser
atribuído ao "momento político conturbado" que o Brasil enfrenta,
"em que muitas ideais de submissão feminina e domínio masculino são
amplamente difundidas, inclusive por representantes do próprio Estado".
"Quem deveria zelar e proteger a vida das mulheres não o faz, uma vez que não
coíbe efetivamente a violação de direito tão fundamental", alega a OAB.
"Fato é que não
combatendo a violência contra a mulher, em todos os âmbitos sociais, o poder público
não está apenas violando os direitos das mulheres, como fazendo transcender o
crescimento quantitativo desses crimes, situação contrária aos valores
expressamente expostas na Constituição da República e na Convenção Americana
sobre Direitos Humanos, bem como em demais dispositivos internos e
internacionais, como explicitado anteriormente", acrescenta a instituição.
A Comissão Nacional
de Direitos Humanos da OAB acredita, portanto, que este é um tema relevante
para o fortalecimento da democracia e dos direitos humanos no país.
"Quando se analisa esses direitos sob o aspecto do contexto hoje
vivenciado na perspectiva de desigualdade de gênero, verifica-se uma completa
indiferença do Poder Público às garantias tão fundamentais", diz o documento
enviado à OEA.
O pedido foi
apresentado no dia (4) à OAB. O documento ainda sugere que a audiência “O
Enfrentamento à violência contra a
Mulher e Feminicídio no Brasil” ocorra em março, no Haiti, durante
o 175º Período Ordinário de Sessões da CIDH.
AUMENTO DOS CASOS DE
FEMINICÍDIO
O aumento dos casos
de feminicídio registrados no Brasil tem mobilizado não só o
movimento de mulheres no combate a violência contra as mulheres, mas também poderá virar este ano , alvo de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados.
No requerimento pela criação da CPI do Feminicídio é baseado nas " taxas
de feminicídio - homicídio causado contra a mulher pelo parceiro afetivo - no
Brasil seguem elevadas e demandam além de uma mudança cultural em nossa
sociedade, a intervenção do Estado para prevenir as ocorrências e punir,
conforme a lei, os assassinos de mulheres".
O documento ainda
explica que, segundo o Anuário Brasileiro da Segurança Pública, a taxa de
homicídios caiu 10% no Brasil entre 2017 e 2018. Já o número de feminicídios
aumentou 4% - de 1.151 para 1.206 casos - nesse período, vitimando em sua
maioria mulheres negras (61%) e de baixa escolaridade (70,7%).
As taxas de lesão
corporal dolosa cometida contra a mulher também subiram, passando de 252.895
para 263.067 casos.
Ao meu ver isto
demostra falta de uma política tática, específica e técnica.
Além da falta de investimento
financeiro em ações de combate a violência contra as mulheres e interesse ideológico
e religioso em transformar o que era desenvolvido em ações reversas. Contrariando
a própria Constituição brasileira.
“O Estado brasileiro
não vem agindo a garantir seus deveres firmados nacional e internacionalmente
de proteger a vida e integridade das mulheres no país”.(Petição da OAB).
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