Em 2016, dos 2.789 projetos
apresentados por deputados e senadores no legislativo brasileiro relativos à
criança e adolescência, apenas 23, ou 0,8% tiveram a tramitação concluída no
legislativo.
Este resultado do estudo esta registrado no Caderno
Legislativo da Criança e do Adolescente, lançado pela Fundação Abrinq , hoje (16).
O caderno registra analise dos projetos,
a morosidade na tramitação e caso fossem voltados o impacto na qualidade de vida das crianças e adolescentes.
De acordo com a fundação, dos
23 projetos que tiveram a tramitação concluída, apenas 12 viraram Lei. Outros
11 foram arquivados e 2.766 ficaram parados em comissões.
O estudo, que monitorou todo o
tipo de proposição legislativa: projetos de lei, PECs e emendas, também conclui
que além da morosidade, o legislativo padece de falta de preparo dos nossos
legisladores, já que muitos dos projetos de deputados e senadores são
repetitivos ou sofrem de vício de inconstitucionalidade, como explica a
administradora executiva da Fundação Abrinq, Heloisa Oliveira:
— A maior parte dessas
propostas ou repete obrigações já previstas em lei ou possui lacunas em sua
redação, que comprometem sua execução efetiva. É comum, por exemplo, haver
textos que invadem a competência dos Poderes Executivo e Judiciário.
A situação da demora na análise
das propostas voltadas para infância foi agravada, segundo a fundação, pela
crise política. Em 2014 e 2015, por exemplo, de mais de mil propostas
monitoradas apenas uma foi sancionada em cada um dos anos, ou seja, também
menos de 1%.
No estudo, a fundação aponta
quais projetos de lei considera prioritários, e portanto apoia, quais apoia com
ressalvas e quais projetos considera retrocessos. Para a fundação, um terço dos
projetos não está de acordo com a defesa integral dos direitos da criança e do
adolescente, alguns deles inclusive com retrocessos em relação aos direitos
adquiridos no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Constituição.
Um dos projetos que a fundação
apoia, por exemplo, é projeto de lei 4.968/2016 do deputado Luiz Lauro Filho
(PSB-SP) que propõe redução da jornada de trabalho das mães lactantes até os
seis meses de vida do bebê, para que o aleitamento materno exclusivo até os
seis meses seja possível. Um dos projetos que a fundação é contra é a PEC
18/2011, do deputado Dilceu Sperafico (PP-PR) que permite o trabalho a partir
dos 14 anos de idade. Para a fundação, o projeto fere uma cláusula pétrea da
Constituição, que proíbe trabalho a menos de 16 anos.
Fontes: R7/oimparcial
Foto: Mônica Aguiar
Nenhum comentário:
Postar um comentário