Foi aprovado na Câmara Municipal de Belo Horizonte , lei que multará quem proibir mães de amamentarem em lugares público. A lei 1510/2015 de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB) prevê multa de R$500,00 a estabelecimentos que descumprirem a legislação e constrangerem as mães com bebês em período de amamentação.
“Um mãe jamais deveria sofrer qualquer tipo de constrangimento por alimentar o seu bebê. Já é fato científico que o leite materno é o melhor alimento para o bebê e que reduz sensivelmente a mortalidade infantil além de prevenir doenças e aumentar o QI da criança e melhora até seu desempenho na escola. Porém muitas mulheres não se sentem a vontade para amamentar em lugares públicos, devido a rejeição social, e institucional, de alguns lugares que chegam a expulsar, absurdamente, mães que enquanto amamentam. É uma vergonha precisar de uma lei para punir um ato que reprime algo tão orgânico e saudável para a vida da mãe e da criança”, declarou Vereador Gilson Reis .
Na justificativa do projeto lei (1510/2015), foi descrito os acordos internacionais que garantem o direito ao aleitamento entre eles a “Declaração de Innocenti” documento criado em 1990, em um encontro organizado pela OMS e UNICEF que proteger a mulher que amamenta no trabalho.
A noticia foi comemorada por mães que lutam pelos direitos das mulheres. “Essa lei é extremamente fundamental. Não sei o que dizer de tanta felicidade. É como se fosse o nascimento de um filho de tanta alegria porquê ela é necessária!. Existem varias mulheres hoje que são barradas, descriminadas por desconhecidos, por familiares e a amamentação é uma questão de saúde publica”, comemora Gabrielle Faria, Coordenadora do Grupo Gestar – Grupo de apoio a mulher e gestante e Facilitadora da Hora do Mamaço.
Fonte:Vereador BH Gilson Reis
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