A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou projeto (PL 1710/15) da deputada Tia Eron (PRB-BA) que define responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras. A proposta define a profissional como aquela que realiza artesanalmente a atividade em manguezais de maneira contínua, autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.
O relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), recomendou a aprovação do projeto. “A atuação das marisqueiras é importante para a preservação dos manguezais de onde extraem os moluscos, uma vez que essas trabalhadoras demonstram grande conhecimento sobre as espécies existentes na área de captura e intuitivamente praticam manejo para a conservação dos mariscos, ao coletarem preferencialmente os maiores indivíduos”, defendeu Leão.
O texto estabelece que cabe ao Poder Público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras, com vistas a estimular, por intermédio da participação coletiva, o desenvolvimento da atividade. Em caso de desastres ambientais em áreas de manguezais, terão preferência na ordem de pagamento de indenização as marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer sua atividade.
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| Mulher marisqueira do Piaui |
Tramitação
O projeto, que tramita de forma conclusiva, será analisado ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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