Resolução Inclui Estatísticas Raciais no Sistema de Emprego Brasileiro

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), publicou  resolução 746, que estabelece o preenchimento obrigatório do campo cor ou raça em todas as contratações feitas por programas que foram financiados pelo fundo. Até então os únicos dados estatísticos disponíveis eram obtidos através do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), organizados pelo Ministério do Trabalho e Emprego. 

Os  dados que podem ser obtidos a partir da publicação da resolução 746 permitem detalhar informações sobre empreendedores negros, médias salarias específicas por setores de atividade, enfim, há a possibilidade de aprofundamento dos dados em todos os níveis, fazendo o cruzamento entre sistemas.

Legislação

Na justificativa da portaria, o Codefat argumenta que a medida atende aos preceitos estabelecidos no Estatuto da Igualdade Racial, especialmente nos artigos 39, 40 e 42. Além da questão estatística, o Codefat prevê a elaboração de “políticas, programas e projetos custeados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) contemplem ações de estímulo à inclusão da população negra no mercado de trabalho”.

A resolução pode ser acessada na íntegra através deste link

Fonte: Site Brasil  / Foto : Mônica Aguiar