Um plano de ação mais amplo para ajudar refugiados, deslocados e
apátridas na América Latina e no Caribe foi divulgado hoje (2), em
Brasília, durante o Cartagena+30, evento da Organização das Nações
Unidas (ONU), comemorativo ao trigésimo aniversário da Declaração de
Cartagena sobre Refugiados. O Brasil e mais de 30 países da América
Latina adotarão o plano, cuja adoção oficial ocorrerá amanhã (3) ao
término do Cartagena+30.
O governo brasileiro e o Acnur fazem reunião para concluir o processo
de celebração dos 30 anos da Declaração de Cartagena para Refugiados,
conhecido como Cartagena+30 /
Entre os principais pontos do plano de ação está o compromisso de
erradicação da apatridia e incluir o Caribe no processo que até então
estava restrito aos países latino-americanos. Junto com o plano foi
divulgada a Declaração do Brasil, que reitera o compromisso da região
com refugiados, deslocados e apátridas.
“Este plano de ação detalha um conjunto de iniciativas que deve ser
implementado pelos países de forma coordenada e integrada para que a
gente possa, de maneira periódica, fazer avaliações sob a sua
implementação e exigir que isso não se torne apenas palavras registradas
nos papéis”, disse o secretário nacional de Justiça e presidente do
Comitê Nacional para Refugiados (Conare), Paulo Abrão.
Abrão ressaltou ainda que o Brasil tem feito sua parte para criar
segurança jurídica para os apátridas, pessoas cujos países de origem
deixaram de existir ou tiveram o território dividido. “Acabamos de
finalizar um projeto de lei [PL], junto ao Ministério da Justiça, para
que a gente possa encaminhar ao Congresso Nacional. Ele prevê a
cobertura e a superação de uma lacuna jurídica em relação à situação dos
apátridas”. O texto do PL foi encaminhado ao Ministério das Relações
Exteriores para ser analisado e alguma contribuição acrescentada para,
em seguida, ser enviado ao Congresso.
O Alto Comissário da ONU, António Gutierres, destacou a Declaração do
Brasil, documento que, segundo ele, coloca a região na linha de frente
da busca por solução dos problemas dos refugiados no mundo. “A
Declaração do Brasil corresponde a um novo avanço que dá à América
Latina um protagonismo na questão dos refugiados. Não é um simples
documento para cumprir um calendário, é um novo caminho para que haja
melhores soluções”, explicou.
Já o secretário-geral do Conselho Norueguês para Refugiados, Jan
Egeland, ao falar sobre o documento, enfatizou a capacidade de
cooperação dos países latino-americanos. “Mostraremos ao mundo inteiro
que a cooperação regional é uma solução para os problemas regionais.
Temos problemas de falta de cooperação na Europa, Ásia e África. Existe,
inclusive, um documento chamado Olhe para a América, que tem o objetivo
de mostrar aos europeus o trabalho de cooperação no Continente
Americano”.
O número de refugiados no Brasil é crescente. Nos últimos anos, houve
um aumento de 1.240%. Em 2010, 150 refugiados foram reconhecidos pelo
Conare. Este ano, até o mês de outubro, 2.032 tiveram o pedido de
refúgio deferido. De acordo com o comitê, o país tem, atualmente 7.289
refugiados reconhecidos, oriundos de 81 países. Os principais grupos são
da Síria, Colômbia, Angola e República Democrática do Congo.
A primeira declaração sobre refugiados foi adotada em 1984, em
Cartagena das Índias, na Colômbia, por especialistas governamentais de
dez países, entre eles Belize, Colômbia, México e Venezuela, e feita com
base em problemas de origem humanitária vividos por refugiados
centro-americanos nas décadas de 1970 e 1980. “Cartagena foi um marco
visionário, de pessoas que não sabiam o que aconteceria 30 anos depois.
Mas prepararam o terreno para que pudéssemos pensar juntos um plano de
ações”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Fonte: Agencia Brasil
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