Lei que dar direito a mulher a ter acompanhante em serviços de saúde é sancionada por Lula

 Por Mônica Aguiar 

" Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou integralmente, na segunda-feira (27), a Lei n.º 14.737, que amplia o direito da mulher a ter acompanhante em serviços de saúde públicos e privados. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (28). O texto, que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no início de novembro.

A nova Lei prevê que toda mulher tem o direito de ser acompanhada por pessoa maior de idade, durante todo período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

No caso de procedimentos que envolvam sedação, as mulheres que não tiverem acompanhante terão direito a uma pessoa que deve ser indicada pela própria unidade de saúde

Antes, legislação previa apenas acompanhante durante processo de parto. Agora com a sanção o direito vale para exames, consultas e procedimentos em unidades públicas e privadas.

Os atendimentos dentro do  centro cirúrgico ou Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com restrições relacionadas à segurança, ou à saúde dos pacientes, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde. Neste caso, a lei estabelece que a preferência é que as mulheres desacompanhadas em procedimentos com sedação recebam o apoio de uma profissional de saúde do sexo feminino, sem qualquer custo adicional.

São centenas de casos de violações e  violências de estupros  por profissionais da saúde denunciados por mulheres.  Por ter se tornado um problema agudo  e para evitar casos de violência, como estupros que se tornaram frequentes , acontecendo também em ambientes expostos, promovendo sequelas irreparáveis que afetam diretamente a mulher vítima desta  violência na condução de seu autocuidado e confiança com demais profissionais de saúde.

A sanção do  Presidente Lula, corrobora para diminuir todas as ações de violências sofridas nos momentos de atendimentos e procedimentos hospitalares , ambulatoriais e laboratoriais. Além de contribuir para um atendimento mais seguro e acolhedor para a mulher.

Pontos na lei 

Art. 19-J. Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia.

§ 1º O acompanhante de que trata o caput deste artigo será de livre indicação da paciente ou, nos casos em que ela esteja impossibilitada de manifestar sua vontade, de seu representante legal, e estará obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento.

§ 2º- A Em caso de atendimento com sedação, a eventual renúncia da paciente ao direito previsto neste artigo deverá ser feita por escrito, após o esclarecimento dos seus direitos, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, assinada por ela e arquivada em seu prontuário.

§ 3º As unidades de saúde de todo o país ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre o direito estabelecido neste artigo.

§ 4º No caso de atendimento realizado em centro cirúrgico ou unidade de terapia intensiva com restrições relacionadas à segurança, ou à saúde dos pacientes, devidamente justificadas pelo corpo clínico, somente será admitido acompanhante que seja profissional de saúde.

§ 5º Em casos de urgência e emergência, os profissionais de saúde ficam autorizados a agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente, ainda que na ausência do acompanhante requerido.

 

Referências e fontes: CNN , G1, CNN, Portal Correio, Revista Fórum.

O 20 de Novembro não é mais o mesmo !

 Por Mônica Aguiar 

A situação das desigualdades raciais perdura por décadas, com graves violações dos direitos humanos e descumprimento de Leis, estatutos, tratados e convenções assinados pelo Brasil.

Não existem evidências de melhoria nos índices de vítimas da violência direta, indireta, institucional e estrutural.

O número de pessoas invisibilizadas cresce cada dia no Brasil.  É sobre a invisibilidade da população negra em situação de pobreza e extrema pobreza que vou falar. 

Ao falar das pessoas na sociedade brasileira que são consideradas invisíveis dar impressão que estamos falando de outro país ou apenas um grupo segmento estruturalmente. 

É preciso amplitude dos pensamentos para identificar os valores, cultura e economia desta camada da população brasileira, estrategicamente depositada na invisibilidade que também é  indiferentes aos olhos de grande parte da sociedade e maioria dos governantes.

Ao falar das pessoas negras é preciso entender o sofrimento e exposição permanente provocados pelas variantes e níveis de violências, somados a todos os indicadores de desigualdades na: saúde, educação, política, habitação, na justiça e programas sociais.

Não vejo como falar desta camada expressiva da sociedade se não for analisada todas as evidências existentes, da histórica desigualdades raciais. Do direito a vida, a segurança e cidadania.

Ao falar da função da invisibilidade não podemos permitir pensamentos  ideológicos e sim científicos.

Ao analisar algumas falas e publicações neste 20 de novembro em 2023, percebo  naturalização nas ações e falas que pincelam a redução das desigualdades na educação, saúde, habitação, miséria, pobreza e desemprego e subemprego, de forma individual e aleatória a partir de um simples recorte.

As mulheres negras estão em maioria presentes na camada dos invisíveis. Carregam no corpo durante sua vida os resultados da tripla soma de todas as desigualdades e violências existentes. Em silêncio. Imperceptíveis para não incomodar.

E para justificar o injustificável, sustentar a tese de superação a partir do esforço próprio e dos conceitos pejorativos de auto estagnação, ainda temos que deparar com exemplos aleatórios de pessoas negras com superações econômicas e grandes projeções acadêmicas.

Invisibilizam, sustentam e naturalizam as causas e consequências de todas as mazelas e funções servis dos trabalhos análogos ao período da pós-liberdade e do período da escravidão.

Ser livre sem ser, sem ter, sem poder viver e sem existir.

As reparações dos danos causados pela escravidão não é utopia das organizações sociais, dos movimentos negros e de mulheres negras, é mais que urgente no Brasil.

Mônica Aguiar é uma blogueira negra feminista, jornalista, professora, militante a 45 anos,  mantém o Blog Mulher Negra desde 2010, com “notícias do Brasil e do mundo diariamente. Educação, ciências e tecnologia, cultura, arte, cinema, literaturas, economia, política, dentre outros. Construindo a visibilidade das mulheres negras em fatos reais no mundo”. 

Em Tempos de Mobilizar e Agir, Em Prol da Saúde das Pessoas Negras! 27 de outubro

Por Mônica Aguiar 

A Saúde da População Negra é estudada há décadas, porém não é uma meta fulgente na política nacional de saúde. 

O racismo provoca grande impacto na qualidade da gestão da saúde pública,  influenciando  diretamente na qualidade de vida da população negra. 

Os estereótipos negativos, sustentados por práticas racistas, tem promovido respostas psicológicas prejudiciais à saúde.

A saúde mais precária desses grupos étnico-raciais vulnerabilidades registra-se no surgimento precoce de enfermidades, na maior gravidade e progressão das doenças, nos altos índices de comorbidades e de incapacitações no decurso da vida, além de elevados índices de mortalidade. Grupos étnico-raciais socialmente estigmatizados também enfrentam déficits de acesso a serviços de saúde e de qualidade da atenção médica. (Racismo e Saúde: um corpus crescente de evidência internacional) David R. William

No ano de 2017, foi instituído a obrigatoriedade e padronização da coleta da raça/cor no SUS nos sistemas de informação da saúde pública brasileira, conforme a Portaria nº 344, de fevereiro de 2017, do Ministério da Saúde. 

Se estivesse sendo cumprida, não faltaria indicadores e estudos para implementar ações em prol à saúde do povo negro, especialmente das mulheres e meninas e negras.   

As medidas reparatórias são fundamentais para combater as desigualdades raciais existentes.

E seja o racismo, estrutural ou institucional, o que permeia as práticas estar influenciando os resultados e diminuem  expectativas de vida e sobrevidas.  

Existem dados sobre as barreiras de acesso e discriminação na área de assistência à saúde. Falta dados qualificados para investigações detalhada sobre a realidade da saúde da população negra. 

RACISMO X SAÚDE

Já que sabemos que o racismo é prejudicial à saúde, qual o tempo é disposto para tratar do racismo na saúde com outro olhar?  O racismo e as desigualdades existentes na saúde atingem grupos da população negra(mulheres, jovens, idosos) de formas diferenciadas. 

Tenho observado que o grau de intensidade do racismo e das discriminações sofridas por mulheres negras estão diretamente ligadas nos números de óbitos previníveis, previsíveis e precoces.

Os óbitos evitáveis voltaram a crescer no Brasil.

O racismo estrutural ou institucional permeando as práticas vai influenciar os resultados, diminuir as  expectativas de vidas e sobrevidas. 

O racismo institucional se manifesta por meio de impedimentos aos benefícios preventivos ou curativos de tratamentos e medicamentos viabilizados pelas políticas públicas de saúde.

A instituição do campo saúde da população negra se faz a partir da constatação de que as relações sociais no Brasil são marcadas pelo racismo, fato encoberto pela ideologia da democracia racial, mas, cabalmente, demonstrado pelos indicadores de saúde que retratam de forma expressiva as desigualdades raciais em saúde, quer se trate do modo como se lidam com as doenças associadas a determinantes raciais/étnicos; da discriminação na assistência ou do perfil epidemiológico marcado pela precocidade dos óbitos. Qualquer que seja o ângulo de aproximação com a realidade, as desigualdades são nítidas e gritantes. 

Conceitos, Comportamentos  X Ciência 

Os dados epidemiológicos obtidos evidenciaram as iniquidades raciais nas condições de vida da população e seu impacto no perfil da morbimortalidade.

O conhecimento do perfil do território no campo social, econômico, de gênero e racial  constitui ferramenta importante no enfrentamento  ao racismo.

Devemos considerar todos os  avanços na instauração de políticas sociais universais que ampliaram o acesso para a população negra na saúde e demais políticas fundamentais, mas, não devemos permitir que este imaginário de “plena universalidade” provoque o reducionismo  e não considere  as especificidades e os determinantes sociais que promovem as  desigualdades e dificultam o acesso da população negra ao sistema de saúde pública. 

Ao longo dos tempos denominações se modificam conforme a amplidão educacional e econômica da sociedade. O racismo não se modifica, se molda, nas estruturas e nas relações humanas. 

Vários conceitos estão sendo empregados para implementar a equidade, principalmente quando o assunto é saúde da população negra. A palavra vulnerabidade parece que é MODA.

Então, qual o conceito universal de vulnerabilidade na saúde pública? Existe?

A depender do entendimento, concepção ideológica e política do que é vulnerabilidade e racismo, um profissional de saúde ou gestor, podem criminalizar e promover uma assistência segregacionista à população negra, no lugar reduzir as disparidades raciais existentes na saúde. Se o conceito de vulnerabilidade estiver ligado aos padrões doutrinários e religiosos, muitas deliberações poderão levar a atenção primária e especializada a ter um perfil higienista social e cultural. Segregando ainda mais a população negra.

Comportamentos pessoais e pensamentos subjetivos tem fomentado o racismo institucional.

 “Valores ideológicos subjacentes ao conhecimento científico e aos processos de alterização que tem conduzido à marginalização, estigmatização e inferiorização de numerosos grupos humanos ao longo da história das ciências

 Os determinantes sociais não podem mais ser banalizados .

Milhões de vidas negras poderiam ser salvas a cada ano, com a implementação de estratégias apropriadas de recursos para prevenção, detecção precoce e tratamento. Mortes maternas e por câncer poderiam ser evitadas se o diagnóstico precoce não fosse o divisor de águas no tratamento.

A existência de notificações compulsórias do quesito raça/cor nos prontuários, formulários e cadastros, tem criado impedimento para levantamento de dados importantes na saúde e produção de estudos mais detalhados do perfil epidemiológico e da situação de saúde da população brasileira. 

Esse tipo de informação nos prontuários, formulários e cadastros é fundamental para subsidiar o planejamento de políticas públicas que levem em conta as necessidades específicas dos diferentes grupos populacionais.

“ Racismo internalizado, que se manifesta por meio de sentimentos e comportamentos que implicam superioridade/inferioridade, aceitação/rejeição e uso de vieses e estereótipos; Racismo interpessoal, representado por meio de ações e omissões por falta de respeito, perseguição e negligência, intencional ou não;  e o ,Racismo externalizado, que compreende ações e omissões por falta de respeito”.

Existem diversos fatores que demostram as diferenças de mortalidade entre grupos étnico e raciais . Eu acredito que estão relacionadas as assimetrias raciais existentes na saúde. 

Nestes tempos é importante perceber que a pauta dos determinantes sociais de saúde (DSS) é fundamental para salvar vidas e possibilitar que a população negra, não morram precocemente, fiquem sequeladas e ou tenham impactos negativos na saúde física e mental .

Os níveis de atenção e assistência à saúde no Brasil são estabelecidos pela Portaria 4.279 de 30 de dezembro de 2010, que estabelece as diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo eles: atenção primária, atenção secundária e terciária. Eles são usados para organizar os tratamentos e serviços oferecidos pelo SUS a partir de parâmetros determinados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), com o objetivo de proteger, restaurar e manter a saúde dos cidadãos, com equidade, qualidade e resolutividade. É na atenção primária à saúde (APS), porta preferencial de entrada do usuário no SUS, onde a maioria dos problemas de saúde podem ser resolvidos ou encaminhados para tratamento na rede de atenção especializada (níveis secundário e terciário), se for o caso. https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2022/marco/atencao-primaria-e-atencao-especializada-conheca-os-niveis-de-assistencia-do-maior-sistema-publico-de-saude-do-mundo#:~:text=Os%20n%C3%ADveis%20de%20aten%C3%A7%C3%A3o,se%20for%20o%20caso.

Medidas segmentadas, imediatistas, territorializadas com recortes apenas social e estrutural, manterá a população negra exatamente onde foi jogada no (pós) abolição e, não avançará para reparações.

De maneira conjuntural, podemos observar que no gerenciamento de saúde pública existe uma reinvenção e reformulação de pensamentos que se adéquam ao tempo político e governamental e veladamente imputam a população negra principalmente as  mulheres negras, a posição na sociedade de ser dotadas apenas de deveres e não de direitos.

Ao longo de minha vida militante, estudiosa do racismo na saúde, vivencio relatos dos mais variados obstáculos sofridos pela população negra, especialmente as mulheres negras como usuárias e trabalhadoras. Surgem dos mais variados espaços.

  A minha capacidade de pensar, elaborar e reconstruir estratégias políticas de saúde se diferenciam das relações tradicionalmente constituídas que carregam concepções eurocêntricas e alimentam as falsetas do racismo.

REFERÊNCIAS

• http://www.cienciaecultura.ufba.br/
• https://monicaaguiarsouza.blogspot.com/
• https://www.scielo.br/j/soc/a/TdR6VjTkrwxhqWcHf9VM9Fp/?lang=pt
• chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/seminario_nacional_saude_pop_negra.pdf

Lideranças de enfrentamento do racismo na saúde divulga nota de solidariedade ao Servidor Andrey Lemos

 Por Mônica Aguiar 

Andrey Lemos, nordestino, homem negro, gay, candomblecista e doutorando em Saúde Coletiva

A exoneração do servidor Andrey Lemos da Diretoria de Prevenção e Promoção do Ministério da Saúde causou inquietações nas organizações do movimento negro que atuam na saúde.

Durante o 1º Encontro de Mobilização para Promoção da Saúde no Brasil, 

promovido pelo Ministério da

Saúde, foram  realizadas apresentações durante os intervalos com a intenção 

de contemplar as representações

e diversidades do Brasil. 

Uma das apresentações estar sendo duramente criticada por setores que não aceitam a existência da diversidade e de manifestações culturais que não estejam dentro do seu padrão doutrinário religioso. 

Em uma atitude que julgo precipitada e desproporcional ao que se dispõem o projeto político em prol dos direitos humanos, e, se, avançarmos para uma análise de toda trajetória do período da prisão do Lula à  eleição de Bolsonaro, considerando dentro deste período o que sofreram as mulheres, a população LGBTQI+ e a população negra, predispõem a caracterizar a decisão como higienismo cultural.

Exonerar Andrey Lemos da diretoria responsável pela organização do evento para atender um pequeno setor da sociedade, com divergências extremas com Lula, não foi uma decisão politica responsável. Lula enxerga e respeita toda a diversidades e no campo cultural, religioso e humano do Brasil. 

Organizações e lideranças dos diversos campos de enfrentamento do racismo na saúde divulgaram uma nota conjunta de posicionamento em apoio ao servidor Andrey Lemos.

A NOTA

Solidariedade e Apoio ao Servidor Andrey Lemos

Nós, organizações e lideranças dos diversos campos de enfrentamento do racismo na saúde  vêm, por meio desta, manifestar apoio e solidariedade ao servidor público Andrey Lemos, nordestino, homem negro, gay, candomblecista e doutorando em Saúde Coletiva.  Militante incansável em defesa do Sistema Único de Saúde, ativista do movimento negro, movimento LGBTQIAPN+ e em defesa das religiões de matriz africana que, na última semana, foi exonerado das atribuições de diretor do Departamento de Promoção à Saúde da Secretaria Nacional de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde (DEPROS/MS). 

Andrey Lemos vinha desempenhando um trabalho sério, comprometido, competente e responsável e responsivo Desde o início de suas atividades como gestor, ampliou os espaços de escuta e vinha se comprometendo a converter necessidades e expectativas dos diferentes grupos, em demandas para processos de trabalho dentro do departamento, entre departamentos, entre as secretarias do Ministério e outros setores de Políticas Públicas.  

Na última semana, o Departamento que dirigia o evento EM PROSA que reuniu, gestoras(es) do Ministério da Saúde, estados e município, sociedade civil, pesquisadoras(es), instituições de ensino  e pesquisa das áreas de Promoção da Saúde, Condições Crônicas Não Transmissíveis, Atividade Física, Alimentação e Nutrição, Saúde na Escola e Bolsa Família. O encontro proporcionou troca de saberes, experiências e fomentou o desenvolvimento de novas tecnologias para a promoção da saúde. 

O EM PROSA tinha o objetivo de contribuir para que gestoras(es), trabalhadoras(es), pesquisadoras(es), professoras(es), lideranças da sociedade civil,  ampliassem sua capacidade de olhar, promover saúde e prevenir doenças e agravos, “sem deixar ninguém para trás e, muito menos, fora da rede de saúde", assim como preconizava o projeto aprovado pela maioria da população brasileira nas últimas eleições para o governo federal. 

Durante o Encontro, a apresentação realizada pelo Grupo Casa de Onijá que, em 28 de junho de 2021 apresentou-se no plenário da Câmara dos Deputados,  desencadeou uma enxurrada de críticas violentas à trajetória de um respeitável funcionário público dirigente do DEPROS/MS. 

O fato (performance artística) que, por razões óbvias não estava sob a governabilidade do diretor,  gerou repercussões negativas na trajetória profissional, acadêmica e pessoal de  Andrey Lemos. Todavia, ele não foi a única vítima: nós, comprometidas(os) com as lutas sociais, os direitos humanos,  a ciência, o combate ao racismo, a promoção da equidade racial e de gênero, e outras milhares de pessoas que têm sido deixadas para trás pelas estruturas do Estado, também fomos gravemente afetadas(os). 

Reconhecemos o quão importante  e representativa era a presença de Andrey Lemos no Ministério da Saúde e a relevância do trabalho que desenvolvia. Estamos consternados pelas repercussões  que reiteram uma lógica castradora de moral sexual e perpetua a perspectiva de pânico moral seletivo. Não podemos nos furtar a associar as repercussões à representação social negativa comumente atribuída às expressões culturais mais populares, periféricas, ou negras. São interseções incontestáveis. 

Tudo isso não nos impede de reiterar a importância de monitorar, avaliar e controlar  indicadores de gestão, exigir prestação de contas, efetividade no uso de recursos públicos, economia e promoção da saúde, descentralização e democratização do acesso a recursos e insumos de promoção e prevenção, mas não com perfilamento racial. 

Seguiremos na luta com você, Andrey, para que ninguém seja sacrificado em nome da falácia da moralidade e da "bons costumes", historicamente conectada com a ética, mas que, na verdade, está ligada à lógica colonial e racista de manutenção do status quo, reiteração de estigmas e perpetuação da exclusão.  

Nossa solidariedade e gratidão pelo trabalho desenvolvido à frente da DEPROS/MS. Desejamos que tenha resiliência, muita força e saúde para seguir em defesa de um SUS sem racismo e de um país, para todos, todas e todes. Por fim, cumpre ressaltar que o posicionamento institucional punitivista não responde aos anseios de uma sociedade democrática e muito menos daquelas e daqueles que elegeram este governo. Neste sentido, como uma atitude justa e afirmativa, entre outras novas práticas e normas institucionais, recomendamos a recondução de Andrey ao cargo de diretor do Departamento de Promoção e Prevenção à Saúde. 

Abaixo assinamos, 

• CRIOLA
• Sociedade Ketú Àse Igbin de Ouro
• Fórum Paulista de Saúde da População Negra
• Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde
• Candaces - Rede Nacional de Lésbicas e Bissexuais Negras
• Rede Brasileira de População e Desenvolvimento (REBRAPD)
• Rede Lai Lai Apejo - Saúde da População Negra e Aids 
• Ação de Mulheres por Equidade - AME
• Rede Mulheres Negras - PR
• Instituto Aroeiras - Instituto Paranaense de Diálogos, Defesa e Comunicação para Mulheres (cis e trans) Negras Lésbicas e Bissexuais 
• Associação Cultural de \Mulheres Negras- ACMUN
• Ilé Àse Ti Tóbi Ìyá Àfin Òsùn Alákétu  
• AIABA - Associação interdisciplinar Afro-Brasileira e Africana
• Renafro - Núcleo Arapongas-PR 
• Associação de Pescadores e Marisqueiras do Quilombo da Cambuta frutos do Mar Núcleo de extensão e pesquisa com populações e comunidades Rurais, Negras, quilombolas e Indígenas (NuRuNI), da Universidade Federal do Maranhão, 
• Articulação das Mulheres pescadoras da Bahia
• Grupos Gaivotas Salinas da Margarida
• Rede das Mulheres de Terreiro de Pernambuco
• Uiala Mukaji Sociedade das Mulheres Negras de Pernambuco
• Grupo de Mulheres Negras Malunga
• Articulação de Mulheres Negras Brasileira
• Frente Nacional de Negras e Negros da Saúde Mental
• Prevenção para Todxs
• Comitê Brasilândia em Luta 
• AMMA Psique e Negritude: Pesquisa, Formação, e Referências em Relações Raciais   

 

Saúde da População Negra. Câncer de mama no Brasil

 Por Mônica Aguiar 

O Instituto Nacional de Câncer (INCA), lançou a “Estimativa 2023 – Incidência de Câncer no Brasil “. O objetivo de estimar e descrever a incidência de câncer no país, Regiões geográficas, Unidades da Federação, Distrito Federal e capitais, por sexo, para o triênio 2023-2025.

As informações apontam para 704 mil casos novos de câncer no Brasil para cada ano do triênio 2023-2025.

Espera-se que, para 2030, ocorram mais de 25 milhões de casos novos.

Nas regiões de maior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), os tumores malignos de cólon e reto ocupam a segunda ou a terceira posição, sendo que, nas de menor IDH, o câncer de estômago é o segundo ou o terceiro mais frequente entre a população masculina.

“As mulheres, o câncer de mama  é o mais incidente (depois do de pele não melanoma), com 74 mil casos novos previstos por ano até 2025. Nas regiões mais desenvolvidas, em seguida vem o câncer colorretal, mas, nas de menor IDH, o câncer do colo do útero ocupa essa posição.  https://bvsms.saude.gov.br/”

“A vigilância do câncer é um elemento crucial para planejamento, monitoramento e avaliação das ações de controle do câncer. https://rbc.inca.gov.br/”

A Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) ressalta que entre 90 e 95% dos diagnósticos de câncer de mama estão associados a fatores genéticos, enquanto 5 a 10% são ligados à genética.

De 2016 A 2020 os óbitos por câncer de mama ocupam o primeiro lugar no Brasil .

 A taxa de mortalidade por câncer de mama, ajustada pela população mundial, foi 11,84 óbitos/100.000 mulheres, em 2020, com as maiores taxas nas regiões Sudeste e Sul, com 12,64 e 12,79 óbitos/100.000 mulheres, respectivamente (INCA, 2022). https://www.gov.br/

Embora preveníveis, passíveis de serem diagnosticados precocemente e até mesmo evitáveis em muitos casos, os cânceres que surgem em órgãos como mama, próstata, pulmão, intestino grosso e reto (colorretal) e colo do útero continuam na lista dos mais incidentes. https://medicinasa.com.br/brasil-cancer-2023/

Para isto, se faz necessário que no Brasil Estados e Municípios tenham estrutura mínima, com equipamentos e profissionais - para realizar procedimentos que faça a diagnósticos  e terapêutica , tanto do câncer de mama mas também do colo do útero.

Quase pelo menos um terço de todas as mortes relacionadas ao câncer poderiam ser evitadas por meio de exames de rotina, detecção precoce e tratamento. Milhões de vidas poderiam ser salvas a cada ano com a implementação de estratégias apropriadas de recursos para prevenção, detecção precoce e tratamento.

As mulheres negras tendem a ter tecido mamário mais denso do que as mulheres brancas. Ter tecido denso na mama pode tornar mais difícil para os radiologistas identificar o câncer de mama em uma mamografia, e mulheres com tecido mamário denso têm maior risco de câncer de mama. https://www.cnnbrasil.com.br/saude/mulheres-negras-

Pesquisadores determinaram que, ao recomendar o rastreamento do câncer de mama aos 50 anos para as mulheres, as mulheres negras deveriam começar aos 42 anos.

Para rastrear o câncer de mama é indicada a mamografia, podendo ser complementada pelo ultrassom.

Embora as mulheres negras tenham uma taxa de incidência de câncer de mama 4% menor do que as mulheres brancas, elas têm uma taxa de mortalidade por câncer de mama 40% maior.

O Ministério da Saúde no Brasil ainda orienta que a mamografia de rastreamento é indicada uma vez por ano entre  mulheres com 50 a 69 anos.

Eu acredito que existe invisibilidade nas notificações e  subnotificações  do acesso ao exame e tratamento do câncer de mama.

Estimativas do número de casos novos de câncer é  uma ferramenta poderosa para fundamentar políticas públicas e alocação racional de recursos para o combate ao cânceres que incidem na população negra.  

Um estudo realizado no Programa de Pós-graduação em Saúde Pública, da Faculdade de Medicina da UFMG, com base em dados do SUS, indicou que a sobrevida de mulheres negras em casos de câncer de mama é até 10% menor do que entre mulheres brancas. 

O câncer é a segunda causa de morte natural no Brasil. Estas mortes poderiam ser evitadas. O diagnóstico precoce  é primordial e um divisor de águas no  tratamento.

As equipes de Atenção Básica/Saúde da Família têm um papel fundamental para além de ofertar  orientações devidas estimulando a conscientização do exame de mama e do colo do útero se evitassem a subnotificação.

É  preciso avaliar o  aumento da equipe de saúde considerando a aplicação de qualificação técnica nos direitos humanos das mulheres e meninas, especificidades existentes na saúde, bem como,  aumento da oferta de serviços na atenção primária considerando conjuntamente os números e índices de mulheres na composição populacional do município e do Estado no território.

Mulheres negras jovens têm riscos maiores de desenvolver câncer de mama triplo-negativo, que é um tipo de tumor geralmente agressivo e que não responde tão bem aos tratamentos. A descoberta foi divulgada na revista Cancer, da American Cancer Society.

A Equipe de Saúde Familia tem que considerar a raça, etnia e os determinantes sociais do seu território ao analisar  a idade em que o rastreamento do câncer de mama deva começar.

É preciso desvelar as desigualdades raciais na saúde pública. Concretizar proposições e  ações na atenção específicas que promovam verdadeiramente equidade, sem fazer recortes segmentados que induzem e caracterizam segregação e higienismo.  

Medidas segmentadas, imediatistas, territorializadas com recortes, manterá a população negra exatamente onde foi jogada no pós abolição e, Brasil não avançará para reparações.  

Os dados epidemiológicos obtidos evidenciaram as iniquidades raciais nas condições de vida da população e seu impacto no perfil da morbimortalidade. A inclusão do quesito cor nos estudos sobre o acesso e qualidade dos serviços de saúde prestada à população, realizados por Kalckmann et al. ¹⁴, Leal et al. ¹⁵ e Diniz et al. ¹⁶, também evidenciaram desigualdades raciais e seu impacto na saúde. https://www.scielo.br/j/csp/a/8QtV5qv9LSRPCWytv45yspS/

O Ministério da Saúde assegura que” as evidências científicas mostram que o rastreamento na  faixa etária entre 50 a 69 anos é capaz de reduzir a mortalidade por câncer de mama, razão pela qual as ações de controle devem ser voltadas para ampliação da cobertura na faixa etária alvo”.

Porém, novas pesquisas e o aumento de número de óbitos em mulheres jovens por câncer de mama indicam a necessidade de reavaliação do rastreamento desta faixa etária.

Afinal, o diagnóstico precoce aumentam as chances de cura e de vidas.