VIII Curso de Promotoras Legais Populares do Distrito Federal

17.03.2012

51ª sessão do Cedaw em Genebra

A contribuição da Seppir incidiu sobre as políticas para as mulheres afrodescendentes, informações sobre políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial. Representantes governamentais e da sociedade civil de Congo, Granada, Noruega, Zimbabue, Argélia e Jordânia

também expõem balanços

 
A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir)  participou da 51ª Sessão do Comitê sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw), em Genebra, Suíça este mes de fevereiro.

 A reunião incluiu a apresentação do VII Relatório do Brasil sobre a implementação dos dispositivos da Convenção Cedaw.

Além do Brasil, representantes governamentais e da sociedade civil de Congo, Granada, Noruega, Zimbabue, Argélia e Jordânia também expõem balanços de seus respectivos países.

A delegação destacou o Brasil no cumprimento da maioria dos dispositivos da Convenção, entretanto adverte  sobre a necessidade de avançar em aspectos como a redução da mortalidade materna, a igualdade salarial entre homens e mulheres e a participação feminina nos espaços de poder. De maneira geral a avaliação que o governo brasileiro tem implementado ações e estabelecido medidas que contribuem para mudanças efetivas nas situações de desigualdades vividas pelas mulheres brasileiras.

SeppirA contribuição da Seppir no debate incidiu especialmente sobre as políticas para as mulheres afrodescendentes, que são objeto de questionamentos em itens do conjunto de perguntas direcionadas ao Brasil com relação ao seu relatório anterior. Segundo a diretora da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Mônica Oliveira, a Seppir colaborou também com informações sobre políticas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial, na medida em que as questões são colocadas durante a apresentação do relatório brasileiro.

“Para a Seppir, este é mais um momento em que se pode enfocar as questões relacionadas às desigualdades de raça e de gênero vivenciadas pelas mulheres negras brasileiras, e que as mantém na condição de segmento em permanente situação de desvantagem na maioria dos indicadores sociais, econômicos e políticos da população brasileira”, declara Oliveira.

Chefiada pela Ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, a delegação brasileira reúniu com membros da Missão do Brasil na ONU em Genebra. As discussões giraram em torno da apresentação do VII Relatório do Brasil sobre a implementação dos dispositivos da Convenção Cedaw, da qual o Brasil é signatário desde 1984. 

Recém-saído de um longo período de guerra, o Congo teve uma avaliação positiva do relatório exposto no segundo dia da convenção. De acordo com o documento, o governo daquele país da África Central tem demonstrado interesse e apresenta ações concretas no sentido de avançar em políticas e medidas para promover os direitos das mulheres e combater a discriminação de gênero.

Sobre a Cedaw

A Cedaw é a “lei internacional dos direitos das mulheres”, baseada no compromisso dos Estados signatários de promover e assegurar a igualdade entre homens e mulheres e de eliminar todos os tipos de discriminação contra a mulher.Funciona como base para todos os programas do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas (ONU Mulheres). O fundo apóia iniciativas que ajudem as mulheres a identificar e mapear discrepâncias entre as legislações domésticas e a Cedaw, buscando  formas de exigir seus direitos humanos.

A Cedaw foi aprovada pela Organização das Nações Unidas em 1979, tendo entrado em vigor em 1981. Atualmente, 173 países – mais de dois terços dos membros da ONU – ratificaram a convenção.

Fonte: Seppir

OMA doa bens diversos à mulheres internadas na Maternidade

 

Secretária-geral da OMA, Luzia Inglês

 

Ndalatando - Um grupo de mulheres do secretariado provincial da OMA no Kwanza Norte ofereceu hoje, quinta-feira, em Ndalatando, diversos bens às mulheres e crianças internadas na maternidade provincial, no quadro da jornada comemorativa ao Março-mulher.

 Na visita à maternidade provincial, a comitiva, encabeçada pela secretária provincial da organização, Santa Simão Pedro, ofereceu enxovais e detergentes às mães e bebés, visando saudar a efeméride.

 Na ocasião, Santa Simão Pedro destacou o papel das parteiras no exercício da sua actividade profissional.

 Por outro lado, chamou a atenção das mães no sentido de prestarem um cuidado especial aos recém-nascidos, sobretudo na regularidade das consultas e cumprimento rigoroso do calendário de vacinas.

 Por seu turno, a supervisora geral da maternidade provincial, Domingas Agostinho, agradeceu o gesto das militantes da OMA e exortou outras associações a seguirem o exemplo pelo facto de a instituição registar um grande número de mulheres que padecem de necessidades várias.

Fonte: ANGOP

Lei Contra Violência Doméstica será debatida na jornada da mulher

Luanda - A Lei Contra a Violência Doméstica será um dos assuntos mais debatidos e divulgados durante a jornada da mulher, no distrito da Samba, em Luanda, que decorrerá em Março.

 Em declarações hoje à Angop, a representante distrital da Família e Promoção da Mulher, Isabel Cristóvão, disse que a nova lei está munida de artigos defensores de uma sociedade ausente da agressividade, de famílias estruturadas.

 De acordo coma a responsável, todos os benefícios da lei ainda são desconhecidos por grande parte das famílias assistidas naquele centro de aconselhamento, razão que exige maior divulgação, informação e formação, para que a sociedade possa usa-la como ferramenta preventiva e defensiva contra todas as formas de violência.

 Isabel Cristóvão defendeu que bem implementada e com cumprimento rigoroso as novas normas contra a violência doméstica vão mudar a sociedade, oferecendo dignidade a todos os elementos das famílias, velhos, crianças, mulheres e jovens, sem exclusão de sexo, idades ou local de convivência.

 Para si, todos estes elementos precisam ser dominados por cada cidadão, independentemente da idade, relação afectiva ou profissional.

Fonte : ANGOP

Governo do Distrito Federal garante exercício Pleno da Liberdade Religiosa das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana

A Secretaria da Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal – SEPIR convocou em conjunto com o Gabinete do Vice- Governador uma reunião aberta com Lideranças de Comunidades Tradicionais de Terreiros, Parlamentares Distritais, Fundação Palmares e SEPIR/PR para buscar solucionar o impasse relacionado as notificações de fechamento das Casas de Matriz Africana no Distrito Federal.

A reunião que iniciou as 16 horas, contou com o Governador em Exercício Tadeu Filippelli, participaram pela Secretaria da Promoção da Igualdade Racial, Ernandes Macário, a Assessora Jurídica da Dra. Kassia da Silva e o Diretor de Comunidades Tradicionais e de Patrimônio Imaterial, Sebastião Silva.

O Governador Tadeu Filippelli, abriu a reunião falando que o GDF possui centenas de notificações da AGEFIS e que as mesmas são laicas, pois as regras são para todas e todos, no Governo do Distrito Federal.

A Reunião teve como principal encaminhamento a criação de um GT , com representações do Governo, de Parlamentares e das lideranças de Comunidades Tradicionais de Terreiros do Distrito Federal, que tratará especificamente das comunidades tradicionais, começando pela regularização fundiária.

Ao término da reunião o Diretor do Departamento de Proteção ao Patrimônio Afro-Brasileiro da Fundação Palmares falou que “ Foi muito produtiva a reunião, pois com a garantia do GDF na criação Do Grupo de Trabalho Composto, o mesmo dá sinal que está disposto a garantir o exercício da liberdade religiosa no Distrito Federal”.

Para um dos representantes da AFROCOM – Central Organizada de Matriz Africana, Willian Aguiar, “Saímos daqui com a sensação positiva desta reunião, mas que é preciso colocar em prática o que foi negociado nesta reunião e que estaremos todos e todas as lideranças de Comunidades Tradicionais de Matriz Africana do GDF, cobrando a celeridade do processo”.

Já para o Diretor das Comunidades Tradicionais e de Patrimônio Imaterial da SEPIR/DF,Sebastião da Silva “foi uma iniciativa positiva, porque acelera o processo de mapeamento das Comunidades Tradicionais de Matriz Africana que já vinha sendo elaborado com os órgãos do GDF, pois é uma prioridade para a SEPIR DF quer tem este projeto metas de seu planejamento estratégico, por que é através do Mapeamento que poderemos enquanto governo buscar a regularização fundiária e proporcionar o acesso destas comunidades ás políticas públicas desenvolvidas pelo Governo do Distrito Federal.”

Fonte, foto  e texto : ASCOMSEPIR/DF