Seminário de Saúde da Mulher . Um Projeto com autonomia e atenção aos determinantes sociais.

 

Por Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova 

O Vetor Norte, uma região que abrange uma área significativa do entorno de Belo Horizonte, é marcado por uma composição populacional diversa e por notáveis desigualdades socioeconômicas. 

Estas desigualdades influenciam diretamente a saúde das mulheres, tornando crucial um estudo aprofundado das causas externas de morbidade e mortalidade entre elas.

Foto Defensoria Pública de Minas Gerais 

Os determinantes sociais da saúde, como condições de habitação, acesso a serviços de saúde, educação e emprego, desempenham um papel fundamental na compreensão dessas questões.

Fatores como violência doméstica, condições de trabalho precárias são algumas das causas externas que afetam desproporcionalmente as mulheres na região. Além disso, a disparidade no acesso a recursos e serviços de saúde de qualidade exacerba a vulnerabilidade dessa população.

Portanto, é essencial que políticas públicas e intervenções sociais sejam orientadas para mitigar essas desigualdades, promovendo assim um ambiente mais equitativo e saudável para todas as mulheres do Vetor Norte.

A população do Vetor Norte é composta por maioria de mulheres com idade reprodutiva entre 19 e 49 anos. 

Os municípios que formam o Vetor Norte têm Belo Horizonte como referência para vários serviços de saúde de alta e média complexidades, atenção secundária e terciária, na Rede Hospitalar.

Existem desafios significativos que precisam ser superados no acesso aos serviços de saúde pública. 

A universalidade e a implementação da Política  de Atenção a Saúde da Mulher Rede Alyne na Região de Venda Nova é imprescindível para garantia da qualidade de vida de todas as mulheres.

O Vetor Norte, é uma região em desenvolvimento lento, enfrenta desafios significativos no que diz respeito às desigualdades socioeconômicas, que impactam diretamente a saúde das suas habitantes.

As causas externas de morbidade e mortalidade entre as mulheres neste contexto são influenciadas por uma série de fatores sociais determinantes.

A violência de gênero, que é exacerbada por condições socioeconômicas precárias, se destaca como uma causa externa significativa que precisa ser abordada.

Além disso, o acesso limitado a serviços de saúde de qualidade e a falta de políticas públicas efetivas para a proteção social agravam ainda mais a situação.

Portanto, se faz nescessário a produção de um estudo aprofundado que analise essas influências se torna crucial para o desenvolvimento de intervenções eficazes que visem reduzir as desigualdades e melhorar a saúde e o bem-estar das mulheres na Região.

O Seminário de Saúde da Mulher-(SESAMU) completou sua terceira edição em 2023. 

Reúnem-se a cada três anos, em Belo Horizonte, com o objetivo principal de debater, informar e apresentar propostas para as ações e programas destinadas à promoção da Política de Atenção à Saúde das Mulheres e as estratégias para monitoramento da cobertura da atenção básica, promoção da equidade de gênero e raça e conhecimento sobre os serviços que fazem parte do SUS.

O Terceiro Seminário de Saúde da Mulher foi  realizado e organizado pelo Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova em parcerias com diversas entidades e instituições REHUNA(Rede Nacional de Humanização do Parto e Nascimento), CRIOLA, Defensoria Pública de Mina Gerais, Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais , Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado,  Fundação Municipal de Cultura – FMC .

A terceira edição contou com  diversas parceiras na coordenação e organização:  Neuma Soares Rodrigues (Presidente do Conselho de Saúde do Hospital Universitário Risoleta Neves Tolentino Neves e  Conselho Distrital de Venda Nova); de Samantha Vilarinho Mello Alves (Defensora Pública e Coordenadora Estadual de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais); Maria Lina Aguiar de Souza (Comissão interinstitucional de Saúde da Mulher do CMS/BH; Ambientalista membro do FMCJ – Fórum Nacional de Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental); Regina Capistrano (Conselho Hospitalar Maternidade Sofia Feldmam, Conselheira Municipal de Saúde de Belo Horizonte); Maria Cristina Silva (Conselheira Tutelar); Terezinha Rocha (Conselho Estadual de Saúde e da Associação dos Deficientes de Minas Gerais); Polly do Amaral (InsTar, Sentidos do Nascer e Movimento Nasce Leonina); Rosália Diogo e Viviane Sales (Centro de Referência da Cultura Popular e Tradicional Lagoa do Nado, CRCP, Fundação Municipal de Cultura – FMC).

É realmente admirável que o Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova consiga mobilizar parcerias sem depender de subsídios governamentais. 

Essa capacidade de articulação reflete um forte compromisso com a comunidade e uma habilidade notável em criar redes de cooperação. 

O Seminário de Saúde da Mulher é uma iniciativa importante, pois aborda questões cruciais de saúde que historicamente afetam desproporcionalmente as mulheres negras. 

Através do Seminário, o Centro não apenas promove a conscientização sobre a saúde, mas também fortalece o senso de comunidade e empoderamento entre os participantes. 

Essa abordagem colaborativa demonstra a eficácia de parcerias estratégicas na promoção do bem-estar social e cultural.

As parcerias desempenham um papel crucial no enriquecimento do conteúdo de um Seminário, tornando-o mais robusto e diversificado. 

Ao reunir diferentes perspectivas e áreas de especialização, as colaborações promovem um ambiente de aprendizado mais dinâmico e abrangente.

Além disso, elas fomentam um senso de comunidade e cooperação, pois incentivam a troca de ideias e a construção de redes de contato entre os participantes. 

A interação não só amplia o conhecimento individual, mas também fortalece o evento como um todo, transformando-o em uma plataforma valiosa para inovação e desenvolvimento coletivo.

A união de esforços é uma prática fundamental em qualquer projeto que busca excelência. 

Quando várias pessoas ou equipes unem suas habilidades e conhecimentos, o resultado é um produto final que não apenas atende aos padrões de qualidade, mas frequentemente os supera. 

A colaboração existente permite a troca de ideias e a identificação de soluções inovadoras para desafios complexos. 

O comprometimento e a dedicação de cada participante são refletidos no trabalho final, promovendo um senso de pertencimento e realização coletiva.

A diversidade de perspectivas também enriquece o processo criativo, garantindo que o produto atenda a uma ampla gama de necessidades e expectativas. 

Portanto, a cooperação efetiva é uma poderosa ferramenta para alcançar resultados excepcionais.

Entre os resultados dos seminários destacamos:

• Compreensão que atenção à saúde das mulheres em todas as suas fases de vida é  fundamental para garantir seu bem-estar físico, emocional e social. 
• A manutenção das conquistas alcançadas ao longo dos anos, especialmente no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos, é crucial para a promoção da igualdade de gênero e o empoderamento feminino. Esses direitos incluem o acesso a informações precisas sobre saúde sexual, a possibilidade de tomar decisões informadas sobre a reprodução, e o acesso a serviços de saúde de qualidade que respeitem a autonomia das mulheres.
• A importância em abordar as necessidades de saúde específicas das mulheres em diferentes etapas de suas vidas, desde a adolescência até em todas as fases idosas,  assegurando que políticas públicas e sistemas de saúde estejam preparados para atender a essas demandas de maneira eficaz e inclusiva.
• A garantia da saúde como um direito e um componente essencial da cidadania, reconhecendo como um princípio fundamental que deve ser assegurado em qualquer sociedade democrática. 
• O reconhecimento que a saúde e o adoecimento não são fenômenos estáticos; eles variam significativamente ao longo do tempo e do espaço, influenciados por uma série de fatores, incluindo as desigualdades de acesso decorrentes do desenvolvimento econômico, social e racial de cada região.
• O reconhecimento que em muitas partes do Brasil, as populações  negras enfrentam barreiras substanciais no acesso a serviços de saúde de qualidade, o que perpetua ciclos de pobreza e vulnerabilidade. Portanto, é crucial que políticas públicas sejam implementadas para mitigar essas desigualdades, promovendo a equidade no acesso à saúde. 
• Alocação de recursos adequados, com a criação de um ambiente inclusivo,  antirracista que reconheça e atenda às necessidades específicas de diferentes grupos populacionais, respeitando suas identidades e contextos culturais. 
• A saúde deve ser vista como um direito humano universal, e sua garantia é um passo vital na construção de sociedades mais justas e equitativas.
• A formulação do dossiê que norteiará as ações de atenção à saúde da mulher para um período de três anos é uma tarefa crucial para garantir o bem-estar e a equidade no acesso aos serviços de saúde. O Dossiê deve contemplar uma análise abrangente das necessidades de saúde das mulheres, levando em consideração fatores socioeconômicos, culturais e demográficos que possam influenciar seu acesso e qualidade de atendimento. O dossiê deverá propor estratégias para promover a saúde preventiva, melhorar o atendimento ginecológico e obstétrico, e atender às demandas específicas de saúde mental e reprodutiva. Além disso, é essencial que este documento envolva a participação ativa da sociedade civil, por meio de consultas e audiências públicas, para assegurar que as vozes das mulheres sejam ouvidas e respeitadas. 
• O dossiê, deverá l ser entregue aos conselhos de saúde e ao poder público como uma Carta recomendatória, deve servir como um instrumento de controle social, promovendo a transparência e a responsabilidade na implementação das políticas de saúde voltadas para as mulheres.
• O envolvimento das pessoas participantes em debates sobre as especificidades da saúde da população negra é fundamental para promover uma atenção mais equitativa e eficaz. 
• Ampliação dos debates sobre a saúde sexual e reprodutiva e saúde da população negra enfatizando a equidade na atenção básica, garantindo que todos tenham acesso a assistência e serviços de saúde, independentemente de sua origem étnica ou socioeconômica. 
• O reconhecimento da  integralidade dos serviços como princípio essencial, assegurando que as necessidades de saúde da população negra sejam tratadas de forma holística, abordando tanto fatores físicos quanto sociais.
• A garantia da  descentralização e a regionalização dos serviços, pois permitem que as soluções de saúde sejam adaptadas às realidades locais, promovendo uma melhor distribuição dos recursos e aumentando a acessibilidade. 
• Engajar a comunidade com conhecimento em todo o  processo de saúde pública , identificando as barreiras específicas e criando estratégias mais eficazes para superá-las, promovendo assim um sistema de saúde mais justo, transparente e inclusivo.
• Avaliação e apresentação de propostas com ênfase na melhoria da atenção à saúde da mulher em todas as fases de sua vida, combatendo a racismo na saúde,  violência obstétrica.

A  cada edição do Seminário de Saúde da Mulher, uma nova experiência.

O Centro de Referencia da Cultura Negra de Venda Nova defende a expansão do Vetor Norte desde que proporcione oportunidade igualitária. 

Porém com as dinâmicas territoriais e econômica, o Vetor Norte sofre com o aumentar das desigualdades, gerando segregação sociorracial, além dos grandes problemas de ordem ambiental.

O aumento das tarefas e responsabilidades que recaem sobre as mulheres, criam barreiras significativas para sua participação ativa em causas sociais e movimentos ativistas. 

As mulheres enfrentam a dupla jornada, dividindo-se entre o trabalho remunerado, responsabilidades domésticas, familiares e as extra familiares que limita seu tempo e energia para se engajar em atividades cívicas. Isso não apenas as distancia de informações importantes e serviços essenciais, mas também restringe sua capacidade de influenciar mudanças sociais e políticas. Além disso, a falta de acesso a redes de apoio e recursos pode agravar essa situação, perpetuando um ciclo de exclusão. 

É crucial, portanto, buscar soluções que promovam a equidade de gênero, como políticas públicas que ofereçam suporte adequado, promovam a divisão equitativa das responsabilidades e incentivem a participação feminina em todas as esferas da sociedade.

O Seminário de Saúde da Mulher é um evento fundamental que promove um ambiente acolhedor e enriquecedor para todas as participantes. 

Este espaço não apenas facilita encontros e reencontros entre mulheres de diversas áreas e origens, mas também incentiva o compartilhamento de experiências e conhecimentos que são cruciais para a valorização do papel da mulher na sociedade. 

O Seminário de Saúde da Mulher oferece a oportunidade de discutir temas relevantes sobre a saúde feminina, proporcionando informações atualizadas e práticas que podem melhorar a qualidade de vida das participantes. 

Ao incentivar o exercício da cidadania, o evento reforça a importância do protagonismo feminino na construção de um futuro mais justo e igualitário.

O Seminário de Saúde das Mulheres – SESAMU é um evento significativo que promove o diálogo e a troca de conhecimentos entre mulheres envolvidas em diversas áreas ligadas à saúde e aos direitos humanos em Minas Gerais. Reunindo conselheiras de saúde, pesquisadoras, trabalhadoras do setor, além de militantes em defesa dos direitos das mulheres, do movimento negro e dos direitos humanos, o seminário busca abordar os desafios enfrentados por essas populações no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). As participantes exploram temas como as desigualdades econômicas e territoriais e o impacto do racismo no acesso e na qualidade dos serviços de saúde. 

O SESAMU, portanto, se configura como um espaço de resistência e construção coletiva, visando à promoção de políticas de saúde mais justas e inclusivas para todas as mulheres.

O foco no debate sobre atenção básica e determinantes sociais, especialmente dentro de um contexto de ações afirmativas no Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova, é vital para enfrentar e derrubar barreiras raciais persistentes nas estruturas estatais e governamentais. 

O Seminário de Saúde da Mulher exemplifica um espaço onde essa discussão se materializa de maneira eficaz. 

A participação ativa das mulheres não apenas enriquece as conversas, mas também cria um ambiente de colaboração genuína, onde todas são ouvidas e valorizadas. 

Essa interação fomenta a emergência de ideias inovadoras e soluções criativas, ao mesmo tempo que promove o desenvolvimento pessoal e profissional das participantes. 

A troca de experiências fortalece uma rede de apoio essencial, capacitando as envolvidas a enfrentar os desafios contemporâneos com solidariedade e determinação.

 Edição - Mônica Aguiar Coordenadora geral do Centro de Referência da Cultura Negra de Venda Nova 

Violência Contra as Mulheres Negras, práticas racistas e descaso do Estado

 Por Mônica Aguiar

Foto: Mônica Aguiar e sua filha Jessica Carolina 

As variáveis existentes nas práticas racistas representam um grave obstáculo ao exercício de cidadania, perpetuam desigualdade, promovendo prioritariamente a exclusão e o não acesso aos direitos fundamentais  às mulheres negras.

Vários estudos e pesquisas apontam ser o principal alvo de violências e discriminações, tanto no ambiente público quanto no privado a falta de condições financeiras.

“Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), base alimentada por registros de doenças de notificação compulsória ao Sistema Único de Saúde (SUS), apontam que em 2022 mais da metade (55%) das brasileiras vítimas de violência eram negras. Já entre as vítimas de violência sexual, as pretas e pardas foram 62% e as assassinadas, 67%”.

Estudos recentes, também apontam que as desigualdades salariais produzem situações de desigualdades  tanto para mulher negra quanto para seus dependentes.  

“A dependência financeira dificulta a ruptura desse ciclo de abuso e limita as possibilidades de busca por proteção, de acesso ao serviço de apoio e até mesmo de deixar esse ambiente violento”.  ( Milene Tomoike, em entrevista à Agencia senado). 

Eu digo o seguinte: que a vulnerabilidade econômica é um dos muitos fatores que podem contribuir para a violência doméstica de gênero, mas não é o único nem necessariamente o mais determinante. Questões como desigualdade de gênero, normas morais e religiosas, abuso de substâncias e histórico de violência familiar também desempenham papéis significativos.

A dependência financeira, no entanto, torna mais difícil para as vítimas deixarem situações abusivas, reforçando a dinâmica de poder do agressor. O estresse gerado por dificuldades financeiras nos lares de famílias negras pode exacerbar comportamentos agressivos em indivíduos já predispostos à violência.

Portanto, é crucial adotar abordagens multifacetadas que considerem todos esses fatores ao abordar e prevenir a violência doméstica de gênero.

As dificuldades de acesso aos serviços de proteção para mulheres em situação de violência é um problema persistente e, frequentemente impede a interrupção do ciclo de violência.

Muitas vezes, essas barreiras são resultantes de uma combinação de fatores, incluindo a falta de informações claras sobre os serviços disponíveis, a localização geográfica, centralidade dos locais de proteção, a insuficiência de recursos, e o medo de represálias.

Além disso, este formato tradicional de proteção, que pode incluir abrigos temporários e medidas legais, demonstra que não atendem às necessidades individuais, principalmente das mulheres negras.

É urgente mudar este modelo de proteção. É preciso que seja mais inclusivo, adaptáveis e, que considerem as particularidades de cada caso, oferecendo  suporte contínuo e abrangente.

Para isso é preciso incluir serviços de apoio psicológico, acompanhamento jurídico e de saúde, encaminhamento correto aos  programas de reintegração social, trabalho e acesso à habitação. Capacitar plenamente as mulheres a reconstruir suas vidas longe de quem pratica a violência.

A falta de assistência por parte do Estado, os padrões discriminatórios existentes no atendimento e "acolhimento" ao buscar serviços, e o imaginário de que a mulher negra é forte e suporta tudo, são questões profundamente enraizadas que impactam negativamente a vida das mulheres negras.

Essas problemáticas refletem desigualdades históricas e estruturais que perpetuam a exclusão e criam marginalização.

O mito da força sobre-humana da mulher negra não apenas desumaniza, mas também invisibiliza suas necessidades e vulnerabilidades, resultando em uma assistência inadequada e muitas vezes negligentes.

Para enfrentar essas questões, é essencial promover políticas públicas inclusivas e sensíveis que reconheçam e respeitem a diversidades e fatores sociais e territoriais, além de desconstruir estigmas e preconceitos através da educação e do diálogo aberto na sociedade.

Para que a democracia e a cidadania sejam verdadeiramente inclusivas, é essencial que enfrentem o racismo de maneira decidida e abrangente. Isso inclui a implementação de políticas públicas que e assegurem o respeito e reconhecimento dos direitos humanos de todas as mulheres negras.

Essas políticas devem focar em áreas como educação, saúde, habitação e mercado de trabalho, garantindo que todas as mulheres negras tenham acesso igualitário aos recursos e oportunidades.

Além disso, é importante fomentar a representatividade em espaços de poder e decisão, para que as vozes e experiências das mulheres negras sejam ouvidas e valorizadas.

Já o discurso que atribui a responsabilidade da ausência e dos descasos exclusivamente às estruturas pode ser problemático, pois desvia o foco das ações e decisões políticas que moldam essas mesmas estruturas. 

Estruturas sociais e econômicas são, de fato, influenciadas e muitas vezes criadas pela vontade política daqueles que estão no poder. 

Assim, quando se diz que algo é "estrutural", há o risco de se isentar de responsabilidade aqueles que têm o poder de promover mudanças significativas.

 É crucial reconhecer que a transformação dessas estruturas requer comprometimento político e econômico, especialmente no que se refere à justiça social e à equidade racial. 

Portanto, ao abordar questões que afetam as mulheres negras, é fundamental cobrar responsabilidade daqueles que têm o poder de decisão, promovendo políticas que visem à desconstrução de desigualdades e à promoção as reparações.

A promoção da consciência social e a educação sobre a história e contribuições das mulheres negras são fundamentais para desmantelar preconceitos e construir uma sociedade mais justa e equitativa.

Fonte de dados: Agência Senado/ Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher Negra, 10ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, desenvolvida em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência do Senado.

QUEM É MÔNICA AGUIAR é escritora, jornalista, feminista negra e ativista brasileira. Conhecida por seu blog "Mulher Negra", onde aborda temas como: - Feminismo negro; racismo e discriminação; identidade negra; cultura afro-brasileira; direitos das mulheres negras. Sua trajetória está marcada na representação política partidária, sindical, nos movimentos de mulheres e mulheres negras, além de várias conquistas e feitos em Minas Gerais. 

Jornalista de profissão, tem larga experiência em veículos de comunicação.  É escritora de obras como "Mulheres Negras: Histórias e Resistência" e "Cadernos de Literatura Negra", Ativista do Movimento Negro e Feminismo Negro, palestra em eventos sobre racismo, gênero e educação. 

Criadora do  blog "Mulher Negra" que se tornou um espaço para compartilhar histórias, experiências e reflexões sobre a vida das mulheres negras. O Blog Mulher negra é reconhecido como um dos principais blogs de feminismo negro no Brasil.  Mônica Aguiar é uma voz importante na luta contra o racismo e pela igualdade de gênero no Brasil.

Violências, racismo e sexismo aprofundam abismo social de negras brasileiras

 Por Ana Moura e Sarah Barros 

FOTO: MÍDEIA NINJA 

 A dor da discriminação e de constantes violências se multiplica diante de casos graves de racismo, dos altos índices de feminicídio e de homicídio que ainda são rotina para milhares de mulheres negras em todo o país. Neste dia 20 de novembro, data em que o Brasil celebra o Dia da Consciência Negra, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) integra o movimento histórico e simbólico 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher. Com ações que vão até o dia 10 de dezembro, a campanha busca compreender muitos dos cenários da violência de gênero contra meninas e mulheres e o contexto de suas vulnerabilidades. Com muitas camadas, a violência contra as mulheres negras vai além do feminicídio e do homicídio doloso (com intenção), cujos números desafiam especialistas e autoridades das três esferas do Poder. Somem-se a isso as variadas formas de agressões que, não raro, são banalizadas e, muitas vezes, ignoradas por parte considerável da sociedade. Com atuação no Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, a juíza auxiliar da Presidência Karen Luise Pinheiro relata recortes da realidade da mulher negra, que sofre discriminação no mercado de trabalho, é submetida à violência obstétrica ao receber menos anestesia sob a crença de uma superioridade física ou enfrenta a solidão em função de padrões de beleza estabelecidos. “Os 21 dias são apenas o começo: o ativismo é uma luta diária. Precisamos dormir e acordar, todos os 365 dias do ano, combatendo essas violências”, defendeu. Para a juíza, a violência física, cujo último estágio leva à morte, é somente um aspecto de um quadro que agrega complexidades. “A violência ocorre até mesmo nas escolas. O racismo é cometido desde cedo, por exemplo, contra meninas, que são vistas, em sua maioria, como mais agressivas e menos ingênuas. Acrescente-se, a todo esse cenário, a hipersexualização da mulher negra.”

Instrumentos legais

A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), promulgada com o intuito de definir punição adequada e inibir atos de violência doméstica contra a mulher é considerada um divisor de águas em termos de legislação. Porém, a lei tem-se mostrado eficaz em dar maior proteção para as mulheres brancas, o que não acontece com as mulheres negras, como explica a juíza Karen Luise.  Segundo ela, apenas o critério do gênero não é suficiente para proteger as mulheres negras: é necessário utilizar “a chave de leitura de gênero e raça”, a chamada interseccionalidade. “O racismo estrutural se apresenta ‘genderizado’. Vemos uma curva decrescente de feminicídios de mulheres brancas e uma curva ascendente nos feminicídios de mulheres negras”, afirmou.  Inês Maria dos Santos Coimbra, a primeira pessoa negra à frente da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de São Paulo desde a sua criação há 75 anos, também ressalta a importância de um olhar mais crítico para a interseccionalidade e o envolvimento das instituições nesse debate, uma vez que o racismo estrutural está intimamente ligado à observância de direitos básicos.  A PGE-SP, como escritório de Advocacia Pública do Estado, criou a Coordenadoria de Direitos Humanos em que essas questões são enfrentadas. “Isso se reflete positivamente na atuação da instituição, na orientação jurídica de formulação de políticas públicas de São Paulo”, disse. Inês destaca a necessidade de o país diminuir essa diferença de representatividade real na Administração Pública e na sociedade, seja por meio de cotas ou por intermédio de políticas públicas, ainda tímidas para o enfrentamento do problema.  Mesmo com instrumentos legais eficientes, a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Adriana Cruz, que atua na temática dos direitos humanos e do combate ao racismo, acredita que o grande desafio para atingir uma proteção para mulheres negras, semelhante à de mulheres brancas, é a produção de dados que possibilitem diagnóstico mais apropriado da situação. Nesse caminho, é importante corrigir a falta de uniformidade de informações nos sistemas processuais do país, que nem sempre têm campo de gênero e raça.

Vítimas de ódio

Uma das principais ativistas do século XX, Audre Lorde, mulher negra, lésbica e feminista, afirma, no texto “Idade, Raça, Classe e Sexo: as mulheres definem as diferenças”, do livro Irmã Outsider, que “exacerbada pelo racismo e pelas frustrações da falta de poder, a violência contra mulheres e crianças se torna, com frequência, um padrão nas comunidades negras” por onde a masculinidade é medida. A autora destaca que os atos de ódio contra mulheres naquela sociedade raramente são debatidos como crimes contra mulheres negras.  A atualidade do texto se reflete nos levantamentos realizados, seja por institutos de pesquisa vinculados ao Judiciário ou dedicados a outras temáticas. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022 mostra o alto grau de vulnerabilidade à violência doméstica e ao feminicídio de mulheres negras no Brasil. Os percentuais são maiores tanto em situações de feminicídio quanto em mortes violentas intencionais. Entre as vítimas de feminicídio, 37,5 % são brancas e 62% são negras e, nas mortes violentas, 70,7% são negras e 28,6% são brancas. A análise dos dados feita pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública revela que uma das possíveis causas para indicadores tão elevados na morte de mulheres negras seria uma possível subnotificação de vítimas negras, ou seja, mesmo sendo mortas pela condição de mulher, a morte de mulheres negras ainda é classificada como homicídio doloso.  Na avaliação da Adriana Cruz, esses números são resultado de uma construção histórica, de muitas décadas. “Um quadro como esse não surge do nada. Há todo um processo de desumanização das pessoas negras que gera esses números. De um lado, temos um Estado que se organizou para não olhar para essas pessoas, vilipendiando suas vidas. De outro, temos uma redemocratização, com perspectiva inclusiva, mas que, em termos históricos, representa muito pouco”, pontuou.

Retrato da desigualdade

O Atlas da Violência de 2021 publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), constituído a partir de dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde, traz uma avaliação sobre a vulnerabilidade das mulheres negras.  A pesquisadora da Unicamp Jackeline Romio, citada pelo Atlas, destaca que a violência contra as mulheres negras tem especificidades. Elas estão desproporcionalmente expostas a outros fatores geradores de violência, como desigualdades socioeconômicas, conflitos familiares, racismo, intolerância religiosa e conflitos conjugais, entre outros.  Para a compreensão do contexto da violência racial, o Atlas menciona a análise da filósofa e ativista antirracismo Sueli Carneiro, em que raça e gênero são categorias que justificam discriminações e subalternidades, construídas historicamente e capazes de produzir desigualdades, “utilizadas como justificativas para as assimetrias sociais, que explicitam que mulheres negras estão em situação de maior vulnerabilidade em todos os âmbitos sociais”.

As Mariposas

A campanha brasileira, iniciada no Dia da Consciência Negra, se inspira no movimento mundial dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher que teve o seu início em 1991, intitulado “as mariposas”, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, assassinadas, em 1960, na República Dominicana, quando foram submetidas às mais diversas situações de violência e tortura, entre elas, o estupro. Elas foram silenciadas pelo regime ditatorial de Rafael Trujillo, no dia 25 de novembro de 1960.  O Dia da Consciência Negra, instituído pela Lei n. 12.519, de 10 de novembro de 2011, faz referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares (localizado em Alagoas) e é um marco para a conscientização de temáticas como discriminação, racismo e desigualdades advindas do preconceito.

Acesse a matéria no site de origem.

De Agência CNJ de Notícias /  Em  Agência Patrícia Galvão 

Edição Mônica Aguiar 

DADOS SOBRE SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA: ‘EXISTE UMA INEGÁVEL SUBNOTIFICAÇÃO’, ALERTA PESQUISADORA

 [Agência Patrícia Galvão | 29/06/2022 | Por Eliane Barros]

Conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), a Lei nº 2.527/2011 institui como princípio fundamental que o acesso à informação pública é a regra, e o sigilo somente a exceção. Além de fornecer informações solicitadas por cidadãos, os órgãos federais, estaduais e municipais têm o dever de publicar, de forma acessível, informações de interesse coletivo – prática conhecida como transparência ativa.

Apesar de a LAI estar em vigor há mais de uma década, o cenário atual aponta para graves tentativas de desmonte do regime e da cultura de transparência no Brasil. É o que constata o relatório 10 anos da Lei de Acesso à Informação: de onde viemos e para onde vamos, lançado pela Artigo 19 em maio deste ano. Um dos estudos de caso apresentados no relatório traz como foco os órgãos de saúde, avaliando em que medida esses órgãos estão publicando e divulgando informações atualizadas, úteis e de qualidade sobre os direitos sexuais e reprodutivos. Para tal, foram feitas checagens das informações disponíveis nos sites do Ministério da Saúde, das secretarias estaduais de saúde das 27 unidades federativas e dos órgãos municipais de saúde das 26 capitais.

Para comentar os resultados do estudo, a última edição do Boletim Violência de Gênero em Dados traz uma entrevista com Júlia Cruz, assessora da Área de Acesso e Transparência da Artigo 19.

A partir dos resultados da pesquisa, é possível dizer que há um descompasso entre os direitos sexuais e reprodutivos previstos na legislação brasileira e as informações divulgadas pelos órgãos de saúde?

Julia Cruz: Lamentavelmente, sim. Se olharmos para os resultados da pesquisa como um todo, o que está em evidência é justamente o descompasso no que diz respeito à garantia e à promoção do direito de acesso à informação integral e de qualidade sobre os direitos sexuais e reprodutivos, especialmente em se tratando do aborto legal, que constantemente passa por tentativas do governo brasileiro e de seus apoiadores de redução das possibilidades nos casos amparados pela lei.

O que observamos nas duas checagens — a primeira em 2017 e, posteriormente, em 2022 — é a falta de informações indispensáveis para avançarmos para um cenário ideal em diversos temas, desde a elaboração e distribuição de manuais e cartilhas técnicas e educativas sobre saúde sexual até a disponibilização regular de informações sobre métodos contraceptivos ofertados pelos SUS, diretrizes e ações enfocando o planejamento familiar, capacitação dos profissionais de saúde da atenção básica e difusão dos serviços de atenção às pessoas vítimas de violência sexual e/ou em situação de abortamento.

Vale destacar que, por meio da pesquisa, foi possível identificar que os conteúdos relacionados à saúde sexual e reprodutiva não ocupam posições de destaque nesses sites, além de serem, em sua maioria, materiais e informações em linguagem técnica e/ou desatualizada. Isso incorre em termos informações importantes de forma fragmentada, com foco apenas em infecção sexualmente transmissível (IST) e prevenção de mortalidade materna. Claramente, isso não é promoção de informações em saúde e nem de longe leva em consideração a pluralidade e diversidade das pessoas com capacidade de gestar no Brasil.

O relatório aponta que o portal do Ministério da Saúde deixou de ter página dedicada à saúde da mulher, “evidenciando ainda mais o momento crítico e conjuntural de falta de informações confiáveis sobre assuntos relacionados à saúde da mulher”. Houve um retrocesso em relação ao relatório que a Artigo 19 divulgou em 2017, sobre os 5 anos da Lei de Acesso à Informação?

Júlia Cruz: No relatório de 5 anos da LAI, a metodologia usada para o diagnóstico final foi diferente da utilizada na checagem atual, que marca os 10 anos de vigência da lei no Brasil. Isso porque, para aquela checagem, priorizamos enviar solicitações via transparência passiva, com o objetivo de questionar algumas informações cruciais, a exemplo da quantidade de serviços aptos à realização do aborto legal, quais estados não possuíam o serviço, quais procedimentos eram indicados para as vítimas de violência sexual e se havia um cronograma de instalação de novos serviços de atendimento. Na época, o cenário de informações no site do Ministério da Saúde já era considerado bastante precário; não à toa, quando pesquisado o termo “aborto” na ferramenta de busca, o que estava disponível era um compilado de notícias aleatórias sobre ações pontuais do órgão.  

Podemos, então, considerar que sim, houve retrocessos significativos quanto à disponibilização de informações se levarmos em conta a falta de avanços de 2017 até aqui e a precariedade ou completa ausência de informações – que, ainda que existam, não são facilmente acessíveis. É importante destacar que, se do ponto de vista de uma pesquisa é possível acessar dados, documentos técnicos e relatórios, o mesmo não acontece do ponto de vista da cidadania, pois não se pode garantir que uma informação circule sem oferecer ao menos um lugar referência que compile tais informações.

O levantamento revela que apenas 4 capitais divulgam os três casos em que o aborto é permitido no país, 5 capitais divulgam de forma parcial e 10 capitais não informam nenhum caso. A omissão de informações sobre direitos e serviços de saúde é ainda maior quando se trata do aborto previsto em lei?

Júlia Cruz: A situação do direito ao aborto legal no Brasil é grave em muitas searas e no campo da informação não é diferente. São poucos os órgãos de saúde dos estados e capitais, além do próprio Ministério da Saúde, que promovem tais informações enquanto um direito assegurado na legislação e que pode e deve ser acessado pelas pessoas com útero que precisam interromper uma gestação nos três casos: anencefalia fetal, risco à vida da pessoa gestante e estupro. Embora algumas informações existam em determinados lugares, como no site daqueles órgãos que divulgam integralmente os casos permitidos no Brasil, é válido pontuar que esta análise só foi possível por meio de uma pesquisa aprofundada nos vários campos e abas disponíveis, bem como downloads de diversos arquivos, mesmo aqueles mais antigos. 

A lacuna das informações sobre aborto legal não se restringe apenas à divulgação dos casos permitidos pela lei, mas também dos serviços e unidades hospitalares com condições de ofertar atendimento e a interrupção da gestação. Em pouquíssimos casos conseguimos encontrar uma lista de unidades referência para esse acolhimento. Com relação às capitais, por exemplo, apenas Belo Horizonte, João Pessoa, Recife, Curitiba, Porto Alegre, São Paulo e Manaus indicavam um ou mais serviços, mas com especificidades.

Enquanto o aborto legal não for tratado como um tema de saúde pública, a precariedade de informações será muito maior do que qualquer outro tema em saúde, ocasionando graves retrocessos, especialmente para as mulheres negras e pessoas trans.

No que diz respeito à publicação de dados, há um abismo entre os dados divulgados pelo poder público e a realidade dos hospitais públicos do país?

Júlia Cruz: Com certeza. Apesar de não avaliarmos isso em detalhes na pesquisa, já foi amplamente sinalizado que existe uma grande dificuldade na coleta e sistematização de dados referentes a procedimentos de aborto no país. Por mais que seja simples o preenchimento de um formulário, não é equivocado presumir que não exista treinamento específico para esse tipo de trabalho – primeiramente, porque há uma evidente assimetria de informação dentro dos equipamentos de saúde e os profissionais não são treinados para o correto acolhimento, por exemplo, em alguns casos não sabendo que se trata de um procedimento previsto em lei ou, em outros, negando o atendimento por convicções pessoais. Um segundo empecilho é justamente a falta de pessoal para o correto preenchimento, o que acarreta na coleta precária de dados, principalmente quando se trata de sinalizar a raça da pessoa que foi atendida. Finalmente, por conta do tabu envolvendo a prática, profissionais de saúde podem se sentir receosos de sinalizarem a realização do procedimento, de maneira que o próprio registro feito pode estar incorreto.

Disso decorre que a coleta é bastante imprecisa e, muitas vezes, precária, em especial em cidades menores. Um segundo ponto seria justamente a disponibilização dos dados, via DataSUS. Apesar do potencial do sistema, por ser bastante completo e permitir cruzamentos, a legibilidade é bastante ruim, principalmente se considerarmos uma realidade de baixa literacia estatística. Em outras palavras, os dados precisam ser constantemente “traduzidos” por meios de comunicação para que sejam consumidos, lançando inclusive a dúvida de sua utilidade para agentes tomadores de decisão no campo da saúde pública.

O que é possível concluir é que existe uma inegável subnotificação, que a utilidade dos dados é prejudicada pela precariedade das informações referentes a raça, gênero, faixa etária e município de origem. Além disso, a indisponibilidade de serviços de aborto legal pelo território nacional impele às pessoas em busca de acolhimento a viajarem para a realização do procedimento, o que dificulta um diagnóstico regionalizado dos casos de gestações decorrentes de estupro e procedimentos de aborto legal.

Na sua avaliação, como a falta de informações sobre políticas específicas para mulheres afeta a garantia de seus direitos? Isso também acontece com as populações negras, indígenas ou trans? Quais ações poderiam contribuir para reverter esse quadro de omissão e violação do direito à informação?

Júlia Cruz: Mulheres e meninas bem informadas têm autonomia e possibilidades de escolha sobre seus corpos, necessidade basilar de uma democracia. No entanto, temos vivido tempos em que o desmonte de políticas em saúde, bem como a desinformação em torno dos direitos já adquiridos, está posto como uma política de governo. A falta de informações básicas relega as pessoas que precisam de acolhimento a uma situação de dupla vulnerabilidade, visto que ficam sem saber quando e como é possível recorrer aos serviços e, no momento do atendimento, correm o risco de sofrer algum tipo de violência. A falta de informações sobre políticas específicas para as mulheres é um exemplo absoluto de como o patriarcado opera, porque controlar o acesso de uma pessoa à informação irá afetar a maneira como ela vai avançar na vida. É também sintoma de um governo que atua no controle absoluto dos corpos, e não só das mulheres, como mostram os sucessivos episódios de extrema violência e violações de direitos às populações negra, indígena e LGBTQIA+, e pelo incentivo ao armamento.

Para reverter ao menos parte desse cenário, é preciso alimentar sistemas centralizados de informações sobre direitos sexuais e reprodutivos, principalmente sobre aborto legal, que sejam capazes de atingir de fato toda a população. Isso inclui publicizar os materiais em diversos formatos e línguas faladas em território nacional, além de fazê-los para todas as idades, através de um bom currículo de educação sexual nas escolas, aliada a uma política relacional democrática que reconheça a pluralidade. Precisamos, enquanto sociedade civil organizada, seguir apontando que esse é um problema de saúde pública, de direitos humanos e de justiça social.

Sobre o Boletim Violência de Gênero em Dados

Realizado com apoio do Consulado Geral da Irlanda em São Paulo, o Boletim Violência de Gênero em Dados divulga mensalmente uma seleção de estatísticas e dados de estudos realizados por órgãos governamentais, institutos de pesquisa e organizações da sociedade civil, sobre os diversos tipos e formas de violência contra as mulheres, com curadoria da equipe do Instituto Patrícia Galvão. Saiba mais. 

 

IDOSAS NEGRAS " O DESAFIO DE ENVELHECER COM DIGNIDADE"

Envelhecer com saúde, feliz, livre de responsabilidades deveria ser uma norma universal para todas idosas, mas não é.  As idosas negras sentem o peso do envelhecimento cotidianamente ao garantir a sobrevivência dos seus, assumindo a responsabilidade do Estado.

Por Mônica Aguiar

Eu resolvi fazer um levantamento de temas que retratam as desigualdades existentes entre as mulheres negras idosas, nesta semana que se comemora o dia do idoso.  

Encontrei estudos que falam sobre a realidade das mulheres negras idosas considerando as condições de moradia, saúde, socioeconômicos, chefia de família e modo de vida.

Navegando pelos mares da internet, deparei com algumas citações e, encontrei pesquisas valorosas, que retratam as condições das mulheres negras idosas no Brasil. Apesar de ter localizado poucas, mas entre as poucas encontradas, quatro (4) me chamaram muito a atenção.

A primeira pesquisa que eu li foi “Mulheres negras idosas: a invisibilidade da violência doméstica”, uma tese de doutorado em Serviço Social pertencente a Ilka Custódio, 2016- do Programa de Estudos Pós-Graduados em Serviço Social, PUCSP. Um trecho que separei afirma que:

“As diferenças vivenciadas pelas classes sociais ao longo do ciclo de vida desenham diferentes velhices. Não é um processo homogêneo, já que ricos e pobres não o vivenciam da mesma forma. O envelhecimento é um problema social para a classe trabalhadora, que, possuidora apenas da sua força de trabalho, quando envelhece, perde o valor de uso para o capital e é acometida, mais uma vez, pela depreciação social e pobreza, tornando-se mais invisível socialmente conforme vai envelhecendo. O envelhecimento carrega consigo as desigualdades sociais vivenciadas ao longo da vida. A população negra, devido ao racismo e seus desdobramentos, tem uma vida com mais desvantagens que a população branca, o envelhecimento é uma experiência mais difícil para a população negra. As mulheres vivem mais que os homens, mas, se ao conjunto de desigualdades sociais fomentadas pelo racismo se somarem as desigualdades de gênero, o envelhecimento da mulher negra é ainda mais desafiador”....... .

Continuando a navegação surge a segunda pesquisa, “SOLIDÃO DA MULHER IDOSA NEGRA? ANÁLISE DE FATORES DEMOGRÁFICOS, SOCIOECONÔMICOS E MODO DE VIDA DE IDOSAS DA CIDADE DE SÃO PAULO de Alexandre da Silva; Etienne Larissa Duim; Luís Eduardo Batista; Carla Ferreira do Nascimento.. Publicada no X Congresso Brasileiro de Epidemiologia, em 2017.

Encontrei as seguintes afirmações:

(2)“Pesquisadores da temática racial têm demonstrado em suas pesquisas que determinantes sociais influenciam a forma de ocorrência da mortalidade de homens negros, a escolaridade das mulheres negras e as relações afetivas. E pouco se sabe como esta condição ocorre no envelhecimento.”

Esta pesquisa refletiu a realidade da maioria da população negra idosa no Brasil ao concluir que:

(2)“As condições socioeconômicas e modo de vida foram piores para idosas pretas e pardas e a “solidão” da idosa parda existe na cidade de São Paulo e tem relação com a idade avançada, ter filhos vivos e não ter criado outras relações sociais geracionais e intergeracionais ao longo da vida”.

A terceira lida, foi (3)“O ENVELHECER PARA A MULHER NEGRA”, escrito por Sheila Souza  Pedagoga Especialista em Envelhecimento, publicado em 2018.

Pontuo as seguintes afirmações:

1)      “.....Portanto, quando dizemos que a mulher sofre grandes violências dentro dessa sociedade machista, temos que voltar o nosso olhar para o duplo sofrimento da mulher negra, pois, ela sofrerá por ser mulher, e por ser negra. E ao envelhecer, essa violência, logicamente, só aumentará, pois, sabemos como o envelhecimento ainda é estigmatizado na sociedade......

2)      .... e há um real entendimento sobre a perversidade que o povo negro enfrentou ao longo da história, é possível entender o motivo pelo qual a mulher negra sofre e sofrerá muito mais em seu processo de envelhecimento do que as mulheres não negras. Pois, ao envelhecer, as mulheres negras continuam sofrendo machismo por ser mulher, continuam sofrendo racismo, e nessa nova fase de sua vida, sofre também gerontofobia .  ....

3)      ......não há como negar que o envelhecimento da mulher negra será com muito menos qualidade do que as mulheres não negras. E é importante entender que, “quando se fala em envelhecimento com qualidade temos que ter em mente que não estamos falando somente do processo saúde-doença, mas sim de toda uma configuração” (SANTOS, 2017, p.22)”....... 

Neste cenário que apresento, considero os fatores históricos das desigualdades existentes, pod3endo afirmar que  o racismo é operado como instrumento ideológico para manutenção e fomentação das desigualdades socioraciais , principalmente quando  comparamos os dados, o cenário que  emerge é de dois até três países, completamente distintos.

O processo de envelhecimento para as mulheres negras não ocorre de modo homogêneo e semelhantes. As fases da vida são determinantes para muitas ao considerando fatores sociorterritóriais. O número de doenças, as condições crônicas existentes e dentre estes o acesso ao Sistema Único de Saúde(SUS), são fatores que devemos considerar ao analisar as condições de sobrevivência das mulheres negras idosas.  

As mulheres negras historicamente são em sua maioria chefes de famílias e, com a expansão dos percentuais de mulheres chefes de família ao longo da segunda metade do século XX, a realidade das idosas negras passam a ser outro.

Sendo, estes números já eram elevados naquele momento, eles mais que dobraram nos primeiros 15 anos do século XXI.  Famílias monoparentais deixam de ser a maioria, passando a ser maioria os arranjos unipessoais (pessoas sós), que são composições familiares de núcleo único (sem cônjuge). A chefia feminina passou a crescer automaticamente.

As mulheres de maneira geral predominam entre a população idosa, principalmente, entre a muito idosa e, com isto, surge o aparecimento de novos papéis sociais, como de ser avós e chefia de famílias diretamente responsáveis pelo sustento. Com aumento do desemprego ocorre a extensão de responsabilidades familiar e de ajuda financeira assumida por mulheres idosas.

 A redução da mortalidade entre os idosos beneficiou ambos os sexos, é mais expressiva entre as mulheres, o que resulta na sua maior representatividade dentre a população idosa. Isto não significa que este aumento tenha melhorado as condições de vida das idosas de maneira geral.  Muito pelo contrário.

Finalizo minha navegação citado alguns parágrafo do artigo de Siomara Meireles Magalhães e Sheila Marta C. Rocha (6) “A VULNERABILIDADE ACENTUADA DA PESSOA IDOSA NEGRA, NO CONTEXTO ATUAL DE PANDEMIA: UMA HERANÇA ESCRAVISTA”, publicada nos Anais da 23ª Semana de Mobilização Científica- SEMOC | 2020.

“O objetivo desse artigo é traçar o contexto social que o idoso negro está inserido e sua vulnerabilidade acentuada, sobretudo, as dificuldades que os circundam para que possam existir socialmente, levando em consideração o estado atual de pandemia”

1)      “A estrutura social racista desumaniza corpos negros e, para além, naturaliza a prática da desumanização. Racismo significa cerceamento, restrição de direitos, desconsideração e morte física e da alma.

2)      Faz-se necessário uma análise emergente não só da sociedade, mas do Estado, na promoção de forma equitativa de saúde, moradias e formas de condições de vida para que os idosos negros tenham condições de alcançar a longevidade e, para além, se manter vivos de forma sadia durante a idade idosa. Dando efetividade ao art. 230 da CRFB/88, que outorga ao Estado, a sociedade e família a responsabilidade de amparar as pessoas idosas, promovendo a sua dignidade humana e direito à vida. A conscientização da sociedade sobre e como é emergente a adoção de atitudes antirracistas, além de pesquisas voltadas para a análise sobre a ambiência social que a pessoa idosa da raça negra está inserida, seria fundamental para se pensar sobre novas formas de mudar esses ciclos estruturantes. Uma sociedade marcada por repetições de ciclos de violências, em decorrência da negação do direito de existir de maneira plena, é uma sociedade não evoluída completamente.

3)      Falar de racismo, é falar de cerceamento e introspecção, e negar uma história de afirmação de Direitos Humanos, através da desafirmação ou negação deles, como pessoas, sujeitos de direitos. É negar séculos de construção de direitos baseados na dignidade da pessoa humana”.

REFERÊNCIAS

•      (1) Mulheres negras idosas: a invisibilidade da violência doméstica (https://bdtd.ibict.br/vufind/Record/PUC_SP-1_876b9385b6a230d44ee3bf380d63b54e
•        (2) SOLIDÃO DA MULHER IDOSA NEGRA? ANÁLISE DE FATORES DEMOGRÁFICOS, SOCIOECONÔMICOS E MODO DE VIDA DE IDOSAS DA CIDADE DE SÃO PAULO (https://proceedings.science/epi/trabalhos/solidao-da-mulher-idosa-negra-analise-de-fatores-demograficos-socioeconomicos-e-modo-de-vida-de )
•      (3) O envelhecer para a mulher negra (https://www.portaldoenvelhecimento.com.br/o-envelhecer-para-a-mulher-negra/)Associação da cor/raça aos indicadores de saúde para idosos no Brasil: um estudo baseado na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (2008)  ( https://www.scielo.br/j/csp/a/JVSx9HymqJ6RByWpQzP3jqd/?lang=pt&format=pdf 
•       MULHERES CHEFES DE FAMÍLIA NO BRASIL: AVANÇOS E DESAFIOS
•            (6)   http://ri.ucsal.br:8080/jspui/bitstream/prefix/2961/1/A%20VULNERABILIDADE%20ACENTUADA%20DA%20PESSOA%20IDOSA%20NEGRA%2C%20NO%20CONTEXTO%20ATUAL%20DE%20PANDEMIA%20UMA%20HERAN%C3%87A%20ESCRAVISTA.docx.pdf 

O SISTEMA DE JUSTIÇA É QUEM NECESSITA DO OLHAR DAS MULHERES NEGRAS PARA A DIVERSIDADE, PARA QUE POSSA GARANTIR UMA JUSTIÇA EMANCIPATÓRIA”

 por Agencia Patrícia Galvão 

Refletir ações e caminhos para o enfrentamento ao feminicídio e a violência sexual, e demarcar a importância do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra a Mulher foram os objetivos do webinário realizado na última quarta-feira (25). 

(UNFPA Brasil | 27/11/2020)

O Fundo de População da ONU (UNFPA), em parceria com organizações da sociedade civil da região nordeste, realizou o debate virtual que foi desenhado pelas/pelos participantes da Sala de Situação de Violência Baseada em Gênero do Nordeste organizado pelo UNFPA. O webinário é uma ação que compõe a mobilização criada pelas 12 entidades participantes em alusão à semana do 25 de novembro, que ainda conta com campanhas de comunicação, informação e sensibilização.

Uma das convidadas do evento foi a Dra. Lívia Vaz, Promotora do Ministério Público da Bahia que trouxe uma perspectiva interseccional para o debate sobre o sistema de justiça a partir de elementos históricos e estruturais.

“A mulher negra se encontra numa encruzilhada identitária que a coloca numa situação de especial vulnerabilidade social, ao mesmo tempo esse lugar da encruzilhada é um lugar de potência. A nossa ancestralidade nos ensina que a encruzilhada é lugar de troca, de reciprocidade, e é o lugar onde encontramos outras tantas diversidades. Por isso, o nosso olhar é privilegiado e pode garantir um sistema de justiça pluriversal. Portanto, não são as mulheres negras que precisam do sistema de justiça e da academia jurídica, porque essas mulheres chegaram até aqui pela resiliência de nossas ancestrais para que nós estivéssemos aqui hoje. Mas sim, esse sistema de justiça é quem necessita do olhar das mulheres negras para a diversidade, para que possa garantir uma justiça emancipatória de todas as pessoas”, avaliou.

Acesse essa matéria na íntegra no site de origem

 

Mulheres negras: Continuamos sendo torturadas em nome da evolução na ginecologia e controle da natalidade?

Por Mônica Aguiar 

Várias são as experiências adotadas nas mulheres negras. As mais brutais foram as práticas adotadas em nome da evolução da ginecologia. 

Em um artigo publicado pela HuffPost UK de Nadine Whiter trouxe  a história do James Marion Sims, médico ginecologista que submeteu mulheres negras escravizadas à várias torturas como:-  procedimentos sem anestesias. Enfermeiras obstétricas em conjunto com o movimento de mulheres negras em Nova Iorque, criaram uma grande campanha contra o racismo que culminou a retirada da Estátua do médico do Central Park.  O movimento durou 8 anos.

Mas como bem disse EMANUELLE GOES em seu artigo publicado no Portal  Geledés

“No entanto, infelizmente, não foi somente Sims que, na história da medicina e da saúde, utilizou os corpos negros para realização de experimentos, fazendo-os cobaias da humanidade”.

Góes cita vários procedimentos. Um deles o Estudo da Sífilis Não-Tratada de Tuskegee (Alabama/EUA) que usou a população negra como cobaias, no o período de 1932 a 1972, onde foi realizado um ensaio clínico no qual 399 homens negros com sífilis, sem medicamentos, sofreram  com procedimentos brutais para a observação da progressão natural da sífilis. 

Dentre os relatos de Góes, deparei com a história do Centro de Pesquisa e Assistência em Reprodução Humana (CEPARH), criado em 1986, e dirigido pelo médico Elsimar Coutinho na Bahia, fazia campanhas sobre controle de natalidade a partir de uma perspectiva eugênica. Entre os seus materiais de divulgação, tinham outdoors com fotos de crianças e mulheres negras com os seguintes dizeres: “Defeito de Fabricação”, para convencer a população baiana da necessidade do controle da natalidade.

O Centro realizava experimentos com métodos contraceptivos hormonais, principalmente os injetáveis, em mulheres negras e pobres sob acusações da falta de informação dos efeitos no corpo e dos riscos no uso do método.

Emanuelle Góes também traz à tona resultados de estudos científicos que confirmam que muitos profissionais de saúde ainda utilizam desta informação para definir o uso ou não de analgesia para as mulheres negras, o que revela a pesquisadora Maria do Carmo Leal e colaboradoras em seus dois artigos “A cor da dor: iniquidades raciais na atenção pré-natal e ao parto no Brasil” (2017). Neste artigo é evidenciado que as mulheres pretas recebem menos anestesia local (pretas 10,7% e brancas 8,0%) para a episiotomia e o artigo mais antigo “Desigualdades raciais, sociodemográficas e na assistência ao pré-natal e ao parto, 1999-2001” (2005) revela que as mulheres negras estão mais expostas à não utilização de anestésico no parto vaginal, chegando a quase um terço.

Bem próxima destas histórias nocivas à sociedade, presenciamos em Belo Horizonte uma PL que propunham a esterilização de mulheres em estado de vulnerabilidade social. PL455/17, com a utilização de Pílulas, injetáveis, dispositivo intrauterino (DIU), métodos cirúrgicos (laqueaduras de trompas) e o implante subdérmico liberador de etonogestrel, conhecido como Implanon, um sistema intrauterino com liberação de levonorgestrel.

Após pressão do Conselho Municipal de saúde e do Movimento de Mulheres negras em BH, a PL foi retirada de pauta.

Práticas arcaicas estão sendo reformuladas e  justificadas por falta de um planejamento familiar, pela existência das desigualdades sócio econômicas, dependências químicas e do álcool.

Não mudam das muitas outras práticas e atitude racistas existentes ao longo da história da medicina. Todos trazem as mesmas características higienista, seletivo e punitivista. Tem como principal objetivo controlar a natalidade de um grupo populacional e seu alvo principal a mulher negra.  

 Hoje acrescentam indevidamente entre suas justificativas os parâmetros dos direitos sexuais e reprodutivos.   

Este tipo de proposta transparece o racismo existente, reforça a segregação e impõem à um grupo de mulheres as determinantes do não acesso amplo aos tratamentos adequados na saúde mental, na assistência social e psicológica para se recuperar e ou reabilitar, mas para todas as mulheres negras moradoras nas periferias.

Não podemos permitir qualquer proposta que viole corpos e desrespeitem a autonomia das mulheres, seja através da gestão de saúde pública ou de um setor de saúde privado.  

Mariana Damaceno em seu artigo A questão da saúde reprodutiva e o feminismo negro no Brasil nos informa:

“As críticas à esterilização cirúrgica foram importantes para a criação da Campanha Nacional Contra a Esterilização de Mulheres Negras, iniciada em novembro de 1990 e liderada pela médica e ativista negra Jurema Werneck. De acordo com as responsáveis pela campanha, o cenário em que as esterilizações estavam sendo realizadas, desde a década de 1980, era formado por: “Milhões de mulheres negras e mestiças esterilizadas (grifo meu) por acreditarem que esta é a única forma de evitar filhos (…)”

EMANUELLE GOES ainda diz “ Diante disso, o que temos como responsabilidade hoje é recontar a história da medicina/saúde e a história natural da doença, desconstruir epistemologias racistas, sexistas e colonizadas nas práticas de saúde e construir outras bases epistemológicas que reconheçam os direitos humanos, a diversidade e as diferenças, na esperança que futuramente os atendimentos e os cuidados nos serviços de saúde não sejam estruturados pelo racismo e outras formas de opressões correlatas, que ainda tem sido determinante na forma de adoecer e morrer para mulheres negras e homens negros.”

Não podemos esquecer nunca que o direito à autonomia reprodutiva sempre esteve no centro da luta pelos direitos humanos das mulheres. Isto não inclui determinação ou escolha para a outra, do método a ser utilizado e, ou determinação de métodos que provoquem a esterilização parcial ou definitiva.  

O Estado através de seus gestores de saúde, não podem e não devem intervim no exercício dos direitos individuais a partir de uma “recorte” socioeconômico somado a vulnerabilidade social. Isto é eugenia.

Fátima de Oliveira já havia alertado : Tenho dito, por paradoxal que possa parecer, que “lutar pela saúde da mulher é a arte de fazer inimigos. Por que governantes e executores de políticas de saúde são intolerantes quando nos referimos à saúde da mulher? Ouvi de um secretário de saúde: ‘As feministas são muito abusadas, exigentes demais e nunca nada está bom para elas’. Enfim, somos umas chatas. Vai ver que somos! Afinal, o que é saúde da mulher em ‘feministês’, que soa como uma linguagem indecifrável para a maioria de governos e gestores de saúde, ou mesmo um palavrão, ou um xingamento à mãe deles? (Médica Fátima Olíveira. Árdua defensora do Sistema Único de Saúde (SUS), pesquisadora da saúde da mulher, da população negra e defensora incansável dos direitos sexuais e direitos reprodutivos.

Na semana passada, dia 13, o STF identificou “higienização social" e invalidou a lei que pretendia criar um cadastro de dependentes químicos em TO. Para os ministros a lei tem viés de seletividade incompatível com a Constituição, além da matéria não ser de competência legislativa do ente estadual. (UOL)

Natalia Roberto no (Esquerda do diário)  “Sabemos que grande parte da população negra se encontra nos trabalhos precários, vivem em condições de párias sociais sem acesso à educação, saúde e moradia de qualidade. No caso das mulheres negras, a combinação do racismo com o machismo as colocam num estado superior de vulnerabilidade social e na prática faz com que sejam as maiores vítimas da violência institucional perpetrada pelo Estado”.

Enquanto se investem em projetos e programas para o controle de natalidade das mulheres negras que violam o princípio de liberdade e a  autonomia sobre o corpo, 60% das mulheres negras são vítimas da mortalidade materna no Brasil. As práticas dos racistas na saúde, a falta de investimento à saúde da população negra, continuam determinando a falta de acesso aos serviços de saúde, limitando cuidado, fomentando as iniquidades raciais nos serviços públicos.