Por Mônica Aguiar
Hoje fomos agraciadas com uma bela matéria de Tayguara
Ribeiro na Folhapress, divulgando a determinação da Justiça para que o Governo
Federal pague multa por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões por
ofensas proferidas contra as mulheres em declarações públicas realizadas pelo
presidente Jair Bolsonaro e por outros membros de sua gestão nos Ministérios.
Na matéria observamos que a decisão considera as falas em diversas situações, desde o início do governo, pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves; pelo ministro da Economia, Paulo Guedes; pelo ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo; e pelo deputado Federal e filho do presidente, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). A decisão também condena a União a realizar campanhas de conscientização sobre problemas sociais enfrentados pelas mulheres no Brasil, como violência doméstica e assédio sexual, no valor de R$ 10 milhões.
Os grupos diretamente ligados ao Governo Bolsonaro sempre apresentaram
como principais características a aversão a tudo que é diferente de seus
conceitos pessoais que são formados por valores morais e religiosos. Atingem
com tais condutas de maneira dura e letal mulheres negras, crianças e jovens
negros.
Esta ação encorajadora e reparatória foi ajuizada pelo
Ministério Público Federal em agosto do ano passado. O órgão entrou com esta ação
por considerar que “desde o início da atual gestão, integrantes da cúpula do
governo federal já proferiram uma série de declarações e atos administrativos
que revelam um viés preconceituoso e discriminatório contra o público feminino,
reforçando estigmas e estimulando a violência”.
Segundo a decisão, as declarações constituem abuso da
liberdade de expressão no desempenho do poder estatal e afronta aos deveres
basilares no desempenho das atribuições de seus cargos.
Na decisão divulgada nesta quarta-feira (23), a juíza Ana
Lúcia Petri Betto, da 6ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirma que “se as
expressões utilizadas, por si só, são dignas de espanto e repúdio, assumem
ainda maior gravosidade quando inseridas no contexto fático e social em que se
situam as cidadãs brasileiras, de intensa desigualdade e privação”.
Ainda segundo a magistrada, “não se mostra crível que
ocupantes de altos cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, a quem
compete institucionalmente o estabelecimento de políticas públicas para a
promoção da igualdade, da isonomia, da harmonia e da paz entre os cidadãos,
façam uso de seus cargos para investir contra parcelas da população
historicamente inseridas em situação de hipossuficiência social”.
A ministra das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos Damares
Alves sempre se apresentou com postura dura ao afirmar valores da sua própria
fé: confunde o rebanho do templo evangélico com o povo de uma democracia. Chegou
a defender abstinência sexual para adolescentes.
Em 2019 a também Ministra, promoveu indignação na sociedade
brasileira no lançamento do Programa Abrace Marajó. Culpou meninas de
provocar o estupro e violência sexual por não usar calcinhas,
sugerindo como política de Estado para combater a
prostituição infantil doações de roupas íntimas e construção de fábrica de
calcinhas na ilha de Marajó.
“Se a mulher permanece com o agressor porque depende dele
financeiramente, vamos trazer oportunidade a elas no emprego ou no
empreendedorismo. Se
as crianças são trocadas por alimentos ou óleos diesel que movimentam os
barcos, vamos atacar o crime, conscientizar, mas também trazer as empresas
que promovam a renda dessas famílias” declarou a ministra.
Suas declarações despropositadas, vem demostrando uma
falta de conhecimento em gestão de política públicas para mulheres. Suas
propostas sempre discriminatórias e preconceituosa estão distantes
das ações e leis de enfrentamento a exploração e violência sexual de
meninas e adolescentes no Brasil.
Também em 2020 o Presidente da Fundação Cultural Palmares, referiu
à Adna dos Santos ( Mãe Baiana) , no momento que coordenava as Políticas
de Promoção e Proteção da Diversidade Religiosa da Subsecretaria de Direitos
Humanos e Igualdade Racial no Distrito Federal. Também atacou Zumbi,
referindo-se a ele como um "filho da puta que escravizava pretos". Chamou
o movimento negro de "escória maldita" formada por
"vagabundos", durante uma reunião interna com servidores,
cujo áudio foi divulgado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O Presidente da Fundação Palmares foi extremamente violento, racista e
intolerante, além de deixar “claro” aos seus comandos e agentes públicos que
compactuam com esta ideologia governamental, seu papel de perseguição política
aos militantes do movimento negro.
Dentre tantas as declarações estapafúrdias do Presidente Bolsonaro
neste período de pandemia chegou atribuir o aumento da violência doméstica em
meio à pandemia provocada pelo COVID-19 (CoronaVírus) a presença de mulheres dentro
das casas brasileiras. Destacou em 2020, que com efeitos desastrosos para a
economia, o Brasil deve abandonar a medida do isolamento social, a qual foi
definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS). “Tem mulher apanhando em casa. Por que isso? Em casa que falta pão,
todos brigam e ninguém tem razão. Como é que acaba com isso? Tem que trabalhar,
meu Deus do céu. É crime trabalhar?”, afirma Bolsonaro.
Outra afirmação que também causou grande impacto na sociedade
foi a afirmação pública do Presidente: -“Quem quiser vir aqui fazer sexo com
uma mulher, fique à vontade”. “Ela é muito feia. Eu não sou estuprador, mas, se
fosse, não iria estuprar porque ela não merece”. “O cara paga menos para a
mulher porque ela engravida”.
“o Brasil não pode ser
o paraíso do turismo gay. Quem quiser vir aqui fazer sexo com uma mulher, fique
à vontade. Agora, não pode ficar conhecido como paraíso do mundo gay aqui
dentro”.
Estas frases fazem parte do discurso machista, violento e de
ódio do presidente Jair Bolsonaro. Deixa nítido que sua política é de absoluta
violência institucional contra as mulheres, impondo com sua falta de gestão social e com sua política econômica o aumento da
pobreza e a violências extremas.
A juíza determinou o bloqueio imediato de verbas do Orçamento da União como forma de garantia de implementação das obrigações determinadas na sentença. No caso do valor da multa de R$ 5 milhões, o dinheiro deverá ser destinado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos.
Na reportagem de Tayguara Ribeiro – Folhapress afirma
que procurou a assessoria de imprensa do governo Bolsonaro, mas até
não obteve resposta.
Vale ressaltar que o genocídio, massacres, injustiças,
cárceres, pobrezas, fomes, misérias, violências, segregação, desigualdades territorial
econômicas e educacional. Não faltam predicados para definir como é
estabelecido o padrão de relação da minoria da sociedade brasileira com sua
ampla maioria da população. Mas nada disto daria tão certo se esta
minoria branca não estivesse nas mãos as estruturas públicas de todo o Estado
Democrático e de Direitos.
Fontes de inspirações e consulta: FolhaPress / Portal Paraná
/ O Tempo/ CRIOLA/GELEDÉS
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