Ações afirmativas são fundamentais para alcançar as reparações .

 

por Mônica Aguiar 

O Brasil encontra em situação alarmante com o aumento das desigualdades e sem nenhuma política afirmativa ou reparatória em relação à população negra.

Embora a população negra (pretos ou pardos), represente a maior parte da sociedade brasileira 53,9%, (IBGE), no Atlas do Desenvolvimento Humano divulgado em 2020, apontavam que no mercado de trabalho formal, o rendimento médio do trabalhador negro é muito menor: R$ 1,28 mil, valor 42% menor do que o de brancos (R$ 1,82 mil).

Apenas 2 negros em cada 10 profissionais que ocupavam cargos de gerência e direção em empresas privadas do país, em 2018.

No quesito educacional, o levantamento apontou que 11% dos negros ainda são analfabetos, enquanto entre os brancos esse índice é de 6%.

Já as mulheres negras maioria da  população preta e parda, carregam diretamente o fardo das mazelas do sistema escravagista, estando em maioria submetidas a conviver com as variantes das desigualdades sociais e econômica. Nesta pandemia, estão passando por outros diversos problemas, agravados com a crise política no Brasil.

A desigualdade salarial no Brasil está basicamente ligada a duas variáveis: raça e gênero.

Para cada R$ 1 que o homem branco recebe, uma mulher negra receberá menos de R$ 0,50. Além disso, 47% das mulheres negras estão em trabalhos informais e apenas 8%, das que trabalham no mercado formal, estão em cargos de liderança, segundo estudos do Indique Uma Preta publicado no Delas IG.  

Dados do Ipea – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada de 2016, mostram que mulheres brancas recebem 70% a mais que mulheres negras. As mulheres negras tem jornada de trabalho, incluindo o trabalho doméstico e os não remunerados, muito superior à dos homens independente da cor.

Os aspectos específicos relacionados às desigualdades que decorrem cotidianamente nas vidas das mulheres negras, visibiliza a situação vivida por cada família chefiada por elas.  A desvantagem das mulheres negras é muito pior em muitos indicadores, no mercado de trabalho em especial, mas também na pobreza. 

No mundo do trabalho, o abismo se torna maior. As mulheres mais pobres com filhos, chefes de família ou monoparentais, com idade entre 25 a 54 anos, são as mais afetadas com a: perda de trabalho e renda, falta de creches e escolas, impossibilidade de adotar medidas de distanciamento social, falta ou dificuldade de acessar as políticas sociais e de segurança pública.

O Brasil ratificou a Convenção Internacional 111 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que tem como proposta a promoção de igualdade contra discriminação em matéria de emprego e ocupação.

Mas o que tudo indica que neste Governo, Tratados e Convenções que contribuem com o combate às desigualdades no mercado de trabalho são privilégios para uma camada da população e não políticas afirmativas de reparações.  

A Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Carta das Nações Unidas , Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos, afirmam que as discriminações contra as mulheres violam os princípios da igualdade de direitos e do respeito da dignidade humana, constituindo obstáculos e aumento do bem-estar da sociedade e da família, impedindo o desenvolvimento das potencialidades da mulher para prestar serviço a seu país e à humanidade.

As políticas afirmativas são fundamentais para garantia de aceso aos direitos constitucionais. O Estatuto da Igualdade Racial prevê uma série de medidas afirmativas e de combate ao racismo.  

Mas a falta de atuação política por parte deste Governo e outros negacionistas em assumir a responsabilidade e deveres de gestão pública do Estado, tem levado empresas a criar internamente programas com ações que garantam a representatividade negra em cargos executivos.  

Acredito que pelo perfil destas empresas, o fato de ser um projeto em desenvolvimento, o resultado poderá garantir o impulsionamento para a eliminação da discriminação salarial entre homens e mulheres. Afinal as cotas é um recurso valioso para conseguir causar o impacto desejado no público-alvo.

Muitas destas empresas tendem a acompanhar o percentual de representação da população do Brasil em cargos de relevância dentro das empresas. Boa parte tem um número alto de funcionários pretos e pardos e poucos funcionários em cargos de liderança.

Então, acredito, poder afirmar que, dependendo das mudanças dos dados das desigualdades existente internamente em cada empresa, este resultado poderá ser considerado uma ação afirmativa reparatória.

Eu cá das Minas Gerais fico pensando nas evidências das assimetrias do racismo,  desejando que estas empresas e outras, também destinem vagas exclusivas para pessoas negras e pardas de outros grupos historicamente discriminados, compostos por mulheres negras, chefes de famílias uniparentais com baixa ou nenhuma escolaridade.

Apesar dos protestos racistas e manifestações de cunho ideológico religioso, as iniciativas tem ganhado força.  

Em setembro de 2020, a rede varejista Magazine Luiza decidiu direcionar seu programa de trainees para 2021, mantendo o foco apenas a candidatos negros. A iniciativa encontrou milhares de apoio e centenas de críticas racistas nas redes sociais.

Mas com todas as dificuldades de compreensão e, das mais diversas posições racistas instaladas na sociedade, estas ações, tem avançado entre empresas que tentam aumentar o número de executivos pretos e pardos em seu corpo de funcionários.

A Bayer também lançou em 2020 o programa inédito de trainee com vagas exclusivas para profissionais negros.

A PepsiCo reforça o compromisso global em prol da equidade racial firmado atingir 30% de pessoas negras em cargos de liderança até 2025.

O centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil Canadá (CAM-CCBC). A 99 empresa de tecnologia em mobilidade urbana. Ambev e Accenture também lançaram programas voltados à atração de jovens negros. Os programas de estágio do Goldman Sachs . Faculdade Zumbi dos Palmares. A empresa de advocacia Linklaters e a Associação Alumni, a iniciativa Lift (Língua, Inspiração, Foco, Transformação). Itaú Unibanco, dentre tantas que tem mudado o foco e criando atenção as desigualdades raciais existentes.

De acordo com a SINCOVAGA existe muitas empresas de tecnologia em mobilidade urbana, fazendo busca ativa por profissionais negros.

Mônica Aguiar é uma blogueira negra feminista, residente em Belo  Horizonte/MG, que desde 2010 mantém o Blog Mulher Negra, com “notícias do Brasil e do mundo diariamente. Educação, ciências e tecnologia, cultura, arte, cinema, literaturas, economia, política, dentre outros. Construindo a visibilidade das mulheres negras em fatos reais no mundo”.