Um sistema racista, punitivo e letal ao jovens e crianças negras no Brasil.

O Coletivo Nacional de Juventude Negra
Enegrecer lançou em 12 de outubro a campanha nacional
 #SemCriançasNãoHáDiaDasCrianças,
“Brasil, Pare de Matar Crianças Negras”

Por Mônica Aguiar

O que tudo indica que as novas práticas racistas institucionais e estruturais já provocam o retrocesso dos avanços obtidos no combate ao racismo e suas mazelas

Políticas e ações conquistadas a passos lentos pelo movimento negro e de mulheres negras para garantir minimamente as reparações dos danos causados pela escravidão e igualdade entre negros e não negros no Brasil estão sendo rejeitadas.

A população negra sofre diariamente com o racismo. Existe uma ineficiência interpretativa proposital nas Leis que punem práticas do racismo.

Leis como a  7.716/89 Caó, que classifica o racismo como crime inafiançável, e prevê prisão de até cinco anos e multa, é pouco aplicada e muito tipificada.

 A Lei nº 12.288/10O Estatuto da Igualdade racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica esta sendo totalmente ignorado;

A Lei 10639, estabelece a obrigatoriedade do ensino de "história e cultura afro-brasileira" e estabelece o dia 20 de novembro como o dia da consciência negra no calendário escolar. Não é implementada.  Dentre tantas outras, tratados e convenções;

Datas históricas de manifestações e debate com a sociedade sobre o racismo, discriminações, preconceitos, xenofobia, homofobia e intolerância correlatas, estão sendo desqualificados .

As desigualdades socioeconômicas com variáveis, assimetrias é a grande realidade que se impõem entre o povo negro.

Os índices alarmantes de vulnerabilidades traduzem e estabelecem os formatos de pobreza no Brasil, somam-se as desigualdades existente que se mantém mesmo considerando o recorte por nível de instrução.

A falta de responsabilidade, vontade política e intolerância, estão cavando um grande abismo socioeconômico em relação à cor ou raça no Brasil.

Altas taxas de analfabetismo principalmente entre jovens :3,9% são brancos e 9,1% são negros, com maior gargalo aos que residem na área rural, onde a taxa chega a 20,7%.

A violência é um fator alarmante entre os jovens e crianças negras. O estudo do IBGE mostra que os negros lideram o pico da taxa de homicídios entre pessoas de 15 a 29 anos, sendo os homens a maioria. 
A taxa de homicídios foi 16% entre as pessoas brancas e 43,4% entre as pretas ou pardas a cada 100 mil habitantes em 2017.

Os números só crescem no Brasil.

Uma pessoa negra tem 2,7 vezes mais chances de ser vítima de homicídio intencional do que uma pessoa branca.

No Brasil, os registros apontam que em cada 10 assassinatos praticados por ano, 7 são contra a população negra.

Mesmo que negada, dados oficiais comprovam a existência de filtragem racial nas instituições policiais do país, chanceladas pelo próprio sistema de Justiça.

Ágatha, Miguel, Juan, Davi, João Pedro são algumas das crianças assassinadas pelas mãos e aparelho de segurança pública do Estado.

Situações de vulnerabilidade e de discriminação, extermínio da juventude pobre, negra e periférica, traduzem a falta de uma segurança pública adequada.

A construção de uma fundada suspeita que se dá : através do comportamento suspeito, da roupa suspeita, relacionado ao horário, principalmente na busca por drogas e armas.

Um sistema racista, punitivo e letal ao jovens e crianças negras no Brasil. 

O Brasil tem hoje a polícia que mais mata e que mais morre no mundo. 

A violência contra a mulher segue igual tendência. Dos 4.939 assassinatos em 2017, o maior número em dez anos, 66% das vítimas eram negras. A cada dia se registrou 13 mortes de mulheres, nove delas negras. Em dez anos, as taxas subiram 30% para mulheres negras e, para as não negras, 4,6%.

A violência contra a mulher não é um fato novo. Muito pelo contrário, é tão antiga quanto a humanidade. Mas é muito recente, pensamentos e defesa libertárias das condições de opressão e violência que as mulheres sofrem e são impostas.

A superação da violência como condição necessária para a construção da humanidade, deveriam ser ações prioritárias de todos os governantes e gestores no Brasil.

Nesta conjuntura política, vivenciamos várias atitudes deste Governo, reafirmam direta e indiretamente costumes que naturalizam a violação de corpos, mentes e vidas de mulheres e crianças.

Um artigo da socióloga Rachel Barros na Fase ( mulher negra e desejosa em ser mãe, convida a reflexão sobre o extermínio da infância negra e periférica),  desenvolveu uma pergunta para refletir sobre os assassinatos de crianças que fazem parte do crescimento escandaloso do número de mortes causadas por intervenções policiais em 2019, no Rio de Janeiro. 

Barros pergunta:

- O que fazer no momento político em que nenhuma normativa legal, nenhum princípio democrático estabelecido por lei, é suficiente para proteger a existência digna de crianças que moram em favelas e periferias?

É cruelmente contraditório ver que em termos populacionais, o país avançou no aumento da expectativa de vida, e ao mesmo tempo criou práticas para ceifar o desenvolvimento de determinadas vidas ao permitir o crescimento do número de assassinatos de crianças e adolescentes. Afirma Rachel Barros

A violência se alicerça na estrutura patriarcal e no racismo.  

O que vem sendo reconsolidado como Segurança Pública, não pode ser considerada uma política pública de verdade: privilegia uma minoria branca, elitizada e seu vasto patrimônio. 

Nota-se que o Estado - com apoio da mídia e da opinião pública formada pela elite, boa parte seguidores defensores e adeptos da ideologia do armamento e da letalidade como ação policial, estão apresentando ao longo de um bom tempo, um modelo de segurança pública direcionado para medidas que criminalizam negros, comunidades e a pobreza, justificadas no combate as drogas em detrimento de programas sociais e de medidas preventivas que não sejam controladoras.

No Brasil ainda prevalece uma mentalidade que não existe práticas e condutas demarcatórias a partir da cor. A chamada filtragem racial.

Com esta negativa, as condutas racistas ficam muito difícil de ser identificadas, devido a existência do paradigma de como muitas pessoas querem, acham ou ditam, a partir de seus valores como deve ser identificado o racismo. 

As práticas racistas, vem apresentando adaptações, mudando de estratégia conforme as circunstâncias. Na maioria das vezes até chegam assumir configuração e discurso do politicamente correto.

Fato exposto publicamente nas declarações do presidente da Fundação Palmares desse governo Bolsonaro.  

Centenas de setores do movimento negro chamam para assinar uma  nota de repúdio à gestão da Fundação Palmares e pedido de exoneração do atual presidente do órgão, justificados pelas publicações feitas no site institucional e nas redes sociais da Fundação Cultural Palmares por ocasião do dia 13 de maio. 

As publicações feitas pelo Presidente da Fundação Palmares, distorcem a história e minimizam a luta de Zumbi dos Palmares, herói nacional. Atentam contra a imagem de Zumbi, dignidade, ferindo a pátria brasileira e o povo negro. 

Para o Movimento Negro tal postura do Presidente da Fundação Palmares caminha na direção contrária da missão para a qual foi criada em 1988, de atuar “para promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira”. Pedem que assinem a petição: http://chng.it/VXTv2Y8c

Mas eu farei a seguinte pergunta para reflexão:

-Qual a relação entre as declarações do Presidente da Fundação Palmares, as declarações do Presidente Bolsonaro, as declarações da Ministra dos Direitos Humanos e da Família, com a violência e extermínio que acontecem com as mulheres, jovens e crianças negras? 

O desprezo, a desconsideração, a desqualificação às regras e princípio dos direitos humanos, sempre mantendo a aparência técnica e política com traços criminogênicos, fortalecem e legitima condutas finais tomada por agentes da segurança pública a partir da cor.

Esta institucionalização e práticas racistas, sejam veladas ou não, levam tanto a sociedade quanto as instituições públicas ficar isentas das responsabilidades quanto à acusação de cometer a filtragem racial. 
Protegem, fortalecem e disseminam o ódio e a superioridade racial através das redes sociais.

Precisamos lutar por uma reforma profunda da política de segurança pública. Se faz necessário que tenhamos uma política de segurança pública que privilegie a vida, respeito aos direitos, igualdade e seja pautada nos direitos humanos. 

Fontes: Brasil Escola/IBGE/Ponte.org/Fase/ Blog Mulher negra